Bastidores da Política - 7 de maio.

Câmara aprova lei e abre caminho para a Prefeitura se regularizar no cadastro único de convênios federais Acelerou! Nota publicada na coluna Bastidores da Política sinalizava a necessidade priorizar a votação de projeto ajustando o Fundo Municipal de Previdência Social. O apelo valeu a pena: na sessão da última terça, 4, a Câmara de Vereadores aprovou em regime de urgência, com sete votos favoráveis e três contrários, projeto de lei do Executivo alterando a lei número 3.400, que instituiu, em 2004, o Regime Próprio de Previdência Social em Nova Friburgo. O projeto foi protocolado na Câmara no dia 19 de abril, e na sessão em que foi aprovado, compareceram ao Legislativo o secretário municipal de Fazenda, Ivison Macedo, e a assessora jurídica Anna Paula Figueira de Lima, representando a Procuradoria Geral do Município. Ambos apresentaram as características do projeto e esclareceram as dúvidas apresentadas pelos vereadores. Em sua explanação, Anna Paula informou que o fundo de previdência dispende mensalmente cerca de R$ 730 mil reais com o pagamento de aposentados, inativos e pensionistas, arrecadando dos servidores estatutários ativos aproximadamente R$ 130 mil, o que gera, mensalmente, um déficit aproximado de R$ 600 mil. Segundo os representantes do Executivo, a legislação previdenciária nacional determina a realização periódica de estudos, com o objetivo de equilibrar orçamentária e financeiramente os fundos de previdência. Recentemente, foi apurado um déficit de quase R$ 17 milhões, o que obrigou o município, suas autarquias e fundações a adotar um plano de financiamento estruturado sob a forma de aplicação de alíquotas progressivas. Nesse sentido, a principal mudança na legislação do Fundo de Previdência Municipal de Nova Friburgo aprovada na última terça foi a ampliação da contribuição previdenciária patronal (no caso, da Prefeitura) de 11% para 16,83%, incidente sobre a totalidade da remuneração de contribuição. Além da busca do equilíbrio, a nova lei contribui para que Nova Friburgo possa sanar diversas pendências, haja vista a impossibilidade da emissão da Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP) até que sejam feitos os ajustes na legislação previdenciária local, adequando-a à legislação federal. No plenário, a matéria foi defendida pelo vereador Marcelo Verly. Ele enfatizou tratar-se do aumento na alíquota do empregador (Prefeitura) e não do trabalhador (servidor público), que manteve os 11% anteriores. “Votar favoravelmente a este projeto significa atuar de forma responsável em prol do município, sem deixar que divergências político-partidárias inviabilizem o aporte de recursos federais e estaduais, tanto através de convênios quanto de emendas parlamentares. Conheço a fundo a matéria”, disse. “Temos dois caminhos: acatamos, promovemos os ajustes e continuamos a administrar o município; ou discordamos, rejeitamos o projeto e nem tão cedo teríamos a emissão da CRP, inviabilizando o município de Nova Friburgo, não o governo A ou B. Como meu compromisso é com a população friburguense, votarei favoravelmente ao projeto com muita serenidade e confiança”, defendeu. Em seguida, acrescentou que para solucionar de forma definitiva o desequilíbrio do Fundo de Previdência, só com a migração dos servidores concursados celetistas para o regime estatutário, o que ele já defende há mais de cinco anos. Votaram ainda a favor do projeto os vereadores Edson Flavio, Francisco Barros, Jorge Carvalho, Marcos Medeiros, Manoel Martins e Reinaldo Rodrigues. Os votos contrários foram dos vereadores Cláudio Damião, Professor Pierre e Renato Abi-Ramia. Luciano Faria se absteve de votar. A lei seguiu para sanção do chefe do Executivo e tão logo seja sancionada, será encaminhada ao Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS) visando regularizar a situação do município. Deputado confirma presença do governador no II Eco Rural dia 13 em Nova Friburgo O deputado e presidente da Comissão de Agricultura da Alerj, Rogério Cabral (PSB), confirmou a presença do governador Sérgio Cabral (PMDB) na abertura do II Rio Eco Rural, evento que acontecerá no Teatro Municipal de Nova Friburgo. A abertura acontecerá na quinta-feira, dia 13, às 10h. O objetivo do evento é apresentar uma nova proposta para o desenvolvimento do meio rural fluminense. A expectativa dos organizadores é que cinco mil pessoas participem do congresso durante os dois dias em