Câmara aprova por unanimidade relatório da CPI da Saúde

Após 16 meses, trabalho da comissão que aponta irregularidades na saúde municipal será encaminhado para o Ministério Público
quinta-feira, 15 de dezembro de 2016
por Alerrandre Barros
Câmara aprova por unanimidade relatório da CPI da Saúde

A Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou por unanimidade o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apontou irregularidades na saúde pública sob a gestão do prefeito Rogério Cabral. Todos os parlamentares acompanharam o parecer do relator da CPI, Christiano Huguenin (PMDB), durante sessão plenária na manhã desta quinta-feira, 15. O resultado das investigações será encaminhado, na próxima semana, para o Ministério Público.

“Conseguimos concluir uma etapa importante do trabalho. Agora, o MP vai avaliar os problemas apontados no relatório com propriedade, com mais preparo, porque o MP tem técnicos que poderão se debruçar sobre os processos, identificando eventuais falhas e os ilícitos para propor as medidas legais cabíveis”, disse o relator.

O parecer de Huguenin detalhou várias falhas da administração municipal na aquisição de medicamentos e insumos, nos processos de manutenção de equipamentos médico-hospitalares e também na falta de planejamento que prejudicou a realização de procedimentos cirúrgicos e exames nas unidades de saúde de Nova Friburgo.

Christiano Huguenin foi nomeado relator da comissão no último dia 7, quando o relatório final da CPI foi lido no plenário. Na reunião, o parecer da então relatora, Vanderleia Lima (DEM), foi rejeitado pela maioria dos cinco membros da comissão, que consideram o voto da vereadora inconsistente. Por isso, o presidente da CPI, Cláudio Damião (Psol), nomeou outro relator.

“Diferente do voto da Vanderleia, o parecer do Huguenin apresentou a realidade do tema, mostrando que há de fato problemas na saúde. O material da CPI vai ser encaminhado ao MP para que tome as medidas que julgar necessárias. Não é uma condenação que a CPI faz ao prefeito Rogério Cabral, como fica parecendo, às vezes, na fala de algum vereador, mas é um apontamento das falhas da gestão dele em processos de licitação”, comentou Damião.  

Cláudio Damião enfrentou grande resistência da base governista antes de conseguir aprovar a instauração da CPI da Saúde, no dia 13 de agosto de 2015, na Câmara. A proposta foi derrubada três vezes, sob alegação de falta de fato determinado, até ser assinada por um terço dos 21 vereadores: Pierre Moraes, Zezinho do Caminhão, Gabriel Mafort, Wellington Moreira, Grimaldino Narcizo (Cigano), Renato Abi-Ramia, Ricardo Figueira e Cláudio Damião. A proposta ainda contava com um abaixo-assinado a favor da investigação com mais de 16.500 assinaturas da população.

Durante os últimos 16 meses de investigação, os advogados de defesa do prefeito Rogério Cabral moveram várias ações na Justiça contra a CPI. Uma delas interrompeu os trabalhos da comissão por cerca de cinco meses.

Em nota, o advogado do prefeito Rogério Cabral, Sávio Rodrigues, informou que ainda não foi notificado da decisão da Câmara, assim como não houve prévia notificação oficial, pela presidência da CPI, sobre a data de leitura de voto de Huguenin ocorrido nesta quinta-feira, 15.

“Se estes fatos ocorreram, sem adequada ciência dos representados e da defesa, houve nova violação, desta vez por ambos os órgãos, ao art. 10º, da Resolução Legislativa nº 1.601/2006, o qual assegura aos representados o direito de participar de todos os atos que envolvam o procedimento apuratório, ainda que ocorram em sessão ordinária da Casa Legislativa. Ao que tudo indica, eventual deliberação e aprovação do voto, pela Câmara, além de desconsiderar o citado art. 10º, foram adotadas sem conhecimento do conteúdo do relatório. Mas como todo o tema permanece judicializado, a defesa aguarda serenamente a decisão final do Poder Judiciário, sendo que o Ministério Público já oficia desde o início, diante da iniciativa do próprio prefeito”, informa a nota.

Damião, por sua vez, disse que a defesa do prefeito Rogério Cabral apresentou seus argumentos na sessão de instrução do último dia 7, quando o relatório final da CPI foi lido e o parecer da ex-relatora Vanderleia foi apreciado pelos membros. “Como o parecer da vereadora não foi aprovado, nomeei novo relator que apresentou seu voto, que é secreto, diretamente para o plenário nesta quinta-feira, 15, conforme a lei. Todas as etapas da CPI, portanto, estão regulares”, encerra o vereador.

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