Bastidores do dia 7 de janeiro de 2012

Estado não cumprirá promessa de iniciar construção das casas populares no dia 9 A promessa do governador Sérgio Cabral e do vice-governador Luiz Fernando Pezão de iniciar a construção dos imóveis populares em Nova Friburgo para os desabrigados da tragédia climática de 2011 na próxima segunda-feira, 9, não será cumprida. Suplantadas as barreiras burocráticas, a contratação da empresa (uma subsidiária da Odebrecht) só será efetivada no dia 11—véspera da data em que o evento climático na Região Serrana completará um ano. Antes de dar início efetivo ao serviço, a empreiteira ainda terá que montar o canteiro de obras na região da Trilha do Céu, no distrito de Conselheiro Paulino. O número de unidades também será menor do que o divulgado nas recentes visitas das duas maiores autoridades do Executivo estadual—Sérgio Cabral e Pezão haviam dito que o Estado construiria 2.500 unidades, mas, na verdade, a quantidade de imóveis será de aproximadamente 2.200. Vale destacar que, em maio passado, a presidente Dilma Rousseff e o governador Sérgio Cabral haviam prometido construir 3.480 imóveis populares em Nova Friburgo, durante o lançamento da primeira etapa do programa de reconstrução serrana. A quantidade de imóveis populares no município é inferior ao número de famílias atendidas pelo benefício do aluguel social (2.600), que, recentemente, foi prorrogado por mais um ano. Para compensar a diminuição da quantidade de unidades habitacionais e atender a demanda das famílias, o governo estadual negocia com uma empresa friburguense que está concluindo a construção de 800 apartamentos também em Conselheiro Paulino. A Prefeitura também dará prosseguimento ao projeto de construção de 56 unidades habitacionais no Parque das Flores, no sexto distrito, utilizando recursos do SOS Nova Friburgo—doações recebidas após o evento climático. Prefeitura consegue manter 24 convênios para receber recursos federais e estaduais Nova Friburgo esteve ameaçada de perder 24 convênios estaduais e federais, que somam R$ 24.354.265,87. Além disso, também esteve na berlinda de não conseguir assinar novos convênios futuros. O impasse foi equacionado pela Procuradoria-Geral da Prefeitura no apagar das luzes de 2011 ao obter uma medida judicial retirando o nome da cidade da lista de inadimplentes do Cadastro Único de Convênio (Cauc) devido ao atraso de 16 parcelas de refinanciamento de uma dívida junto ao INSS (cerca de R$ 6,8 milhões). O atual governo se comprometeu a honrar as parcelas atrasadas herdadas de gestões anteriores nos próximos 16 meses, com a retenção mensal de parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao equacionar o imbróglio junto ao INSS, a Prefeitura poderá receber cerca de R$ 13,2 milhões do programa estadual Somando Forças. A princípio, o valor seria utilizado para obras de revitalização, como da Avenida Alberto Braune, entre outras. Como as gestões anteriores não conseguiram elaborar os projetos obrigatórios para a realização das obras dentro do prazo previsto, o atual prefeito Sérgio Xavier e o vice-governador Luiz Fernando Pezão conseguiram transferir as verbas de revitalização para a recuperação de 16 encostas de pequeno e médio portes, tidas como emergenciais neste momento. Até porque, estas encostas em vários bairros estão em áreas densamente habitadas. Veja os convênios celebrados pelo município com os governos estadual e federal e seus respectivos valores que foram restabelecidos depois que o município equacionou a pendenga jurídica junto ao INSS e voltou a ficar adimplente no Cadastro Único de Convênio (Cauc):