Câmara deve ter nova sessão extraordinária durante recesso

Em recesso oficial até 2 de fevereiro, a Câmara deverá ser convocada extraordinariamente este mês para analisar e votar projetos de interesse do governo municipal em regime de urgência, urgentíssima. A expectativa é de que a reunião extra seja convocada para dia 11 ou 12 de janeiro, já com as presenças dos suplentes Francisco Barros (PR) e Jorge Carvalho (PMDB), que acabam de assumir provisoriamente as vagas de Isaque Demani (PR) e Vanor Breder Pacheco (PSC), estes dois últimos novos membros do primeiro escalão do governo Heródoto. Segundo informações preliminares, a intenção do Executivo é enviar quatro projetos para serem votados este mês na Câmara: dois deles regulamentando os quadros funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Autarquia Municipal de Trânsito (Autran - acompanhando a lei da reforma administrativa); outra matéria adequando o Conselho Municipal de Meio Ambiente e, finalmente, a proposta criando a Secretaria de Serviços Públicos Concedidos. Na véspera do Ano Novo o Legislativo realizou duas sessões extraordinárias simultâneas: uma para aprovar as subvenções municipais para 49 entidades, entre as quais, as escolas de samba, e outra aprovando a criação da Secretaria Pró-Leitura. Saída de Demani abre disputa para CCJ O vereador Isaque Demani (PR) já arrumou as gavetas e ainda esta semana trocará provisoriamente o mandato na Câmara pelo cargo de secretário municipal de Assistência Social, pasta que na reforma administrativa da Prefeitura também ficará responsável pelas ações de Trabalho. A cadeira de Demani, no plenário, será ocupada pelo suplente Francisco Barros (PR). Porém, mesmo em recesso até 2 de fevereiro, a Câmara já começa a discutir internamente o substituto do novo secretário municipal na presidência da comissão de Constituição e Justiça, a mais importante do Legislativo. Duas hipóteses na disputa para a presidência da CCJ parecem estar descartadas. A primeira, o líder do governo Heródoto na Câmara, vereador Marcelo Verly (PSDB) que, embora tenha seu nome muito cogitado, não deverá aceitar qualquer indicação da bancada governista. A segunda hipótese: em desvantagem numérica no plenário, ora com três membros, ora com quatro, a bancada oposicionista será mera coadjuvante neste embate. Em outras palavras, a presidência da CCJ sairá de um acordo entre os governistas na Câmara. Sem Verly, que não aceita a indicação, as preferências recaem sobre três nomes: Edson Flávio (PR), Luciano Faria (PDT) e Jorge Carvalho (PMDB) - suplente que substituirá Vanor Breder Pacheco (PSC), que deixou a Câmara temporariamente para assumir a Autran. Braulio Rezende confirma que Prefeitura comprará caminhões e outros equipamentos Ano após ano, governo após governo, a Prefeitura de Nova Friburgo convive com o dilema de não ter equipamentos públicos para atender à demanda da população, sobretudo neste período de verão, quando ocorrem mais quedas de pequenas encostas, interrupção de vias e outros problemas ocasionados pelas chuvas. Ciente do quadro, a cúpula do atual governo municipal promete investir pesado para reverter esta situação e nos próximos dias será lançado edital na praça para a compra de diversos caminhões, máquinas, veículos leves, entre outros equipamentos. Segundo o secretário de Governo, Braulio Rezende Filho, há uma grande carência de viaturas e as existentes estão em estado precário. Neste primeiro momento, segundo Braulio, o governo municipal pretende adquirir oito caminhões (a intenção é chegar a 40), quatro tratores, uma patrol e vários veículos leves, além de um micro-ônibus para o transporte de funcionários braçais, de forma a acabar com a velha prática de transportar funcionários em carrocerias de caminhões. “É uma necessidade humanitária. Não podemos conceber que os servidores que fazem o trabalho de capina e limpeza das vias públicas continuem sendo transportados de forma inadequada e perigosa”, disse. “A compra de um micro-ônibus ajudará, e muito, a melhorar as condições de trabalho”, destacou. O secretário de Governo justificou a compra de equipamentos, entre caminhões e tratores, para atender às necessidades das comunidades friburguenses. “Estamos adotando uma gestão profissional na Prefeitura. A compra desses equipamentos, juntamente com outras ações, dará um salto de qualidade na prestação do serviço público”, afirmou. Lei proíbe distribuição de benefícios em ano eleitoral A Lei Eleitoral proíbe a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em anos eleitorais. A previsão consta do artigo 73 da Lei 9.504/97. Assim, de acordo com o calendário eleitoral de 2010 aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em julho de 2009, a proibição passou a vigorar no último dia 1º de janeiro. As únicas exceções, de acordo com a própria lei, ficam por conta dos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou ainda quando as distribuições fizerem parte de programas sociais autorizados e já em execução orçamentária no ano anterior, “casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa”, diz a lei. Ainda de acordo com o calendário eleitoral, também a partir de 1º de janeiro as entidades ou empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos ficam obrigadas a registrar no tribunal ao qual compete fazer o registro dos candidatos as informações previstas em lei e em instruções expedidas pelo TSE. No pleito geral deste ano serão eleitos o novo presidente da República e seu vice, governadores, senadores (renovação de 2/3), além de deputados federais e estaduais. Nova lei eleitoral para 2010 dá fôlego à internet nas campanhas: políticos vão poder aproveitar As eleições de 2010 serão as primeiras com o uso amplo da internet no Brasil. As novas regras eleitorais e a quantidade crescente de internautas no país darão fôlego novo à internet na campanha. Ao menos 56 milhões de brasileiros têm acesso à rede, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao ano de 2008. O número de internautas cresce constantemente (houve um aumento de 75% em relação a 2005) e deve ser ainda maior no próximo ano. Esta fatia do eleitorado na rede estará à mercê das novas práticas dos candidatos. Eles terão mais espaço na rede devido à nova lei eleitoral, sancionada no último mês de outubro. Na última eleição o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a propaganda fora do domínio ‘.can.br’. Agora os candidatos poderão divulgar seu nome em redes sociais, blogs e outros sites sem grandes restrições. Um filé de primeira para os políticos! CALENDÁRIO ELEITORAL 2010 1º DE JANEIRO A partir desta data, pesquisas eleitorais têm que ser registradas na Justiça Eleitoral. 5 DE MARÇO Limite para o TSE regulamentar as normas relativas às eleições de 2010 3 DE ABRIL Limite para ministros de estado e outros detentores de cargos públicos que pretendem ser candidatos saírem de seus cargos para disputar as eleições deste ano. 5 DE MAIO Limite para o eleitor se inscrever para as eleições ou mudar o local do título eleitoral. 30 DE JUNHO Último dia para a realização de convenções partidárias para definir candidatos e coligações. 1º DE JULHO Início da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV. 3 DE JULHO A partir desta data candidatos não podem mais participar de inaugurações de obras públicas. 5 DE JULHO Limite para os partidos solicitarem o registro dos seus candidatos à Justiça Eleitoral. A partir desta data a propaganda eleitoral é permitida. 17 DE AGOSTO Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV. 30 DE SETEMBRO Fim da propaganda eleitoral gratuita antes do primeiro turno. Último dia para a realização de debates. 3 DE OUTUBRO Primeiro turno das eleições.