O calendário de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para o ano de 2017, para veículos emplacados no Estado do Rio de Janeiro, foi publicado pelo Detran-RJ no Diário Oficial desta terça-feira, 27. Segundo o calendário, a cobrança, para os veículos com final de placa número 0, começa no próximo dia 17 de janeiro. Outra notícia para os motoristas é o novo valor do seguro obrigatório, o DPVAT, que ficará 37% mais barato no próximo ano.
Em relação ao IPVA, as datas de pagamento continuam sendo definidas de acordo com os números finais das placas do veículo e o vencimento da cota única e da primeira parcela será no mesmo dia. Além da primeira parcela, a partir da terceira semana de janeiro, donos de automóveis, motocicletas, caminhonetas e utilitários poderão também fazer a quitação integral do imposto. Já para os veículos com final de placa 9, o vencimento inicial será no dia 8 de fevereiro.
A guia para o pagamento do IPVA poderá ser retirada pelo contribuinte pela internet, no site da Secretaria de Estado de Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br) ou do banco Bradesco (www.bradesco.com.br). O pagamento da Guia de Regularização de Débitos (GRD) pode ser realizado em qualquer agência bancária, em dinheiro ou cheque administrativo.
Calendário IPVA
Novo valor DPVAT
Uma boa novidade para os motoristas. Os valores do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como DPVAT, serão reduzidos em 2017.
De acordo com publicação do Diário Oficial no último dia 21, os proprietários de carros que pagaram R$ 101,10 em 2016 passarão a pagar R$ 63,69; ou seja, uma redução de 37%. Já para donos de motos, o valor cairá cerca de R$ 106, 10, passando de R$ 286, 75 para R$ 180, 65.
Segundo a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a redução de 37% nos valores ocorreu porque o número de indenizações pagas desde 2014 diminuíram, principalmente em casos de invalidez. O valor de indenizações não mudou em relação a 2016; é de R$ 13.500 por morte, de até R$ 13.500 por invalidez permanente e de até R$ 2.700 para despesas médicas.
Ainda conforme o diário oficial, para cada categoria será cobrada uma taxa de R$ 4,15 para emissão do seguro para quem optar pelo pagamento em cota única. Já quem quiser parcelar, pagará uma taxa de R$ 9,63.
Vale ressaltar que o DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos. O vencimento é junto ao do IPVA e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.
As vítimas e os herdeiros, em caso de morte, têm até três anos após o acidente para dar entrada no seguro. Mais informações sobre o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
TABELA DPVAT 2017
- Automóveis: R$ 63,69 (era de R$ 101,10)
- Motocicletas: R$ 180,65 (era de R$ 286,75)
- Caminhões e caminhonetes: R$ 66,66 (era de R$ 105,81)
- Ônibus e micro-ônibus com cobrança de frete e lotação de mais de 10 passageiros: R$ 246,23
- Ônibus e micro-ônibus sem cobrança de frete ou lotação de até 10 passageiros, com cobrança de frete: R$ 152,67
- Ciclomotores de até 50 cilindradas: R$ 81,90 (era de R$ 130)
Indenizações
O valor de indenizações não mudou em relação a 2016. Ele é de R$ 13.500 por morte, de até R$ 13.500 por invalidez permanente e de até R$ 2.700 para despesas médicas.
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