Bastidores da Política - 5 de agosto 2011

Pezão anuncia novo socorro para empresas serranas e visita terreno de casas populares A visita do secretário estadual de Obras e vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) a Nova Friburgo não foi tão breve como costuma ser a passagem de outras autoridades estaduais e federais pela cidade. Depois de fincar residência no município por 35 dias no período da tragédia climática, Pezão voltou a cumprir agenda em Nova Friburgo durante dois dias. Solícito, gravou entrevistas em várias emissoras de rádio e televisão. Mais do que isso, cumpriu uma agenda eclética: reunião na Firjan, encontro com o prefeito Dermeval Neto, vistorias de obras e áreas de risco, sempre acompanhado do secretário estadual de Reconstrução Serrana, Affonso Monnerat, e do deputado estadual Rogério Cabral (PSB). Na manhã de ontem, 4, Pezão visitou, com o prefeito, as obras das casas populares no Parque das Flores, onde serão construídas cerca de 60 casas para os desabrigados e desalojados no evento climática de janeiro. Parte do terreno, segundo informações, será utilizada pelo Estado para a construção de imóveis destinados a bombeiros. O vice-governador confirmou que em outubro começarão as construções de 3.480 imóveis habitacionais na cidade — parte no bairro Oscar Schultz e outra na Trilha do Céu. Pezão disse que, ainda este mês, pretende retornar ao município para inaugurar a Delegacia Legal e a Delegacia de Atendimento da Mulher, cujos prédios na Avenida Costa e Silva estão em fase de acabamento. O vice-governador, em tom otimista, destacou que nesta ocasião o governo estadual deverá anunciar novos recursos para a reconstrução da Região Serrana, que estão sendo negociados com a presidente Dilma Rousseff. Em encontro com empresários friburguenses, Pezão anunciou que o Comitê de Política Monetária (Copom) aprovou a proposta de um reforço de R$ 200 milhões do BNDES PER para empresas dos sete municípios devastados na tragédia climática, cuja ajuda inicial, de R$ 400 milhões, já havia sido totalmente utilizada. O anúncio do socorro às empresas serranas foi feito em reunião na Firjan local, intermediada pelo deputado estadual Rogério Cabral. O novo socorro atenderá aos empresários que não haviam sido contemplados anteriormente. O recurso em questão tem como origem créditos oferecidos a empresas nordestinas atingidas por desastres naturais e que não foram utilizados. Segundo Rogério Cabral, a resolução para a liberação dos novos recursos do BNDES ao empresariado serrano será publicada entre hoje, 5, e terça-feira da semana que vem, 9. “É uma notícia muito boa. A chegada de mais recursos vai ajudar nossos empresários a recuperar seus negócios e ampliar a oferta de empregos”, disse o deputado, elogiando a atuação do vice-governador junto à presidente Dilma. No fim da manhã de ontem, Pezão voltou ao Rio de Janeiro. Ele participaria de um encontro na CPI da Tragédia na Assembleia Legislativa, onde faria um relato sobre a atuação do governo estadual nos municípios da Região Serrana devastados em 12 de janeiro. Estado libera recursos repassados pela União para recuperação de escolas na Região Serrana Foram praticamente três meses de indefinição e espera, mas, enfim, os recursos repassados pela União (R$ 74 milhões) ao governo estadual em 11 de maio, via Medida Provisória da presidente Dilma Rousseff (PT), para a recuperação das escolas e creches públicas atingidas na tragédia climática de 12 de janeiro na Região Serrana foram liberados através de uma resolução conjunta assinada esta semana pelo secretário estadual de Educação, Wilson Risolia Rodrigues, e o diretor presidente da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio (Emop), Ícaro Moreno Júnior. A publicação da resolução consta do Diário Oficial do Estado, datado de 2 de agosto. A resolução permite o pagamento imediato às empresas contratadas pelo governo estadual, que haviam suspendido o trabalho de recuperação física das escolas no final de junho, prejudicando milhares de