Na noite da última terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Nova Friburgo aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O vereador Marcelo Verly, líder do governo no Legislativo e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, conduziu a apresentação e discussão do projeto, que recebeu diversas emendas, uma delas, de autoria do próprio Verly, em acordo com o prefeito Heródoto Bento de Mello, de vital importância na condução do desenvolvimento da cidade, já que colocou os setores de Saúde e Educação como absolutamente prioritários no projeto, refletindo os investimentos que já vêm sendo feitos e os que serão ainda realizados nas respectivas áreas a partir de 2010.
A previsão orçamentária ainda preliminar apresentada na LDO, que será consolidada na montagem do PPA e da LOA, estima um Orçamento 2010 para o município de Nova Friburgo de cerca de R$ 252 milhões, sendo aproximadamente R$ 163 milhões de transferências correntes (FPM, ICMS, ICMS, ITR, IPVA, Fundeb e Royalties), R$ 58 milhões de recursos próprios (arrecadação de IPTU, ISS, ITBI e TCLD) e R$ 31 milhões (PAC e operações de crédito), entre outros. O projeto apresentado pelo Executivo cita que a base de cálculo para as projeções relativas a 2010 será impactada pela conjuntura econômica mundial e nacional. A estimativa de gastos com pessoal chega a R$ 108 milhões para 2010.
A LDO foi aprovada por unanimidade, concretizando, assim, o primeiro passo para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser apresentado pelo Executivo juntamente com o Plano Plurianual (PPA) até o dia 31 de agosto, e votados até meados de dezembro.
Para obter a unanimidade em torno do projeto do Executivo, o líder do governo, Marcelo Verly, se empenhou ainda no ajuste e aperfeiçoamento de outras emendas relevantes, tanto da situação quanto da oposição, tendo como base princípios consagrados na Constituição brasileira, como o da justiça social, assegurando a redução de desigualdades e contribuindo para a inclusão de indivíduos que ainda sejam vistos e tratados como se estivessem à margem da sociedade:
“Tendo em vista que a LDO norteia a estruturação do orçamento do governo, este trabalho requer transparência por parte daqueles que conduzem os destinos da cidade e também participação popular, a fim de garantir a cada cidadão o efetivo acesso às informações relativas ao orçamento”, afirmou Verly, satisfeito com os excelentes resultados após todo o processo que envolveu a elaboração, discussão e votação da LDO, incluindo a realização de uma audiência pública na Câmara no mês de maio e que contou com a presença de representantes do Executivo, vereadores e representantes da sociedade civil organizada.
MUNICÍPIO-PARQUE - O projeto da LDO aprovado inicia a consolidação da visão do governo Heródoto de considerar Nova Friburgo como um “município-parque” de forma a preservar o meio ambiente e estabelecer ações estruturantes e integradas nas mais diversas áreas, fortalecendo ações públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população friburguense, através de 10 eixos principais: Saúde, Educação, Meio Ambiente Natural e Urbano, Turismo, Desenvolvimento Econômico e Social, Infraestrutura Urbana e Habitacional, Ação Social, Cultura, Esporte e Lazer e Agricultura.
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