Bastidores da Política - 8 de junho 2011

Governo estadual usará verba do Banco Mundial para viabilizar construção da Estrada do Contorno Depois de ter cancelado na última hora a visita que faria a Nova Friburgo, o presidente do Banco Mundial, o americano Robert Zoellick, se encontrou quinta-feira passada, dia 2, com o governador Sérgio Cabral — oportunidade em que anunciou a liberação de um empréstimo de R$ 485 milhões voltados ao programa de recuperação das sete cidades da Região Serrana devastadas na tragédia climática de janeiro. O empréstimo nada tem a ver com os R$ 678 milhões dos governos federal e estadual, anunciados pelo próprio governador e a presidente da República, Dilma Rousseff, na sexta-feira, 3, para recuperação de pontes e encostas e construção de casas populares. Segundo o secretário estadual de Reconstrução Serrana, Affonso Monnerat, a intenção do governo estadual é utilizar parte do empréstimo do Banco Mundial — a liberação acontece em aproximadamente um mês — para viabilizar a construção da Estrada do Contorno, cujo projeto prevê a construção de uma nova rodovia entre Mury e o trevo de Duas Barras. A estrada — que terá um túnel de 800 metros — está orçada em cerca de R$ 250 milhões. A provável viabilização da Estrada do Contorno, inclusive, está obrigando o governo estadual a refazer o projeto de reconstrução da ponte na entrada de Bom Jardim, também destruída na tragédia climática de 12 de janeiro. Secretário de Educação é eleito presidente do PSDB O vereador licenciado e atual secretário municipal de Educação, Marcelo Verly, foi eleito presidente do diretório municipal do PSDB durante convenção realizada no último sábado, no plenário da Câmara de Nova Friburgo. O diretório estava sob intervenção há quatro anos, segundo Verly, após ter havido uma intervenção da regional constituindo uma comissão provisória, na ocasião presidida pelo próprio vereador licenciado. Para a vice-presidência do partido foi eleito Fernando Balassa; Marcelo Dantas para a secretaria geral, e Maria Helena Rodrigues como tesoureira. Segundo o presidente do PSDB, as metas da nova gestão são a continuidade do processo de reestruturação da sigla no município e a preparação para as eleições 2012. Marcelo Verly foi convidado pela executiva estadual para fazer a coordenação dos tucanos na Região Serrana, juntamente com o diretório de Petrópolis. Alerj cria CPI para apurar denúncias contra Ecad A Assembleia Legislativa instalou ontem, 7, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar e apurar supostas fraudes no repasse de direitos autorais para os artistas no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A reunião aconteceu na sala 316 do Palácio Tiradentes. A CPI, proposta pelo deputado André Lazaroni (PMDB), pretende criar um serviço telefônico para receber informações que possam auxiliar na apuração das fraudes, desde a fundação do Ecad até os dias de hoje. “Esta CPI não é contra o Ecad, e sim, a favor dos artistas, que têm o direito de receber. Como pode esta entidade arrecadar mais de R$ 400 milhões por ano e não repassar quase nada para os artistas?”, questiona André Lazaroni. A CPI tem prazo de 90 dias de funcionamento. Entidades ficam obrigadas a divulgar repasses públicos Agora é lei: Organizações Não Governamentais (ONG), Organizações Sociais (OS), Organizações Sociais com Interesse Público (Oscip), fundações e associações sediadas no Estado do Rio de Janeiro que recebam recursos públicos terão que divulgar esses repasses bimestralmente em seus sites. É o que determina a lei 5.981/11, publicada no Diário Oficial do Executivo desta segunda-feira, 6. Autor da nova regra, o deputado Comte Bittencourt (PPS) afirma que se baseou nas recentes políticas de parcerias do Estado com as OS e as Oscips para gestão de serviços públicos. “Como essas relações se intensificaram, tornou-se urgente também o estabelecimento de mecanismos de acompanhamento desse dinheiro público”, diz o parlamentar. As entidades têm 60 dias para adequação à regra. Decisão do Supremo sobre guerra fiscal terá reflexos na região A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerando inconstitucional a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por iniciativa individual dos estados deverá refletir negativamente nos interesses econômicos de Nova Friburgo. O município tinha expectativa que a Assembleia Legislativa viesse a aprovar em breve um anteprojeto de lei incluindo Nova Friburgo no rol das cidades que teriam o privilégio de permitir a instalação de indústrias oferecendo a redução do ICMS para 2%, nos mesmos moldes do que acontece na vizinha Bom Jardim. O tribunal determinou que incentivos fiscais relacionados ao ICMS só podem ser concedidos por meio de convênios firmados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne secretários de Fazenda de todos os estados. Segundo informações, a decisão do STF, por enquanto, não prejudicaria Bom Jardim, que já teria “direito adquirido”. Através de incentivos, a cidade vizinha já conseguiu atrair cerca de dez novas indústrias que, nos últimos anos, geraram cerca de mil empregos. Presidente do STF afirma que sistema judiciário é “custoso, ineficiente, danoso e perverso” O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso (foto), classificou nesta terça-feira, 7, o atual sistema judiciário brasileiro de “custoso, ineficiente, danoso e perverso”. A afirmação foi feita durante sua participação na audiência do Senado Federal na qual defendeu a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz o número de instâncias para apresentação de recursos no Judiciário. Peluso defendeu as mudanças como forma de agilizar as decisões da Justiça. “O sistema não é apenas custoso e ineficiente, ele é danoso e perverso. O sistema atual concorre para proliferação das prisões preventivas ilegais, em dano da liberdade do cidadão”, destacou. O ministro disse que a PEC, se aprovada pelo Congresso, vai representar uma “revolução” para o povo brasileiro. “Ela vai à raiz do problema. O cerne está em antecipar o marco do trânsito em julgado das decisões, sem abolir os recursos e, portanto, permitir quando seja o caso execuções definitivas”, defendeu.