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Câmara aprova criação da Escola do Legislativo de Nova Friburgo
sábado, 30 de novembro de 2013
por Jornal A Voz da Serra
Objetivo é contribuir para o fortalecimento das ações legislativas no município
A Câmara Municipal aprovou na sessão da última quinta, 28, por unanimidade, projeto de resolução criando a Escola Legislativa de Nova Friburgo (Elenf), com os objetivos de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas, bem como fortalecer a cultura legislativa no município. Apresentada inicialmente como projeto de autoria da mesa diretora, o vereador Marcelo Verly, 1º secretário do Legislativo municipal, ao defender o projeto na Tribuna Laura Milheiro de Freitas conclamou aos parlamentares para subscreverem a proposta face à sua importância, no que contou com a adesão imediata de todos.
A Escola Legislativa de Nova Friburgo terá as atribuições de planejar, dirigir e executar atividades pedagógicas destinadas ao desenvolvimento cultural e profissional dos vereadores, assessores, servidores públicos e sociedade local; o desenvolvimento de programas de formação continuada, aperfeiçoamento e especialização técnica de pessoal; a realização de cursos, palestras, debates e seminários, inclusive em parceria com instituições científicas e educacionais, tanto para seu público interno quanto para a sociedade local; buscar a aproximação entre a Câmara Municipal e a comunidade, por meio de projetos de educação política e de mecanismos de participação popular, objetivando a qualificação de lideranças comunitárias e políticas, visando ao fortalecimento do Poder Legislativo como instrumento essencial ao Estado Democrático e ao exercício pleno da cidadania; editar publicações sobre temas de relevância para as atividades de ensino, pesquisa e extensão acerca da Câmara Municipal; promover permanente intercâmbio de informações e experiências com instituições públicas e privadas, em assuntos atinentes à Câmara Municipal, notadamente em torno dos campos temáticos das comissões permanentes; fortalecer o programa Interlegis do Senado Federal junto ao Legislativo local, propiciando a participação de servidores, vereadores e demais agentes políticos em videoconferências e cursos presenciais e a distância; organizar grupos de estudo e pesquisa de assuntos de interesse da Câmara Municipal; e oferecer aos parlamentares e servidores base técnica adequada para conhecimento aprofundado da missão do Poder Legislativo, a fim de que exerçam de forma cada vez mais eficaz suas atividades.
"Vários estados e cidades brasileiras vêm criando suas Escolas Legislativas com excelentes resultados, o que nos motivou a apresentar essa proposta em conjunto com todos os vereadores da atual legislatura. Acreditamos tratar-se de um legado importante que deixaremos para nossa cidade, com reflexos de curto, médio e longo prazo”, declarou Verly na defesa do projeto. Subordinada à mesa diretora, a Escola Legislativa terá seu regimento interno elaborado pela Comissão de Educação e Cultura no prazo de até 90 dias, a contar da publicação da resolução que a criou.
Em noite emocionante, Câmara Municipal presta homenagens ao subtenente Gripp
Foi uma ocasião especial, em mais de um sentido. Durante sessenta minutos na noite de quinta-feira, 28, a Câmara Municipal de Nova Friburgo interrompeu suas atividades para prestar uma homenagem sem precedentes ao subtenente Marco Antônio Gripp, nascido em Nova Friburgo e falecido no dia 20 de setembro, em operação do Bope no Morro da Covanca, Rio de Janeiro. Pela primeira vez no Legislativo municipal, uma moção especial de louvor foi pedida e assinada por todos os vereadores da casa.
Sob todos os aspectos foi uma atitude excepcional. Além da assinatura de todos os 21 legisladores, o protocolo também foi quebrado pela entrega da moção no meio de uma sessão do legislativo. Conforme explicou o presidente da Câmara Márcio Damazio no início do encontro, a exceção foi aberta justamente pela concordância de todos os legisladores a respeito da importância do momento.
Emoção no púlpito e na plateia
A mesma comoção que justificou a homenagem e as quebras de protocolo continuou durante os discursos e o vídeo montado para apresentação do currículo de Marco Antônio Gripp. Na plateia o choro contínuo de amigos e parentes, em especial a mãe do policial, compôs uma cena de cortar o coração. Mais inusitado, no entanto, foi observar as mesmas lágrimas e a mesma voz trêmula nas expressões dos muitos militares na ativa ou da reserva que se fizeram presentes à cerimônia.
O discurso do vereador Wanderson Nogueira (PSB) deu a tônica da noite, apresentando o subtenente como um herói de nossos tempos. Em seguida foi lido um resumo da brilhante carreira do policial, iniciada em 1986, que terminou com uma longa salva de palmas de todos os presentes, em pé. Seguiram-se então os discursos do superintendente da Autran e coronel da polícia militar Hudson de Aguiar Miranda, na ocasião representando o prefeito Rogério Cabral; e do secretário municipal de Ordem Urbana, coronel José Alberto Marques da Fonseca, que definiu Gripp como um "homem-solução”.
A fala de Ronald Cláudio Pereira, comandante da Guarda Municipal de Nova Friburgo e primo de Marco Antônio Gripp, foi uma das mais emocionadas. Sem segurar as lágrimas ele recordou que foi o primo quem resgatou e estimulou sua autoconfiança quando, ainda menino, o preparou para a seleção militar. Em seguida, Ronald apresentou a placa que dá o nome do subtenente Gripp ao Centro de Treinamento Tático da guarda municipal. Discursaram ainda o coronel Robson Rodrigues da Silva, o major do Bope Rodrigo Amaral, e o comandante do 11º BPM, tenente-coronel Marcelo Freiman de Sousa Ramos, que entregou a moção de louvor à família de Marco Antônio Gripp.
Familiares e amigos do subtenente Marco Antônio Gripp, do Bope, morto em combate
no Rio, receberam homenagem da Câmara, em noite de muita emoção.
Ronald Cláudio e Hudson de Aguiar exibem a placa que dá o
nome do policial Gripp ao Centro de Treinamento Tático da Guarda Municipal
A plateia que lotou as dependências da Câmara Municipal aplaudiu de
pé ao fim do vídeo que lembrou a carreira do policial Marco Antônio Gripp
Familiares e amigos vestiram camisa em homenagem ao subtenente Gripp
Ronald Cláudio Pereira, comandante da Guarda Municipal de Nova Friburgo e
primo de Marco Antônio Gripp, fez o discurso mais emocionado da noite
PPA e LOA recebem pareceres favoráveis de comissão legislativa
A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Nova Friburgo, composta pelos vereadores Marcelo Verly (presidente), Ricardo Figueira e Welinton Moreira, emitiu pareceres favoráveis aos projetos de Plano Plurianual (PPA) 2014-2017 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo, bem como às 37 emendas apresentadas por diversos vereadores, no último dia 28, um dia antes do prazo final.
A proposta encaminhada pelo Executivo prevê receitas da ordem de R$ 516 milhões para o ano de 2014 e contém autorização de remanejamento de 35% dos recursos previstos. Emenda apresentada pelo vereador Ricardo Figueira amplia esse percentual para 100%, quando se tratar de recursos destinados para os setores de saúde, educação e mobilidade urbana.
A comissão, em seu parecer, sugeriu que a inclusão dos projetos para votação seja feita "após a votação da proposta de reforma administrativa a ser encaminhada pelo Executivo face às profundas diferenças constantes da estrutura organizacional, que executará o Orçamento do município em 2014 em comparação à atual, e antes do encerramento do presente período legislativo”.
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