Apenas dois dias após a polêmica em torno da aprovação das contas do governo municipal referentes ao exercício de 2014, o plenário da Câmara Municipal voltou a se reunir para debater nova matéria orçamentária. Desta vez, contudo, olhando para o futuro próximo, ao discriminar as principais prioridades no investimento do orçamento previsto para o primeiro ano da próxima administração.
Entre outros aspectos técnicos, o documento estabelece 266 metas físicas, distribuídas nas seguintes frentes: Saúde (47); Educação (15); Infraestrutura Urbana (11); Ordem e Mobilidade Urbana (16); Infraestrutura e Logística (7); Defesa Civil (7); Desenvolvimento Industrial, Científico, Tecnológico, Econômico e Social (13); Ações Legislativas (13); Assistência Social, Direitos Humanos, Trabalho e Política Sobre Drogas (27); Recursos Humanos, Planejamento e Finanças (13); Meio Ambiente Natural e Urbano (13); Agricultura (11); Turismo (25); Cultura (21); Esporte e Lazer (11); Micro e Pequenas Empresas (10); e Controle Interno (6).
Para fim de organização, algumas dessas pastas aparecem divididas em subdivisões. É o caso da Saúde, cujas metas foram divididas quantitativamente: Atenção Básica (20); Vigilância em Saúde (16); Assistência Farmacêutica (2); Participação Social (2); Regulação, Controle e Avaliação (1); Gestão Hospitalar (4) e Urgência e Emergência (2).
A Cultura também dividiu suas prioridades entre a Fundação Dom João VI (1); e a própria secretaria municipal (11).
Integrante da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, a vereadora Vanderléia Lima destacou a ameaça que o clima de incerteza gerado pelo contexto econômico nacional e estadual exerce sobre o cumprimento dessas metas.
“O anteprojeto de lei votado e aprovado na noite da última quinta-feira, 23, sobre a LDO, contempla as metas e prioridades da administração municipal e serve, portanto, como elemento norteador na elaboração da Lei Orçamentária. Além disso, ele demonstra que os poderes Executivo e Legislativo estão atentos às necessidades da nossa cidade nas mais diversas áreas. Entretanto, sendo realista, certo é que todos esses objetivos e metas para serem alcançados futuramente também dependem de uma melhora da crise econômica que o país vive atualmente”, avalia a vereadora.
Extensiva demais para que possa ser publicada na íntegra, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 pode ser conferida na internet. Para ter acesso a seu texto integral, basta acessar a página do Sistema de Apoio ao Legislativo (Sapl), e buscar pela matéria identificada pelo número 1417, de 2016.
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