O secretário de Saúde de Nova Friburgo, Christiano Huguenin, deverá participar da sessão ordinária da Câmara de Vereadores no próximo dia 23. A presença do secretário foi solicitada após a apresentação da proposta de convocação pelo vereador Naim Pedro, no expediente da última terça-feira, 14. A pauta da reunião é a atual situação da saúde no município, questão que foi amplamente discutida pelos parlamentares na sessão, tendo como destaque a os problemas com as ambulâncias para atender aos distritos de Lumiar e São Pedro da Serra divulgados por A VOZ DA SERRA.
Após a publicação do caso do idoso, de 63 anos, morador de Lumiar, que precisou aguardar cerca de 40 minutos pela chegada de uma ambulância e morreu a caminho do Hospital Municipal Raul Sertã, os vereadores aprovaram por unanimidade o convite para o secretário de Saúde prestar esclarecimentos e responder perguntas dos parlamentares sobre esta e outras questões, como a situação da lavanderia do hospital e da maternidade.
Com isso, foi protocolado pelo líder de governo, vereador Aylter Maguila, um pedido de cessão de tempo da sessão para os comentários do secretário Christiano Huguenin. Segundo o parlamentar, não cabia nessa situação a convocação, uma vez que o próprio secretário já havia se disponibilizado a comparecer à Câmara.
O pedido entrará na leitura do dia da sessão desta quinta-feira, 16, para ser votado na sessão seguinte. Contudo, Maguila espera conseguir, como líder de governo, que a apreciação do pedido seja feita no mesmo dia, por meio de uma solicitação à mesa diretora de inclusão na pauta. Aprovada, a concessão de tempo para o secretário de Saúde acontecerá na sessão do próximo dia 23, tendo Huguenin uma hora para seus comentários. Essa hora pode ser prorrogada por mais uma, através de votação.
Lumiar deve ganhar UTI móvel equipada
“A questão das ambulâncias é essencial para a população local, mas também por conta do turismo nesses distritos, que gera uma população flutuante que é igual ou, no verão, até superior ao número de residentes. Estive com o secretário, que informou que está sendo providenciada uma ambulância UTI, toda equipada, para atender a região, mas é preciso que esta informação seja passada por ele aos meus colegas parlamentares e à população friburguense. Não adianta eu subir na tribuna e dizer isso”, diz Maguila.
Procurado, o secretário Christiano Huguenin informou que “se disponibilizou a ir à Câmara de Vereadores prestar os esclarecimentos necessários aos vereadores e cidadãos”. Sobre a ambulância, ele acrescentou que o veículo, modelo Amarok, que será destinado ao atendimento de emergência em Lumiar e São Pedro da Serra deverá estar pronto em aproximadamente 30 dias, enquanto isso, o atendimento está sendo prestado por uma ambulância de menor porte, que já atendia as localidades.
Contudo, como houve a denúncia por parte dos moradores que acompanharam a situação do idoso de que a ambulância da UBS, que atende a região, estava com a maca quebrada, foi perguntado ao secretário sobre as condições do veículo, sendo respondido que “o mesmo veículo vem passando por manutenções visando atender aos pacientes com a maior segurança e agilidade possíveis”.
Memória
Sérgio Sidrak, de 63 anos, passou mal em sua casa, em Lumiar, por volta das 6h, do último domingo, 11, e foi socorrido pela esposa e por vizinhos, que acionaram o socorro e a ambulância, que fica disponível da UBS, no distrito vizinho São Pedro da Serra. Segundo as testemunhas, o veículo demorou 40 minutos para chegar e o idoso precisou ser carregado no colo e colocado na ambulância, pois a maca estava quebrada. Além disso, os vizinhos do casal questionaram o tamanho do veículo, uma Fiorino adaptada para atendimentos, relatando que o idoso precisou encolher as pernas para ser transportado.
Essa demora no socorro e encaminhamento para o Hospital Municipal Raul Sertã repercutiu entre os moradores. Além de esperar a ambulância, o percurso até a unidade de saúde tem cerca de 30 quilômetros, uma distância que aumentaria em mais quase 40 minutos. Sérgio morreu à caminho do hospital. Ele deu entrada na unidade por volta das 7h40, onde foi comunicado o óbito que, segundo o laudo médico, a causa da morte está atestada como “suspeita e indeterminada”. Casos como o de Sérgio tem se repetido na região e, segundo os moradores, o atendimento precário de ambulâncias é um fator central nessas mortes.
Projeto que previa fim da cobrança de estacionamento em unidades de saúde é arquivado
Também na sessão de terça-feira, 14, foi colocado em pauta o projeto de lei, de autoria do vereador Johnny Maycon, que determinava a proibição da cobrança de estacionamento em unidades de saúde públicas e privadas do município. A proposta passou pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça (CCJ), tendo sido considerada inconstitucional por três dos cinco membros da última comissão.
Com isso, ao invés de votar o projeto, foi decidido pelos vereadores a respeito da situação constitucional do projeto. A maioria dos parlamentares - 11 votos - considerou o parecer da CCJ de que a questão era inconstitucional, uma vez que cabe à União legislar sobre o direito civil e não a Câmara.
Segundo o autor da proposta, o tema era de cunho delicado, por incluir as empresas privadas. No texto do projeto estavam discriminadas na proibição: clínicas, pronto-socorros, ambulatórios, laboratórios, associações e cooperativas médicas, públicas ou privadas, ainda que por serviço terceirizado.
“Recebemos muitas reclamações dos usuários da rede particular, que além de pagar pelo plano de saúde ainda têm que arcar com os custos de estacionamento. Na rede pública essa cobrança não é feita, mas a proposta era evitar que isso viesse a acontecer futuramente”, explica o vereador.
Um projeto semelhante foi aprovado no município do Rio de Janeiro e, apesar de ter sido vetado pelo prefeito, entrou em vigor depois da derrubada do veto pela Câmara, e isso acabou sinalizando ao parlamentar como uma possibilidade de que a proposta fosse levada a votação: “Essa é uma questão jurídica, já que envolve empresas privadas, se a decisão fosse apenas para as unidades públicas seria mais simples, mas não teríamos impacto imediato”, explicou Johnny Maycon.
Outro projeto que seria votado na sessão tratava da criação de um cartão gratuidade de estacionamento para idosos em Nova Friburgo, mas a proposta foi retirada da pauta pelo próprio autor, o vereador Professor Pierre. Segundo ele, o projeto era de 2014 e como demorou a ser votado perdeu a atualização. Ele informou que irá verificar se existem mecanismos que atendam a mesma reivindicação e fazer os ajustes necessários ao projeto.
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