Bastidores da Política - 5 de fevereiro.

Prefeito confirma corte de 25% da gratificação de servidores públicos A ideia era enviar a matéria para análise da Câmara. Porém, respaldado pela Procuradoria Geral da Prefeitura, o chefe do Executivo, Heródoto Bento de Mello (PSC), se antecipou e, através de decreto, determinou o corte de 25% da gratificação paga a todos os servidores públicos municipais ocupantes de cargos de confiança na administração direta e indireta de Nova Friburgo. Segundo a nova tabela, divulgada junto com o referido decreto, as novas gratificações irão variar entre R$ 250 e R$ 3 mil, de acordo com cada nível. O corte das gratificações é retroativo a 1º de janeiro e, portanto, já está sendo descontado no pagamento dos ocupantes de cargos de confiança neste início de fevereiro. Segundo o prefeito, o corte da despesa deve-se ao fato de a receita líquida da Prefeitura ter sido inferior à estimada na Lei Orçamentária Anual deste início de ano. Heródoto acentuou que a referida redução será cancelada tão logo a receita municipal volte ao patamar estimado na LOA. Câmara dos Deputados anuncia que votará em março projeto Ficha Limpa A votação do projeto que proíbe a candidatura em eleições de processados na Justiça, conhecido como projeto Ficha Limpa, ficará para março. A decisão foi tomada na reunião de líderes, em que ficou definida a criação de uma comissão especial para consolidar em um só texto todos os projetos existentes na Casa sobre o tema. A comissão interna criada para tratar do assunto deve apresentar o texto final até o fim deste mês. A proposta foi feita pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), que havia prometido colocar o Ficha Limpa em votação na próxima semana. O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que Temer demonstrou interesse em votar o projeto e pediu aos líderes que apresentem observações para discutir o tema em março. Mas, segundo o líder, o governo não irá se posicionar sobre a proposta. “O governo não encaminhará nenhum posicionamento sobre o tema”, afirmou Vaccarezza. Sob pressão do ano eleitoral, o Congresso deve votar a proposta ainda este semestre para “dar uma resposta à sociedade”. O projeto, de iniciativa popular, chegou ao Congresso com 1,5 milhão de assinaturas em setembro do ano passado. Para valer para as próximas eleições, a proposta precisa ser votada até maio. O projeto propõe que sejam proibidos de concorrer a cargos eletivos, por oito anos, candidatos condenados em primeira ou única instância ou que tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de diversos crimes, como tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho escravo e crimes eleitorais, entre outros. Oficializada a criação da Fundação D. João VI para cuidar da memória histórica do município O prefeito Heródoto Bento de Mello (PSC) oficializou esta semana a criação da Fundação D. João VI, cujo principal objetivo será a preservação da memória histórica de Nova Friburgo e também de municípios vizinhos. O projeto, de autoria do prefeito, foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado. A nova fundação terá pessoa jurídica própria para promover e incentivar, por quaisquer formas, as pesquisas históricas, inclusive buscando recursos externos para tais finalidades. A nova fundação – que em tese substitui o antigo Pró-Memória – ficará também com a atribuição de adquirir e conservar todo o material histórico, além de formular diretrizes e executar programas e atividades voltados à produção bibliográfica e documental relacionada à história friburguense. A promoção de eventos, cursos e seminários sobre o assunto também estão previstos no decreto que criou a fundação. O conselho de administração da fundação terá sete membros efetivos e outros sete suplentes, com mandato de dois anos, prorrogáveis por igual período. Preferencialmente o presidente deste conselho será o prefeito no exercício do mandato. Assembleia Legislativa quer criar tribunal para fiscalização de contas dos municípios A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pretende criar um tribunal estadual de contas dos municípios para apertar a fiscalização sobre as administrações municipais fluminenses. A votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que cria o novo tribunal está prevista para a segunda quinzena de março. A intenção principal dos autores do projeto