Câmara já admite hipótese de reduzir número de vereadores

Ainda não existe consenso sobre quantidade ideal de cadeiras O movimento “Menos vereadores mais soluções”, encabeçado pelas Lojas Maçônicas, obteve esta semana a primeira sinalização positiva quanto ao seu pleito. Na sessão ordinária de quinta-feira, 24, pelo menos nove dos atuais 12 vereadores admitiram publicamente a hipótese de apoiarem um projeto reduzindo a quantidade de cadeiras a partir da próxima legislatura (2013/2016). Porém, entre os vereadores ainda não há consenso sobre o número ideal. Enquanto o movimento da Maçonaria reivindica a manutenção de 12 vereadores, no plenário da Câmara foram sugeridos três números distintos: a diminuição de 21 para 15, 13 e até mesmo corte ainda mais drástico, para 9 assentos. A Procuradoria da Câmara, contudo, ainda mantém o entendimento jurídico de que qualquer mudança no quantitativo de vereadores a serem eleitos em 7 de outubro é inconstitucional. Segundo o advogado Cleilton Costa, a redução de 21 cadeiras, aprovada em 2008, teria que ter sido feita com um ano de antecedência ao pleito municipal. Na quinta-feira, uma comitiva do movimento “Menos vereadores mais soluções” foi recebida pelo prefeito Sérgio Xavier. Eles foram buscar o apoio do Executivo à campanha e, na ocasião, sugeriram que o prefeito propusesse uma emenda reduzindo o número de cadeiras na Câmara. A mesma comitiva esteve em seguida na Câmara para entregar uma nova carta aberta aos 12 vereadores. Os líderes do movimento sustentam que existem pareceres tanto do Supremo Tribunal Federal (STF) como do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) favoráveis a mudanças no quantitativo de cadeiras do Legislativo, até 30 de junho, data final das convenções partidárias para o lançamento de candidaturas ao pleito de outubro. Na Câmara, já admitindo a hipótese de redução de vereadores, Edson Coelho (PR), Marcos Medeiros (PTB), Cláudio Damião (PT) e Pierre Moraes (PDT) sugerem que seja feita a redução de 21 para 15. Já os vereadores Marcelo Verly (PSDB), Isaque Demani (PR), Reinaldo Rodrigues (PR) e Renato Abi-Ramia (PMDB) propuseram 13 cadeiras, enquanto Vanor Breder Pacheco (PSC), ainda mais radical, sugeriu apenas nove. Uma eventual redução de vereadores para a próxima legislatura terá que ser votada duas vezes pelo plenário da Câmara e uma eventual aprovação teria que ser publicada até dia 30 do mês que vem. Nas redes sociais está sendo convocado um novo protesto contra o aumento de vereadores. A manifestação terá como palco a própria Câmara na próxima terça-feira, 29, às 17h30, coincidindo com a próxima sessão ordinária do Legislativo. CPMI do Cachoeira vota na semana que vem se convocará Sérgio Cabral A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira aprovou, nesta quinta-feira, uma medida que, na prática, pode ter representado a quebra do sigilo bancário nacional da empresa Delta. Os parlamentares também anteciparam em uma semana, para a próxima terça-feira, 29, a votação da possível convocação dos governadores Marconi Perillo (GO), Agnelo Queiroz (DF) e Sérgio Cabral (RJ). Em relação à quebra de sigilo da empresa, a medida adotada foi a ampliação de um requerimento que havia sido aprovado anteriormente, que pedia à Polícia Civil do Distrito Federal o inquérito da Operação Saint Michel, um desdobramento das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, objetos de investigação da CPMI. Ocorre que o inquérito da Operação Saint Michel não está mais na Polícia Civil do DF. Com isso, os parlamentares ampliaram a solicitação para o Ministério Público e o Poder Judiciário do DF e Territórios. “Se a Saint Michel tiver quebrado o sigilo da Delta nacional, nós teremos a informação”, declarou o relator da CPMI, deputado Odair Cunha (PT-MG). Em relação aos governadores, a decisão de antecipar a votação da convocação foi um desdobramento da estratégia para quebrar o sigilo da Delta e passou à margem da orientação do governo. Diante da decisão do presidente da CPMI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de aceitar o requerimento da senadora Kátia Abreu sobre a empresa, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) decidiu coletar adesão para votação, na última quinta-feira, da convocação de Perillo. Com isso, Kátia Abreu decidiu fazer o mesmo em relação aos governadores Agnelo Queiroz e Sérgio Cabral. Um acordo entre parlamentares do PT, PSDB e PMDB, que têm governadores supostamente envolvidos com o contraventor, fez com que a votação fosse marcada para a terça-feira. Professores recebem “Nova Escola” Os pensionistas de professores da Secretaria Estadual de Educação começaram a receber nesta sexta-feira, 25, a última parcela da incorporação da gratificação “Nova Escola”, com reajuste de 14,11%. No dia 1º de junho será realizado o depósito dos aposentados e no dia 4, dos professores ativos. Com a antecipação do “Nova Escola”, a incorporação da gratificação será concluída este ano. Segundo o governo estadual serão beneficiados 133.616 professores ativos e inativos. Inicialmente, as parcelas do programa seriam incorporadas até 2015. No entanto, o pagamento da gratificação foi antecipado em três anos. Governo federal autoriza linha de crédito para agricultores vítimas de calamidades Decreto assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial da União, autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a criar linhas de crédito para custeio agrícola e pecuário no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). As linhas de crédito devem ser criadas para contratação em municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública decretados em função de eventos climáticos extremos (caso dos sete municípios da Região Serrana, inclusive, Nova Friburgo), reconhecidos pelo Ministério da Integração Nacional. Caberá ao CMN estabelecer o percentual dos bônus, os encargos financeiros, os prazos, os limites, as finalidades e demais condições das linhas de crédito. Os recursos para a criação de linhas de crédito pelo CMN são dos fundos constitucionais de financiamento com a concessão de bônus de adimplência sobre o valor de cada parcela paga até a data do vencimento.