(SECOM) - A nova Planta Genérica de Valores (PGV), base de cálculo para o IPTU, foi aprovada pela Câmara Municipal na madrugada de terça para quarta-feira, 2. Com a lei em vigor, o custo médio do IPTU cai de R$ 2,92 para R$ 2,32 (metro quadrado), perfazendo uma redução significativa e uma economia de R$ 0,60 por metro quadrado de área construída no bolso do contribuinte friburguense. Segundo o secretário de Fazenda, Ivison Macedo, a medida tem o objetivo de facilitar a legalização imobiliária, sem sacrificar o contribuinte, ao mesmo tempo atendendo a uma exigência do Tribunal de Contas para inclusão de 2,5 milhões de metros quadrados que não vinham sendo tributados.
Uma simulação feita a pedido dos vereadores, utilizando como exemplo a Rua Zelina, no bairro de Rui Sanglard, mostra que o IPTU (não computada a TCLD), teve queda acentuada de R$ 1.319,00 para R$ 420,00 de imposto a pagar, demonstrando claramente os benefícios da nova política implantada pela PGV, cujo cálculo é baseado na valorização dos trechos de ruas de cada região do município. Segundo o secretário de Fazenda, a medida favorece diretamente a população de baixa renda, que tinha seu imóvel com valor venal praticamente igualado a quem reside em áreas nobres de Nova Friburgo.
Os descontos nas alíquotas prediais e territoriais e a queda de 33% no valor venal por metro quadrado dos imóveis ocasionarão uma redução no IPTU em mais de 50 mil construções e terrenos, totalizando 64 por cento de um universo de 78 mil imóveis cadastrados. Ou seja, a maioria dos contribuintes friburguenses pagará menos imposto.
Sem PGV, recadastramento elevaria imposto em 32 %
Caso a PGV não fosse aprovada, o recadastramento que vinha sendo realizado pela Prefeitura, desde 2005, a partir do Programa de Modernização e Atualização Cadastral (Pmat), contando inclusive com recursos do BNDES e que será cobrado pelo Tribunal de Contas, ano que vem, teria que ser lançado integralmente, sem o desconto de 30 por cento. Isso provocaria um aumento abusivo de arrecadação de 32 por cento. Com a homologação da lei, esse patamar cai para apenas oito por cento de acréscimo na captação de recursos através do imposto.
O novo IPTU, que é estipulado a partir da multiplicação da alíquota pelo valor venal da construção, calculado com base na nova Planta Genérica de Valores, faz justiça tributária às áreas mais carentes, extinguindo a distorção praticada no passado e promovendo a regularização dos imóveis com lançamento cadastral sem o aumento do imposto.
Segundo o vereador e líder do Governo Legislativo, Marcelo Verly, que defendeu o projeto em plenário, “os cidadãos de menor poder aquisitivo serão contemplados e a justiça social será implantada”. A Prefeitura ainda anunciou outra novidade para o pagamento do carnê de IPTU. Além dos 5% de desconto praticado normalmente no pagamento à vista do imposto, o mesmo desconto será oferecido a quem pagar as parcelas em dia. Isso, segundo o secretário Ivison, “proporciona também benefícios a quem não dispõe de dinheiro para pagar o IPTU todo de uma vez”.
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