Câmara define comissões permanentes para 2014

Presidência da Comissão de Constituição e Justiça continua com Nami Nassif mas oposição ganha representatividade Foi preciso esperar até nove horas da noite de terça-feira para conhecer a nova composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Nova Friburgo. Ao todo foram necessárias mais de sete horas de negociação, entre reuniões fechadas e debates públicos, com direito a duas interrupções ao andamento da sessão, até que todas as pontas fossem finalmente amarradas. O equilíbrio no debate expôs fissuras na base governista, e teve relação direta com o posicionamento dos vereadores Christiano Huguenin (Solidariedade), Wellington Moreira (PRP) e Ricardo Figueira (PSDC). Negociando suas participações com independência, os três foram decisivos, por exemplo, para que a oposição passasse a contar com dois representantes na principal comissão da casa: a de Constituição e Justiça. A rigor, 25 das 27 das comissões foram definida sem maiores dificuldades durante a tarde, na reunião fechada entre os legisladores. A verdadeira disputa residia em torno da Comissão de Constituição e Justiça, cuja presidência era disputada por Nami Nassif e Christiano Huguenin, e ecoava na Comissão Rádio, Telecomunicações e Acompanhamento e Fiscalização de Serviços Públicos Concedidos, cuja presidência era almejada por Zezinho do Caminhão e Luiz Fernando. Inicialmente pensou-se na formação de chapas para votação, mas a ideia logo deu lugar à formação de alianças partidárias, gerando blocos parlamentares que, conforme os critérios de proporcionalidade, deveriam garantir a participação de membros na comissão. E foi deste modo que a oposição conseguiu colocar dois membros — Pierre Moraes e Zezinho do Caminhão — dentro da CCJ, que tem ainda a presidência de Nami Nassif e a participação de Gustavo Barroso e José Carlos Jacutinga. No processo, o vereador Zezinho acabou abrindo mão da presidência da Comissão de Serviços Concedidos, que passou a ficar com Luiz Fernando, do PDT. Na votação que se seguiu, vinte vereadores manifestaram-se a favor das composições costuradas. O único voto contrário, a exemplo do que já havia ocorrido em relação à reforma administrativa, foi do vereador Christiano Huguenin. "As comissões foram formadas sem atender à proporcionalidade que a lei exige”, justificou. "Apesar de ter havido um acordo de cavalheiros envolvendo as comissões, o resultado final não atendeu à proporcionalidade quando considerado o universo de todas elas. Ainda assim, nós entendemos que seria melhor ter uma participação mais efetiva do bloco que montamos, do que não ter participação e ser aprovada uma chapa extremamente governista. Foi um avanço em termos de representatividade”, concluiu. Na prática, a presença de dois nomes da oposição dentro da CCJ significa que dificilmente a Câmara aprovará projetos a toque de caixa, sem o devido tempo de discussão, pois passa a existir a possibilidade de se pedir vistas ao processo dentro da própria comissão.