Bastidores da Política - 9 de setembro 2011

CGU: Cartão de Pagamento de Defesa Civil vai aumentar controle de gastos públicos O governo federal lançou na semana passada a etapa piloto de implementação do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC), que vai conferir maior transparência e controle (governamental e social) aos gastos realizados com recursos federais repassados a estados, ao Distrito Federal (DF) e a municípios para ações emergenciais de defesa civil. A criação do CPDC resulta de iniciativa do Ministério da Integração, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Banco do Brasil. Participam da etapa piloto 25 municípios de cinco estados (inclusive Nova Friburgo), selecionados previamente, onde as despesas das ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais serão realizadas obrigatoriamente por meio do CPDC. Ao final de cada mês, o detalhamento dos gastos (valor, data em que foi feito e por quem, além do CNPJ do fornecedor) será encaminhado pelo Banco do Brasil à CGU, que disponibilizará as informações no Portal da Transparência, de forma similar ao que já é feito com o Cartão de Pagamento do Governo Federal. Operacionalizado pelo Banco do Brasil, o CPDC será emitido em nome de servidores do órgão ou entidade do estado, DF e/ou município em caso de situação de emergência ou calamidade pública. O MI definirá o montante de recursos a ser repassado e a transferência será formalizada por meio de um Termo de Compromisso. Os recursos, que serão depositados em uma conta bancária específica do estado, DF e/ou município em instituição financeira oficial federal, só poderão ser movimentados por meio do CPDC. É vedada a realização de saques em espécie. São vedadas também a aceitação de qualquer acréscimo no valor da despesa decorrente da utilização do CPDC; a utilização do CPDC no exterior; a cobrança de taxas de adesão, manutenção, anuidades ou quaisquer outras despesas decorrentes da obtenção ou do uso do CPDC; e a realização de compras parceladas. O ente federativo beneficiário dos recursos federais deverá apresentar a prestação de contas do uso do CPDC no prazo de 30 dias a contar do término da execução das ações implementadas. PSB local realiza congresso hoje Hoje, sexta-feira, o Partido Socialista Brasileiro realiza um Congresso em Nova Friburgo. Segundo os organizadores, o objetivo principal do encontro é eleger delegados municipais para representar a sigla e votar durante a Convenção Estadual, prevista para acontecer em outubro, no Rio de Janeiro. No congresso municipal, estarão presentes o presidente local do PSB e deputado federal Glauber Braga, a ex-prefeita e presidente de honra Saudade Braga, além de militantes. A reunião acontece na sede do Sindicato do Vestuário, na Avenida Alberto Braune, 4, primeiro andar, a partir das 18h. CPI da Câmara ouve novas testemunhas A CPI da Câmara, constituída para investigar a utilização de repasses federais para socorrer o município após a tragédia climática de janeiro, realiza hoje, sexta-feira, mais uma reunião para ouvir o depoimento de testemunhas (representantes de empresas prestadoras de serviços e servidores públicos). A reunião é aberta ao público e começa às 9h30. Na oitiva da última terça-feira, 6, segundo integrantes da comissão, o representante de uma das empresas ouvidas disse não reconhecer a assinatura da documentação de contrato com a Prefeitura. A empresa negou na CPI que tenha assinado os documentos, abrindo mão de participar das obras emergenciais da cidade. A referida empresa é especializada em serviços de manutenção de aparelhos médicos e hospitalares. Estudo aponta a pouca participação de filiados na escolha de candidatos O estudo sobre “partidos e inclusividade na seleção de candidatos no Brasil”, apresentado nesta terça-feira, 6, pela professora Maria do Socorro Braga, da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos), traça um retrato da participação dos filiados nas decisões internas dos partidos políticos. Ou melhor, a pouca participação. O estudo revelou que a participação foi relativamente baixa dos filiados na escolha dos candidatos a deputado federal em 2010 em todo o país, tanto pelo voto direto quanto pela indicação. Neste quesito, o PMDB somou 28,6%, seguido pelo PSDB (21,4%), PT (17,2%) e DEM (10,7%). Segundo Maria do Socorro, porém, os filiados do PMDB e do PSDB votam em nominatas completas, semelhantes a uma “lista fechada”. As demais formas de definição dos nomes para concorrer em 2010 foram o voto de líderes e comissões executivas e as indicações de instituições ou associações ligadas aos partidos. Segundo ainda a professora, embora a pesquisa tenha sido realizada apenas com candidatos à Câmara dos Deputados, a escolha dos candidatos a cargos executivos passa por um processo “ainda mais fechado”. Neste caso, disse, as opções se resumem às principais lideranças que controlam os partidos e são influenciadas ainda por estratégias de alianças, de busca de tempo de televisão e recursos para a campanha. Classificado como de “esquerda” pelos pesquisadores, o PT também apresentou, no estudo, o melhor desempenho em relação à fidelidade dos seus candidatos, pois apenas 10% deles já haviam concorrido por outras siglas. No DEM, considerado como de “direita”, o índice alcançou 43,3%, enquanto nos “centristas” PMDB e PSDB foi a 56,7% e 66,7%, respectivamente. Partidos terão espaço em órgãos de comunicação do Estado do Rio Agora é lei: o artigo da Constituição do Estado que prevê o direito de partidos políticos, organizações sindicais, profissionais, comunitárias, ambientais ou dedicadas à defesa de direitos humanos em órgãos de comunicação social do estado foi regulamentado com a sanção da lei 6.032/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quinta-feira, 8. O texto, assinado pelo ex-deputado Wilson Cabral, traz as regras para enquadramento na proposta, como a necessidade de representação no Parlamento estadual—em caso de partidos políticos. As instituições interessadas em utilizar o tempo a que terão direito deverão se cadastrar no setor de Comunicação Social do Estado. Para a distribuição de tempo, são criadas as possibilidades de divisão igualitária do tempo disponível e, até mesmo, de sorteio destes horários. Projeto quer impedir cadastro de clientes que paguem à vista A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) começou a analisar ontem, quinta-feira, em primeira discussão, o projeto de lei 2.539/09, que proíbe os estabelecimentos comerciais de fazerem cadastros de clientes que pagam à vista. “Este projeto tem a finalidade de possibilitar à população fluminense o direito de escolher se quer ou não receber correspondências através de mala direta ou ligações efetuadas pelos diversos estabelecimentos comerciais”, explica, na justificativa que acompanha a proposta, o deputado Átila Nunes (PSL).