Câmara devolverá recursos à Prefeitura no fim do ano

O aumento do número de vereadores, que passou de 12 para 21 na atual legislatura, não impedirá a Câmara de fazer uma devolução de recursos à Prefeitura em dezembro, no fim do exercício fiscal. É o que anuncia o presidente da Câmara, Márcio Damazio. "Estamos evitando gastos desnecessários e fazendo uma economia para que possamos fazer uma vultosa devolução de recursos no fim do ano”, afirmou. Damazio não antecipou a quantia a ser repassada ao Executivo, porém, garantiu que o valor "será significativo e maior do que o ocorrido nos anos anteriores, mesmo com o aumento de vereadores na atual legislatura”.   Centro de Convenções terá capacidade para 1.500 pessoas O governo estadual deu destaque em sua página oficial ao projeto de construção do Centro de Convenções de Nova Friburgo, a ser implantado nas adjacências da Ceasa, no 3º distrito. Segundo a informação, o espaço terá capacidade para 1,5 mil pessoas e as obras estão previstas para o começo de 2014, com prazo de um ano para a finalização. "A nossa ideia é aproveitar o terreno da Ceasa de Nova Friburgo para, além de transformar o local em um Centro de Convenções para a comunidade, também fazer dele um parque de exposições”, disse o secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto.   MTE suspende pagamentos de convênios por 30 dias O Ministério do Trabalho anunciou durante o último fim de semana que suspenderá por 30 dias os pagamentos de todos os 408 convênios ativos da pasta, até que seja analisada a situação de cada um dos contratos. Os convênios cujos repasses não tenham sido iniciados serão automaticamente cancelados e a pasta não mais firmará contratos com ONGS. As medidas são uma reação à Operação Esopo, deflagrada pela Polícia Federal no último dia 9, para apurar um esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos centrado em contratos do Ministério do Trabalho com a ONG Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC). A operação motivou o pedido de demissão do secretário-executivo da pasta, Paulo Roberto Pinto, suspeito de ligação com o esquema. Ele iniciou a carreira pública na agência do Banco do Brasil de Nova Friburgo.   Senado discute proposta para extinguir prisão de boca de urna O Senado pretende aprovar projeto de alteração na legislação eleitoral que, entre outros pontos, extingue a pena de prisão para a prática de boca de urna, além de autorizar comícios a entrar pela madrugada e liberar as carreatas no dia da eleição. Pelo texto do Senado, a punição para quem for flagrado fazendo boca de urna se restringiria somente à multa já prevista na lei, de até R$ 36 mil. Apelidada de minirreforma eleitoral, a proposta tem apoio dos dois principais partidos no Senado, PT e PMDB. Ao mesmo tempo em que traz regras como a proibição de cavaletes nas vias e medidas para dificultar a substituição de candidatos ficha-suja, o projeto engloba medidas que têm o objetivo de afrouxar a punição aos candidatos e aos partidos. Para vigorarem no pleito de 2014, a minirreforma também precisará ser aprovada na Câmara dos Deputados até dia 30 deste mês.