Um polêmico projeto foi sancionado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) no dia 4 desse mês. De acordo com a lei n° 5.998/11, todas as bibliotecas do estado do Rio de Janeiro deverão ter um exemplar da Bíblia em seu acervo — sendo passíveis de multa de R$2.130 caso não cumpram a norma e de R$4.260 para os reincidentes. Porém, a lei não especifica qual tipo de Bíblia deverá entrar no acervo — a católica ou a evangélica.
A iniciativa é do deputado evangélico Edson Albertassi (PMDB), que alega que “o texto não tem a intenção de estabelecer qualquer obrigatoriedade ou constrangimento àqueles que vivem sua espiritualidade em comunidades não cristãs. O que se pretende é garantir o acesso à Bíblia àqueles que assim o desejarem”. Albertassi, que pertence à Assembleia de Deus, também é dono de uma rádio evangélica e autor de uma lei que beneficia com incentivos fiscais a produção e apresentação de música gospel.
A determinação vem sendo amplamente criticada por não cristãos, que acreditam que a medida ataca o laicismo do Estado e fere a constituição federal no que diz respeito à imposição de caráter religioso. No entanto, o advogado especializado em direito público, Alvimar Silvares, afirmou que decisão “não fere o laicismo do estado, pois apenas amplia o acervo da biblioteca e não implica que as pessoas sejam obrigadas a lê-la”.
A sugestão dada para que se diminua o conflito é que outros livros sagrados, como o Corão e o Torá, também sejam incluídos nas bibliotecas para que todos tenham acesso ao material, seja como fonte de pesquisa ou aprofundamento religioso.
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