Bastidores da Política - 5 de julho de 2011

Prefeitura terceiriza serviço de limpeza, capina e roçada A empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção Ltda. venceu a licitação pública realizada na última sexta-feira, 1º, e passa a ser a responsável pelos serviços de limpeza urbana, capina e roçada de vias públicas em Nova Friburgo. Seis empresas haviam retirado o edital, mas apenas metade delas participou do processo administrativo. Na opinião do secretário de Governo, José Ricardo Lima, a terceirização dos serviços tem como principal objetivo modernizar e melhorar o atendimento prestado à população. Outro aspecto positivo, segundo ele, é que, a partir do momento da terceirização, haverá uma desoneração da folha salarial da Prefeitura, já que os atuais funcionários públicos responsáveis pelo serviço serão absorvidos pela empresa vencedora da licitação. “O nosso objetivo é prestar bons serviços, melhorando o atendimento na cidade. A terceirização também vai salvar os empregos do pessoal que já faz o serviço, e que estão sob contratos temporários que, pela lei, não poderão ser mais renovados”, disse José Ricardo. Crítico da terceirização dos serviços públicos e declarado opositor do atual governo municipal na Câmara, o vereador Cláudio Damião (PT) esteve presente à licitação e pediu vistas do processo e uma cópia da ata dos trabalhos. Ele deixou o local sem fazer declarações. PDT elege novo presidente e sugere o nome de Olney para disputar Prefeitura O ex-deputado estadual e atual suplente de senador, Olney Botelho, poderá ser novamente lançado pelo PDT para concorrer à Prefeitura em 2012, cargo que ele já disputou em 2008 — foi o segundo colocado, suplantado pelo atual prefeito afastado, Heródoto Bento de Mello (PSC). A indicação de Olney foi anunciada na convenção municipal pedetista, ocorrida no último sábado, 2, na Academia Friburguense de Letras (AFL). “O PDT pretende fazer novas discussões internas e amadurecer o assunto. Não é ainda uma decisão final, mas o nome dele [Olney] faz parte de um contexto político”, disse o ex-vereador Joel Duarte, que deixou a presidência do partido e será substituído no cargo pelo empresário Naim Rocha. Além da eleição de Naim Rocha para a presidência, o PDT ainda definiu os demais integrantes da executiva: José Alexandre Almeida (1º vice-presidente), Joel Duarte (2º vice-presidente), Josué Ebenézer (secretário), Odir Amador (tesoureiro) e Olney Botelho (presidente de honra). O vereador Luciano Faria assume a liderança do partido na Câmara. Fórum sindical prepara novo protesto para marcar seis meses da tragédia Após dois meses de trégua, o Fórum Sindical e Popular de Nova Friburgo — formado por entidades sindicais e partidárias — está preparando ato público para o próximo dia 12, quando a tragédia climática que devastou a Região Serrana completará seis meses. O objetivo da manifestação é cobrar ações e recursos dos governos federal, estadual e municipal. A convocação para o protesto está sendo feita nas redes sociais. Segundo veiculações feitas pelas lideranças do movimento, “após a catástrofe, o quadro continua desolador para a população”, provocado pelo descaso das autoridades públicas. “Houve uma maquiagem no Centro [de Nova Friburgo], mas nenhuma obra de contenção de encosta foi realizada e nenhuma casa popular construída. A exclusão de famílias do aluguel social e outros pleitos estão na pauta do fórum, que há três meses entregou suas reivindicações ao governo municipal, num encontro com o prefeito Dermeval Neto”. “Deixaram de fora os maiores bairros e distritos. Estamos lutando por dignidade, moradia e trabalho”, dizem os organizadores da manifestação que, a exemplo das demais já realizadas, começará na Praça Dermeval Barbosa Moreira e terá o desfecho com passeata na Avenida Alberto Braune, até a porta da Prefeitura. Alerj desburocratiza atendimento em repartições públicas A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, em discussão única, o projeto de lei 3.284/10, que trata da simplificação do atendimento público no Estado, ratificando a dispensa de reconhecimento de firma e autenticação de documentos produzidos no Brasil. A proposta é assinada pelos deputados Paulo Melo (PMDB) — atual presidente da Alerj —, Luiz Paulo (PSDB), Edson Albertassi (PMDB), André Corrêa e Paulo Ramos (PDT). “Não faz sentido que as pessoas sejam obrigadas a autenticar documentos emitidos pelo Estado para a apresentação em atendimentos públicos”, salienta Luiz Paulo. O texto determina que, no prazo de 360 dias a partir da publicação da lei, os órgãos e entidades do Poder Executivo não poderão mais exigir a apresentação de certidões ou outros documentos emitidos por outros órgãos da Administração Pública, o que deverá ser obtido pela aplicação de soluções tecnológicas. Em 15 artigos, o projeto trata das condições que deverão ser observadas pela Administração Pública no atendimento à população, como a atuação ética, a divulgação dos atos administrativos e a objetividade no atendimento; traz a presunção de boa fé e a eliminação de formalidades e exigências. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar o texto.