Foi aprovada por unanimidade, em segunda discussão, na última terça-feira, 7, o projeto de lei 06/2017, de autoria do vereador Johnny Maycon (PRB), que permite aos usuários de transporte coletivo cadeirantes e deficientes visuais solicitarem, em qualquer horário do dia, o desembarque fora dos pontos de ônibus. O mesmo projeto define ainda que estes usuários poderão ter os mesmos benefícios em ônibus que operam com o sistema linha direta.
O projeto agora aguarda a sanção do prefeito. Caso seja aprovado, ele entra em vigor 30 dias após a data de publicação no Diário Oficial. A proposta segue a mesma premissa da lei municipal 4.391/2015, em vigor desde 2015, que garante o direito das mulheres solicitarem o desembarque dos ônibus em qualquer local após às 22h. Mas no caso dos cadeirantes e deficientes visuais, o projeto amplia a permissão, possibilitando que isso ocorra a qualquer horário, tendo em vista a segurança, a acessibilidade e também considerando o número de usuários que serão beneficiados. Ainda de acordo com o projeto, a medida não irá acarretar nenhum prejuízo à mobilidade urbana.
Para que isso aconteça, a empresas de ônibus fica dispensada de obedecer aos critérios estabelecidos pelo sistema linha direta, tanto no embarque quanto no desembarque, assim como não precisarão seguir as definições de lugares de parada obrigatória, para atender aos usuários cadeirantes e deficientes visuais.
Em sua primeira apreciação no plenário, o projeto recebeu quatro emendas, entre elas a que determina a divulgação da nova lei em local de alta visibilidade, no espaço interno dos veículos. E para atender aos deficientes visuais, determina ainda que essas novas regras de embarque e desembarque sejam também oferecidas em braile.
Desembarque só poderá ocorrer fora dos pontos em locais com segurança
Na justificativa do projeto, o vereador Johnny Maycon salienta que os cadeirantes aguardam mais tempo do que os passageiros comuns pelos veículos que tenham condições de acessibilidade para atendê-los e que, por muitas vezes, quando esse coletivo demora a passar, eles não podem utilizar coletivos que operam no sistema linha direta por conta dos critérios de paradas somente a partir de algum ponto determinado fora do centro da cidade. Ele destaca ainda que essa dificuldade em conseguir embarcar nos coletivos se dá também nos casos em que os dispositivos de acesso (elevadores e rampas) apresentam mau funcionamento.
“O objetivo é que os cadeirantes e deficientes visuais possam pedir para parar em qualquer lugar, independente do horário. Lógico que esses locais também serão avaliados pelos motoristas, que podem informar que o desembarque em determinado trecho não é possível por questões de segurança no trânsito ou por paralisar a via, em caso de não haver acostamento, orientando o passageiro que desembarque em outro local que também seja próximo e mais adequado”, explica o vereador.
Johnny Maycon salienta ainda as dificuldades percebidas por ele na acessibilidade dos cadeirantes aos veículos de transporte coletivo. E acredita que, por não haver implicação negativa do projeto nem para o Executivo, nem para a empresa detentora da concessão do transporte coletivo no município, o projeto deverá ser sancionado em breve.
“Estamos com um problema crônico, porque os dispositivos de elevador não estão funcionam em muitos coletivos. No caso do embarque, por exemplo, se o cadeirante quer ir do Centro para Conselheiro Paulino e o ônibus parador está com o elevador com defeito, sem a disposição da lei ele não poderá pegar um outro da linha Riograndina que passe em seguida, mesmo que seja acessível, porque este opera no sistema linha direta e só faz a primeira para desembarque depois do centro do distrito. Com isso, o cadeirante tem que aguardar durante um longo período no ponto de ônibus. Já o desembarque é uma questão de segurança e facilitação da mobilidade do cadeirante, porque às vezes o ponto é distante do local que ele precisa chegar”, diz o parlamentar.
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