A Câmara Municipal de Nova Friburgo vota, em pauta exclusiva, o Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2018 a 2021 da administração pública municipal nesta quinta-feira, 7. O projeto de lei 220/2017, que indica as metas, diretrizes e objetivos do governo a médio e longo prazos, recebeu ainda seis emendas a fim de ajustar o plano às necessidades do município.
De acordo com o parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento, o PPA e as emendas apresentadas preenchem os requisitos legais e constitucionais como instrumento de organização do poder público para os próximos quatro anos.
A estimativa de receita totaliza R$ 558.157.069,00 para o exercício de 2018. Em 2019, serão R$ 594.603.330,21. Para 2020, R$ 635.303.928,17. Já em 2021 serão R$ 673.422.163,86. Após votação - em discussão única - o projeto segue para os ajustes finais de redação e será encaminhado à prefeitura para aprovação do prefeito. A sessão ordinária que discute o projeto acontece no plenário às 18h.
Com vigência de quatro anos, o PPA direcionará os trabalhos para os três anos da atual gestão, e o primeiro ano da próxima. O plano deve ser encaminhado à Câmara até 31 de agosto do primeiro ano de cada governo e começa a valer no ano seguinte.
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