é descentralizar o poder que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem em relação aos municípios do interior e da região metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo o presidente da Alerj, deputado Jorge Picciani (PMDB), o projeto terá apoio das bancadas na votação. “Já está ocorrendo uma boa aceitação nas bancadas e suas lideranças”, disse. O deputado acredita que a PEC não terá problemas ao chegar ao plenário e será aprovada. Para Jorge Picciani, o resultado positivo que a emenda dará ao estado é de garantir que as contas das prefeituras estejam dentro do orçamento previsto pela Câmara de Vereadores de suas respectivas cidades. “A criação desse tribunal de contas não será uma forma de ameaçar ou ser moeda de troca com os gestores públicos, pois se esse gestor não estiver com uma atitude correta, será investigado pelas suas responsabilidades”, afirmou. Uma das medidas para manter a transparência é a dificuldade de criação de cargos. Na emenda está prevista a criação do cargo de sete conselheiros, quatro escolhidos pela Assembleia Legislativa e três pelo governador. Para ser escolhido para o cargo é necessário ter formação técnica econômica e jurídica. Além de passar pela sabatina do plenário. Alerj aprova projeto de Rogério Cabral que incentiva reflorestamento estadual A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou em primeira discussão, nesta quarta-feira, 3, projeto de lei instituindo o Programa Amigos da Natureza, destinado a prestar apoio financeiro aos produtores rurais que se empenhem na preservação dos recursos hídricos e na preservação da vegetação ou reflorestamento. De autoria do presidente da Comissão de Agricultura da Alerj, deputado Rogério Cabral (PSB), o projeto autoriza o estado a, em parceria com demais governos e com a iniciativa privada, pagar pelas medidas de conservação. O valor do apoio será fixado por hectare por área de preservação ambiental e poderá aumentar em 50% sempre que um conjunto de medidas individuais puder constituir um projeto de conservação de microbacias ou bacias hidrográficas. Embora o texto não traga o valor do auxílio, que deverá ser estabelecido pelo estado, define seu prazo mínimo: dez anos. Na justificativa à proposta, Cabral explica que a manutenção da água potável é uma preocupação nacional e defende que a medida auxiliará a preservação da Mata Atlântica. “Sabemos que os recursos hídricos são preservados através do equilíbrio ambiental, onde a cobertura vegetal tem papel preponderante na sua conservação e proteção, e a mata atlântica é um dos biomas mais ameaçados do planeta. Alarmantes 93% foram destruídos ao longo dos diferentes ciclos econômicos brasileiros”, argumenta. CPI da Educação é retomada na Câmara Com a abertura do ano legislativo, a Câmara retomou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada no primeiro semestre de 2009 para investigar denúncia de suposto superfaturamento ocorrido na compra de dois imóveis para instalação de creches municipais no governo passado. A denúncia foi feita pela atual secretária municipal de Educação, professora Ledir Porto. As investigações já se arrastam há pelo menos nove meses e, por isso, a CPI teve que ser prorrogada diversas vezes. Ontem, 4, os membros da comissão se reuniram mais uma vez para traçar metas e concluir os trabalhos até a primeira quinzena de março. Com a saída temporária do vereador Isaque Demani (PR), que presidia a CPI, a Câmara escolheu Edson Flávio (PR) para compor os trabalhos de investigação. Os outros membros são Marcelo Verly (PSDB), Pierre Moraes (PDT), Cláudio Damião (PT) e Luciano Faria (PDT). PT empossa presidente neste sábado O Partido dos Trabalhadores de Nova Friburgo empossa neste sábado, 6, às 19h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias do Vestuário, seu novo presidente, Norival Spíndola, eleito no final do ano passado. Junto com ele vão tomar posse também a nova executiva partidária. A nova executiva municipal será responsável pela campanha presidencial do PT em Nova Friburgo e ainda pela elaboração das políticas petistas na cidade. Segundo informações, já existem alguns nomes certos para ocupar vagas na direção do partido, além de Norival Spíndola. Entre estes nomes está Valéria Cristina Gomes, que concorreu à presidência no ano passado e que ficará responsável pela secretaria de Comunicação Social do PT.