Bastidores da Política - 6 de dezembro 2011

Câmara vota hoje Orçamento de Nova Friburgo para 2012 Recursos da Educação serão maiores do que para a Saúde A Câmara vota hoje à noite o Orçamento de Nova Friburgo para 2012. O anteprojeto de lei fixa a despesa e estima a receita de Nova Friburgo para o exercício fiscal de 2012 em R$ 450.128.700,00. A proposta é cerca de 30% superior ao exercício atual e foi elaborada ainda na gestão do prefeito afastado Dermeval Neto. A proposta do Executivo prevê mais recursos para a Educação do que para a Saúde. A rede pública de ensino terá verba de R$ 109.372.081,00, enquanto a rede de saúde vai dispor de R$ 104.742.152,67. A terceira pasta com maiores volumes de recursos é a Secretaria de Projetos e Obras Especiais, com R$ 90.962.369,00. Segundo a proposta do Executivo serão destinados R$ 21 milhões e 302 mil para os Serviços Públicos; R$ 20 milhões e 793 mil para a Fazenda; R$ 15 milhões para o Fundo de Combate a Situações de Emergência e Calamidade Pública; R$ 14,4 milhões para o Fundo de Previdência Social; R$ 14,4 milhões para Secretaria de Obras; R$ 10,6 milhões para a Administração; R$ 8 milhões e 575 mil para Assistência Social e Trabalho, entre outros. O anteprojeto de orçamento de 2012 de Nova Friburgo reserva R$ 9.587.338,00 para os gastos do Legislativo, enquanto isso, a Autran terá uma verba de R$ 2 milhões para enfrentar os problemas do caótico trânsito da cidade. A Secretaria de Turismo terá recursos de R$ 1,6 milhão e de Cultura R$ 1,2 milhão. Para o Meio Ambiente foram reservados R$ 499 mil; Olaria, R$ 818 mil; Conselheiro Paulino, R$ 820 mil. Já a Secretaria de Ciências e Tecnologia ficará com R$ 5,2 milhões; Ordem Urbana, R$ 1,8 milhões; Esportes e Lazer, R$ 1,9 milhão, entre outros. Dilma promete 2 milhões de casas mas as dos desabrigados ainda não saíram No programa de rádio “Café com Presidente” desta semana, Dilma Rousseff fez um balanço do programa “Minha Casa Minha Vida”. Segundo ela, o governo vai investir R$ 125,7 bilhões até 2014 para a construção de dois milhões de moradias no país. Contudo, sete meses depois de ter anunciado, ao lado do governador Sérgio Cabral, durante uma solenidade no Palácio Guanabara, a construção de 3.480 casas populares para atender aos desabrigados e desalojados na tragédia climática de 12 de janeiro em Nova Friburgo, as obras continuam sendo apenas promessa política da presidente. Segundo informações do governo estadual, as 3.480 unidades no município estão previstas para a Trilha do Céu e para o bairro Oscar Schultz, próximo a Varginha. A princípio, as obras começariam em 1º de outubro, mas foram adiadas devido a questões burocráticas no projeto e, agora, na Caixa Econômica Federal. Por enquanto, nenhuma nova data foi anunciada pelos governos federal e estadual que, de forma paliativa, sinalizam com a prorrogação do aluguel social de R$ 500 em 2012 para as famílias serranas que perderam seus imóveis nas chuvas de janeiro, enquanto as prometidas casas não saem do papel e das promessas. Lupi, ministro que mais contribuiu com a Região Serrana, deixa governo Dilma O ministro Carlos Lupi (Trabalho) foi presença constante em Nova Friburgo após a tragédia climática. Aqui, ele liberou o Fundo de Garantia para os trabalhadores e também ajudou os empresários a conseguirem socorro no BNDES. Contudo, o ministro sucumbiu neste início de semana atingido por uma saraivada de denúncias de irregularidades em convênios firmados pela pasta com ONGs. Segundo reportagens na imprensa dos grandes centros, assessores do ministro foram acusados por dirigentes de ONGs de cobrar propina para resolverem pendências dessas entidades com o ministério. A situação do ministro se agravou com a divulgação de imagens que contrariam a versão de que ele não teria usado, em 2009, um avião providenciado por dono de ONGs com convênios com a pasta. Depois, novas denúncias davam conta de que entre 2000 a 2005 Lupi era assessor-fantasma da liderança do PDT na Câmara dos Deputados em Brasília. Na última quarta-feira, 30, a Comissão de Ética da Presidência recomendou a exoneração de Lupi, após entender “que ele não tinha explicado a base das acusações, que era a série de convênios irregulares firmados com pessoas do seu partido”, afirmou Sepúlveda Pertence, presidente da Comissão. Dos 37 ministros, a presidente Dilma Rousseff já perdeu sete desde o início de seu governo, em janeiro, sendo seis acusados de irregularidades—além de Lupi, Alfredo Nascimento (Transportes), Wagner Rossi (Agricultura), Pedro Novais (Turismo), Antonio Palocci (Casa Civil) e Orlando Silva (Esportes). Outro a deixar o cargo, mas não o governo, é Luiz Sérgio (Relações Institucionais), realocado no Ministério da Pesca. Ele foi substituído por Ideli Salvatti, antes titular da Pesca. Já Nelson Jobim (Defesa) deixou o governo após desavenças com Dilma e declarações de que havia votado em José Serra (PSDB) nas eleições presidenciais. Lei endurece multas para bancos que descumprirem regras estaduais Agora é lei: o estado passará a aplicar multas mais duras para os bancos que descumprirem normas determinadas pela legislação estadual, como o tempo de atendimento e a disponibilização de assentos para idosos, portadores de deficiência e gestantes. É o que garante a lei 6.085/11, de autoria do deputado Gilberto Palmares (PT), já publicada no Diário Oficial do Executivo. A nova norma altera uma lei anterior, de 2003, de autoria do deputado licenciado e secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc. A regra até então em vigor previa multas que iam até 50 mil Ufirs, em caso de reincidência no desrespeito ao texto. Com a alteração proposta, a multa para os infratores pode chegar a R$ 120 mil, no caso da quinta autuação. Além disso, as agências passaram a ser obrigadas a divulgar, em local visível, o tempo máximo de espera para atendimento nos caixas, o direito a senha numérica e o direito a assentos especiais. A nova regra foi sancionada com dois vetos parciais, que deverão ser apreciados em plenário da Alerj.