Em meio a muito bate-boca no plenário, as duas sessões conjuntas da Câmara nesta terça-feira, 1º, quebraram um recorde este ano. Ou melhor, dois recordes. O primeiro foi o tempo de duração: sete horas e meia. O segundo recorde do Legislativo foi a aprovação de sete projetos do Executivo, numa só tacada.
Temas importantes não faltaram no plenário acalorado pelas discussões entre vereadores das bancadas governista e de oposição. O destaque ficou por conta da aprovação do projeto de reforma administrativa da Prefeitura que reduzirá a quantidade de secretarias de governo de 35 para 23. Além disso, a proposta aprovada extinguiu todos os programas existentes (incluindo Piac e Prourb), conhecidos por serem redutos de empregos de apadrinhados políticos. O numero de cargos de confiança no governo municipal será reduzido de 1,8 mil para 659. A reforma administrativa foi aprovada com o voto contrário de apenas três vereadores: Cláudio Damião (PT), Pierre Moraes (PDT) e Renato Abi-Râmia (PMDB).
Mesmo com a redução de secretarias no aspecto global, o projeto do Executivo proporcionará a criação de novas pastas no primeiro escalão: Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Ordem Urbana, Ciência e Tecnologia, Habitação, Urbanismo e Mobilidade Urbana e Pró-Leitura. Outra inovação do projeto foi a criação do Conselho Gestor, presidido pelo prefeito, com a participação de seis secretários municipais de confiança do chefe do Executivo e outros agentes, para desenvolvimento de ações de aprimoramento da gestão pública municipal. Segundo o governo, a estimativa de economia de gastos com pessoal com a reforma administrava será de R$ 2 milhões anuais.
Ainda nas sessões conjuntas de terça-feira, a Câmara aprovou o projeto de institucionalização da Guarda Municipal e da Guarda Municipal Ambiental de Nova Friburgo. Embora já existisse de fato há muito tempo, a Guarda Municipal ainda não havia sido regulamentada através de lei municipal. O objetivo da medida é facilitar o ingresso no Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, do governo federal. Já a Guarda Ambiental surge no contexto de fortalecimento das ações de preservação ambiental no município. O projeto recebeu emendas dos vereadores Edson Flávio Coelho (PR) e Marcelo Verly (PSDB).
A Câmara também aprovou projeto do executivo relativo à Planta Genérica de Valores, que corrige o valor venal dos imóveis residenciais, comerciais e industriais do município. Os novos valores já farão parte do IPTU 2010. O projeto recebeu emenda do vereador Marcelo Verly (PSDB), excluindo artigo que permitia ao Executivo alterar o valor do metro quadrado sem necessidade de autorização legislativa. O próprio Verly fez a defesa do projeto na tribuna e nenhum vereador foi contra. Na votação, o projeto foi aprovado com oito votos favoráveis: o próprio Verly e os vereadores Sergio Xavier (PP), Edson Flávio (PR), Isaque Demani (PR), Luciano Faria (PDT), Manoel Martins (PSB), Reinaldo Rodrigues (PPS) e Vanozinho Breder Pacheco (PSC).
Ainda na terça-feira foi aprovado o Código Municipal de Meio Ambiente e o Plano Plurianual de Investimentos da Prefeitura para o período de 2010 a 2013, entre outros.
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