Câmara mantém veto do Executivo a projeto de lei sobre o esgoto

segunda-feira, 22 de junho de 2009
por Jornal A Voz da Serra

(SECOM) - A Câmara Municipal de Nova Friburgo manteve na noite de quinta-feira, 18, por seis votos a quatro, o veto do prefeito Heródoto Bento de Mello ao projeto de lei que inviabilizava o plano de construção das seis Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs) pela concessionária Águas de Nova Friburgo.

Com o veto aprovado, um novo projeto de lei, assinado pelos vereadores Isaque Demani, Marcelo Verly, Edson Flávio, Sérgio Xavier, Reinaldo Rodrigues, Luciano Faria e Manoel Martins, foi proposto e aprovado por unanimidade. Na nova matéria votada, a cobrança pelo tratamento de esgoto fica proibida apenas nos casos de não realização do serviço, ao contrário da proposta vetada, que proibia cobrar pelo tratamento antes da implantação total do sistema.

O projeto seguirá para sanção do Executivo junto à carta de compromisso da concessionária dos serviços de abastecimento e saneamento, que se comprometeu, com metas e prazos, a cumprir o projeto de tratamento do esgoto do município, em sua totalidade, até 2012, erradicando o volume de 1 bilhão de litros de esgoto despejados nos rios mensalmente.

Com a nova proposta do Legislativo Municipal, o projeto inicial da concessionária e do Executivo fica mantido, eliminando quaisquer dúvidas sobre a instalação das seis novas ETEs, que prometem, em quatro anos, eliminar 90% do esgoto in natura poluente dos rios friburguenses.

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