que será realizado (dias 13 e 14). Segundo Rogério Cabral, o seminário vai discutir, principalmente, a ausência de estradas de acesso às áreas de produção e as dificuldade de acesso à educação para os jovens que vivem no meio rural, além da criação de incentivos fiscais para o campo. Temas como a internet rural e telefonia no campo também estarão na agenda de discussões, cuja principal finalidade será debater políticas de fixação do homem do campo na terra em que ele trabalha. Após a abertura do evento, o governador Sérgio Cabral terá uma reunião com cerca de 500 líderes rurais. Estão sendo aguardados também deputados, prefeitos, vereadores, estudantes e autoridades ligadas às áreas de agricultura familiar, pecuária, turismo rural e meio ambiente. Na oportunidade, o governador Sérgio Cabral estará entregando máquinas para o Programa de Recuperação de Estradas, atividade que o estado assumiu para minimizar os problemas de escoamento da produção agrícola apontado durante o I Rio Eco Rural, realizado ano passado, como o principal problema do interior fluminense. “Temos de providenciar todos os preparativos para repetir o sucesso do primeiro evento realizado aqui em Friburgo no ano passado. Tendo em vista os problemas detectados, vou sugerir a descentralização dos recursos da capital para o interior, maiores investimentos nas estradas e que o governo do estado apoie mais o produtor rural para que ele possa continuar no campo”, defendeu Rogério Cabral, que também quer a criação de novos empregos no campo como forma de evitar o êxodo rural. Atrasadinhos provocam filas nos cartórios O brasileiro tem por hábito deixar tudo para a última hora. E, mais uma vez, a regra prevaleceu: extensas filas se formaram esta semana na porta dos três cartórios eleitorais de Nova Friburgo, sediados no prédio do antigo fórum, na Praça Getúlio Vargas. Desta vez, o motivo da fila foi o prazo final para tirar ou transferir o título eleitoral, que terminou nesta quarta-feira, 5. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos. O voto é facultativo para analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70. Foto e impressão digital no título de eleitor A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou esta semana proposta que determina a inclusão de foto e impressão digital nos títulos eleitorais e o recadastramento de todo o eleitorado brasileiro no prazo de dois anos após a vigência da lei. Durante o recadastramento, todos os títulos deverão ser trocados pelo novo modelo. O projeto ainda será analisado pelo plenário e pelo Senado. O título de eleitor também deverá conter, além de outros dados de identificação do eleitor, além de impressão digital. Olney: liberação da bica do Anchieta é vitória da sociedade O deputado estadual Olney Botelho (PDT) disse que a liberação da bica do Colégio Anchieta para que as pessoas possam captar água potável para consumo próprio é uma vitória da sociedade. A bica ficou fechada por alguns dias, segundo ele, por determinação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), surpreendendo os frequentadores. Ciente do acontecimento que gerou polêmica no município,o deputado contou ter procurado pessoalmente o vice-presidente do Inea, Paulo Schiavo, expondo a situação e pedindo uma solução imediata. Na sua frente, Schiavo entrou em contato telefônico com o chefe do órgão ambiental em Nova Friburgo, Wenceslau Junqueira, que solucionou o impasse imediatamente. A boa notícia foi comemorada pelo deputado, destacando que a liberação da bica foi uma decisão sensata das partes. “Meu papel é ser porta-voz da população. E através de um simples diálogo conseguimos resolver o problema”, comemorou. Deputados não concluem votação do Ficha Limpa O plenário da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira, 5, manter pontos essenciais do texto do projeto Ficha Limpa. Os deputados rejeitaram alguns destaques que poderiam desfigurar a matéria, mas, a votação ainda não está totalmente concluída e deve continuar na semana que vem, antes de seguir para análise no Senado. O texto principal aprovado prevê tornar inelegíveis os condenados por decisão colegiada da Justiça (por mais de um juiz), mas estabelece o chamado efeito suspensivo, também em caráter colegiado. Não se sabe ainda se o projeto será concluído no Congresso Nacional em tempo hábil de ser utilizado no pleito deste ano, quando o país escolherá o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.