Câmara autoriza realização do Concurso 2015

A Câmara Municipal aprovou na última terça-feira, 23, por unanimidade, o projeto nº 1024/14, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 1013/14, que autoriza a realização do Concurso Público 2015. A mudança entre os projetos tornou-se necessária de modo a garantir que as vagas oferecidas fossem regidas pelo regime estatutário, e não pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança, por sua vez, tornou necessária a revisão do Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, de modo a tornar possível a incorporação do grande quantitativo de novos servidores. Uma movimentação tornada explícita na própria lei, ao afirmar que "os cargos públicos serão regidos pelo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal vigente à época da posse”. Ao todo, serão criados 841 cargos públicos e também ampliadas ou aproveitadas outras 27 vagas de cargos já existentes no quadro geral da administração municipal. A estes números devem ser acrescentados outros nos próximos meses, uma vez que existe a previsão de que a Saúde organize concurso próprio e independente para o preenchimento de suas vagas. Apesar da unanimidade em torno da votação, a reunião foi marcada por debates, e pontuada por ressalvas. Antes mesmo do início formal da sessão, teve lugar no plenário Jean Bazet uma longa discussão em torno de considerações feitas pelo vereador Professor Pierre. Tudo porque, no entendimento do parlamentar, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, validou completamente o concurso municipal de 1999, e por isso mesmo não seria possível oferecer vagas em concursos futuros que pudessem ser preenchidas através da convocação do cadastro de reserva do processo seletivo anterior. A despeito desta ponderação, e da concordância geral em relação aos baixos salários oferecidos e à necessidade de adaptar o processo seletivo de determinados cargos a fim de tornar as vagas acessíveis a quem não teve a chance de concluir o ensino fundamental, a matéria acabou sendo aprovada por todos os vereadores presentes. Entre alguns vereadores da base governista, a expectativa é de que as primeiras convocações possam acontecer ainda no 1º semestre de 2015. Prefeito apresenta proposta para novo estatuto do funcionalismo Na ocasião, Rogério Cabral também vai apresentar o Plano de Cargos e Salários do funcionalismo e receber do presidente da Câmara a devolução de mais de R$ 1 milhão As últimas sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Nova Friburgo em 2014 terão a presença do prefeito Rogério Cabral. A partir das 9h da manhã do próximo dia 29, instantes antes da votação do Projeto nº 1025/14, que concede a Revisão Geral Anual ao funcionalismo, o chefe do Executivo irá protocolar o anteprojeto do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público municipal, e também a proposta do novo Estatuto do Funcionalismo Público Municipal, que deve ser aplicado já nas convocações do concurso público de 2015. Na mesma ocasião o presidente da Câmara, vereador Marcio Damazio, fará a devolução de R$ 1.005.171,70 aos cofres do município. "O valor é ligeiramente menor que o do ano passado, porque tivemos algumas despesas extras ao longo de 2014. Especialmente a reforma do prédio, a digitalização de todas as leis na história da cidade e a compra de seis automóveis, renovando uma frota que começava a dar muitos problemas e gastos”, explicou Damazio. E as notícias não devem parar por aí. Rogério Cabral convocou coletiva de imprensa para a ocasião, e nos bastidores da política algumas fontes confiáveis afirmam que o governo pode anunciar — em breve, ou na própria ocasião — a migração de todos os servidores para o novo regime estatutário, garantindo benefícios que hoje são restritos a pequena parcela dos servidores mais antigos. Pezão inaugura obras em praças de Lumiar e São Pedro da Serra O governo do estado inaugurou nesta segunda-feira, 22, a primeira parte das seis obras que compõem o projeto de requalificação urbana e ambiental em Lumiar e São Pedro da Serra. Com a presença do próprio governador Luiz Fernando Pezão, foram entregues os trabalhos de remodelação das praças Levy Aires Brust e do Lago, em Lumiar, e João Heringer, em São Pedro da Serra, incluindo novo paisagismo e mobiliário. As obras inauguradas correspondem a parcela de R$ 1,5 milhão do valor total do projeto, orçado em R$ 6,1 milhões, e foram realizadas pela Secretaria de Obras, através do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur-RJ). Financiadas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e coordenadas pela Subsecretaria de Urbanismo Regional e Metropolitano, as intervenções já concluídas incluem um novo coreto na Praça Levy Aires Brust, além do novo piso de saibro com drenagem superficial e tijolos ecológicos fabricados especialmente para o projeto. Já a Praça do Lago recebeu piso de granito e gramado, enquanto as cercas vivas do laguinho foram substituídas por pedras. O entorno do espaço ganhou blocos de granito e granitina antiderrapante e a rua teve paralelepípedos reassentados, ganhando também sinalização horizontal, quebra-molas e abrigo nos pontos de ônibus. Por fim, em São Pedro da Serra, a Praça João Heringer teve o coreto reformado. O espaço também recebeu sinalização horizontal, quebra-molas, abrigo nos pontos de ônibus, sinalização e estacionamento. Paralelamente, todos os novos espaços receberam novo mobiliário, que inclui canteiros e bancos de madeira, além de bicicletário e iluminação econômica e artística, instaladas em postes baixos, e refletores, inclusive no coreto, além de acessibilidade no entorno. "O Rio de Janeiro é o primeiro estado do Sudeste do país a conseguir recursos do BID para investir no Prodetur. As obras nas praças as tornaram espaços agradáveis para a população”, declarou na ocasião o governador Luiz Fernando Pezão. Já o secretário de Obras, José Iran Peixoto Junior, frisou o impacto das obras sobre o potencial turístico dos distritos. "Os projetos potencializam a vocação turística da região, que é um verdadeiro santuário ecológico do país. Os turistas e os moradores vão poder usufruir de mais conforto e opções de lazer nessas praças.” A segunda etapa do projeto responde pelos R$ 4,6 milhões restantes do orçamento total e inclui a revitalização da Praça Carlos Marchon, em Lumiar, além da adequação urbanística das principais vias públicas dos dois distritos. Apesar da previsão de entrega ser para 2015, as obras ainda não foram iniciadas.   (Fotos: Clarisse Castro) A Praça do Lago, em Lumiar   A Praça João Heringer, em São Pedro da Serra, foi uma das contempladas com os recursos destinados a desenvolver o turismo na região   (Foto: Márcio Madeira) Prezão: "O Rio de Janeiro é o primeiro estado da Região Sudeste a conseguir recursos do BID para investir no Prodetur”   Smomu intensifica fiscalização de táxis Atendendo a denúncias movidas pelos próprios taxistas, a Secretaria Municipal de Ordem e Mobilidade Urbana (Smomu) apertou a fiscalização em torno dos táxis que circulam por Nova Friburgo. No último dia 19, sexta-feira, 36 motoristas foram abordados, a fim de identificar eventuais irregularidades. As operações devem continuar nos próximos meses, sobretudo durante as noites, quando aumenta o número de infrações. Motoristas não credenciados devem responder criminalmente por exercício ilegal da profissão.