Câmara aprova lei que pode dificultar e-commerce em Nova Friburgo

Projeto de lei prevê que empresas de comércio digital só poderão ser domiciliadas até o 2º andar de edifícios comerciais
sexta-feira, 05 de agosto de 2016
por Jornal A Voz da Serra
Câmara aprova lei que pode dificultar e-commerce em Nova Friburgo

Na manhã da última quinta-feira, 4, a Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou por unanimidade, em primeira discussão, projeto de autoria do vereador Gustavo Barroso que estava em tramitação desde 2014, e dispõe sobre “o comércio eletrônico (e-commerce) no município de Nova Friburgo e dá outras providências”.

Em seu preâmbulo, o projeto cita empreendedorismo e renda para a cidade, pontos que tradicionalmente não encontram resistência na casa. No entanto, uma análise mais crítica levanta diversos questionamentos quanto às consequências que o projeto de lei pode acarretar. 

Primeiramente, porque já em seu artigo 1º pairam dúvidas acerca da constitucionalidade do que se propõe, já que o projeto autoriza o comércio eletrônico por pessoas físicas, o que seria vedado por legislação já existente, uma vez que não há diferenciação de vendas online e físicas no Brasil, que devem ser exercidas por uma entidade com CNPJ.

O projeto de lei também inclui uma medida controversa, que proíbe a instalação de uma empresa de e-commerce a partir do 2º andar em edifícios comerciais. A regra desagradou a empresários do ramo, como atesta André Philipe Tafuri, da LingerieBR: 

“O comércio eletrônico só vem crescendo no país, com uma média de crescimento de dois dígitos por ano. Em Nova Friburgo, o e-commerce movimenta pelo menos R$ 15 milhões ao mês, em uma estimativa conservadora. A tendência é de crescimento. A minha loja, por exemplo, já cresceu 50 vezes o número de vendas que tive no mês de lançamento e por isso já pude gerar dez empregos diretos, fora os indiretos como designers, modelos, fotógrafos. Isto movimenta a economia. Qualquer lei que dificulte o e-commerce vai contra o objetivo de crescimento do segmento na cidade”, avaliou o empresário.

Já Eliedson Jardim, da Honey Be, criticou a maneira como a lei foi aprovada: “Atrapalham muito essas tomadas de decisão sem consultar as pessoas do ramo, sem uma audiência pública ou reunião que seja. O e-commerce já injeta milhões na economia da cidade e, muitas vezes, o empresário começa em uma pequena sala comercial. Um impedimento desta natureza é descabido, ainda mais em um momento em que o comércio está em crise”, disse.

Questionado sobre a lei, o vereador Gustavo Barroso delegou a tarefa de explicar o propósito do projeto ao seu ex-assessor Maurício Porto, que desenvolveu a redação. Apesar de repetidos contatos, no entanto, nenhuma resposta foi recebida pela redação de A VOZ DA SERRA até o fechamento desta edição. A matéria segue agora para a sanção do prefeito Rogério Cabral.

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TAGS: Câmara Municipal de Nova Friburgo | economia
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