Câmara derruba veto do prefeito e proíbe construção de hidrelétricas

Texto considerado inconstitucional por Renato Bravo será promulgado pelo Legislativo
quarta-feira, 24 de outubro de 2018
por Alerrandre Barros (alerrandre@avozdaserra.com.br)
Faixa em audiência pública sobre falta d'água na Câmara (Foto de leitor)
Faixa em audiência pública sobre falta d'água na Câmara (Foto de leitor)

A Câmara de Nova Friburgo derrubou por unanimidade nesta terça-feira, 23, o veto do prefeito Renato Bravo ao projeto de lei que proíbe a construção de centrais hidrelétricas nos rios da cidade. Com isso, a lei que havia sido considerada inconstitucional por Bravo será promulgada pelo Legislativo e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do município.

Foram 20 votos contrários ao veto do prefeito e uma ausência. Em setembro, ao analisar o texto aprovado pela Câmara, Bravo alegou que o projeto de lei de autoria do vereador Joelson do Pote (PDT) era inconstitucional porque compete à União e não ao município legislar sobre águas e energia elétrica.

Renato Bravo também justificou que, além de invadir a competência do governo federal, a lei aprovada por unanimidade na Câmara, em agosto, vai contra a Política Energética Nacional e é “absolutamente inócua”, por não conter as razões que a justifiquem nem mesmo as sanções cabíveis em caso de descumprimento da norma, o que torna o texto sem aplicabilidade.

Já Joelson defendia que o projeto de lei é constitucional. “O Supremo Tribunal Federal (STF) já entendeu, ao analisar legislações semelhantes, que o município tem competência para legislar sobre proteção ao meio ambiente, quando se trata de interesse local. Eu entendo que esta lei visa isso, proteger o Rio Macaé, na principal região turística de Nova Friburgo”, defendeu o vereador no início deste mês.

Integrantes do “Movimento em Defesa do Rio Macaé” participaram da sessão e comemoraram a derrubada do veto. “Queremos parabenizar os vereadores e agradecer a todos envolvidos, lembrando que a batalha continua. Estamos de olho!”, declarou o grupo em nota.

Joelson propôs a lei em meio à polêmica tentativa de um consórcio de empresas de instalar, em 2016, três Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no leito do Rio Macaé, que margeia a RJ-142, a estrada Serramar, que liga Nova Friburgo a Casimiro de Abreu, na Região dos Lagos.

Na época, foi feito um abaixo-assinado contra as hidrelétricas. O Comitê de Bacia Hidrográfica dos rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé) divulgou nota afirmando que as PCHs reduziriam a vazão das águas do rio, e que isso prejudicaria as atividades de recreação e turísticas no entorno. A prefeitura também manifestou contra a iniciativa. Sem apoio, em outubro daquele ano, o consórcio comunicou que havia desistido do projeto.

 

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