alunos. Nestes três meses os recursos ficaram parados por causa de uma situação meramente burocrática. Isto porque, a verba havia sido depositada diretamente na conta da Secretaria Estadual de Educação que, por força da lei vigente, se dizia impedida legalmente de repassá-la à Emop, a contratante do serviço. A resolução põe fim a este impasse. O secretário municipal de Educação, Marcelo Verly — que esteve terça-feira, 2, com o secretário estadual Wilson Risolia — comemorou a solução do impasse. Segundo ele, dos R$ 74 milhões repassados pelo governo federal, R$ 24 milhões são destinados exclusivamente para a recuperação física dos educandários atingidos em 12 de janeiro. Os R$ 49 milhões restantes serão aplicados na reconstrução de novas unidades para substituir aquelas destruídas ou interditadas. Além disso, a verba também será usada para reposição de mobiliário, equipamentos e materiais didáticos perdidos na enxurrada. Verly afirmou que as obras em 49 escolas e creches municipais serão retomadas com a verba federal repassada ao governo estadual. Ainda segundo ele, a secretaria municipal está agora empenhada na construção de cinco novas unidades, sobretudo em localidades fortemente atingidas pela tragédia do início do ano, como Córrego Dantas, Vilage, Rui Sanglard e Conquista. Além disso, o município pleiteia a construção de quatro Centros de Educação Integrada (CEINFs), a serem construídos sobre pilotis e com tecnologias de reaproveitamento de água das chuvas e captação de energia solar. Deputados aprovam plano de socorro a escolas atingidas por desastres naturais No mesmo tempo em que o impasse dos R$ 74 milhões para a recuperação da rede escolar da Região Serrana foi resolvido pelo governo estadual, a Câmara dos Deputados concluiu esta semana a votação da Medida Provisória 530, que cria o plano especial de recuperação da rede física de escolas públicas atingidas por desastres naturais. A matéria segue para votação no Senado. Relator da matéria, o deputado friburguense Glauber Braga (PSB) apresentou destaques ao texto original. Através de sua assessoria, o deputado explicou que a proposta destina verbas específicas para escolas municipais e estaduais que estejam em cidades onde sejam decretados estado de calamidade pública e/ou situação de emergência. Caberá ao Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fixar os critérios de distribuição dos recursos e os procedimentos operacionais para execução do plano especial, assim como para a prestação de contas. O FNDE fará o repasse diretamente a uma conta-corrente aberta para esse fim, em parcela única, sem necessidade de assinatura de contrato, convênio ou qualquer outro tipo de instrumento. Na opinião de Glauber Braga, a aprovação da MP é dos assuntos mais urgentes no país. “A recuperação das escolas deve ser a mais rápida possível, a fim de que os jovens não sofram com o atraso em seu ensino”. Prefeitos ganham mais tempo para atender decisões do TCE A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) assegurou, na quarta-feira, 3, alterações que facilitarão a prestação de contas de prefeitos com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A nova decisão foi permitida pela derrubada, por 47 votos, do veto do governador ao projeto de lei complementar 4/11. Assinado pelo presidente da Casa, deputado Paulo Melo (PMDB) -foto-, o projeto faz alterações na Lei Complementar 63/90 — a Lei Orgânica do TCE — aumentando de 15 para 30 dias os prazos para comprovação de recolhimento do valor de multa (atribuída em caso de contas irregulares) e para justificativa em caso de notificação de irregularidades. O texto também aumenta de 6 para 60 o número de parcelas em que os pagamentos das dívidas poderão ser feitos. “Na verdade, o projeto corrige um equívoco da Casa em votação de proposta anterior que reduziu [o parcelamento] de 60 para 6 vezes. Estamos restabelecendo um procedimento justo e que garante a quitação dos débitos”, diz Paulo Melo, acrescentando que o texto será promulgado nos próximos dias.