Bastidores da Política - 4 de outubro 2011

Estado recorrerá ao STF se perder recursos com divisão de royalties O governador Sérgio Cabral disse, neste sábado, 1º, que o governo estadual vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva à legislação do pré-sal seja derrubado em votação no Congresso Nacional, nesta quarta-feira, 5. O anúncio foi feito após reunião com a presidenta Dilma Rousseff, o ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, e o vice-governador e coordenador executivo de Infraestrutura, Luiz Fernando Pezão. A proposta defende que os estados produtores arrecadem apenas os royalties dos 70 bilhões de barris que serão produzidos por ano a partir de 2020, mas os lucros com participação especial sejam distribuídos também entre não produtores. “A derrubada desse veto é uma violência enorme contra o princípio federativo e o povo do Rio de Janeiro. Temos 95% da receita do óleo, gás e da participação especial garantindo a previdência pública no Estado. Se pegarmos a arrecadação ‘per capita’ fluminense, ela está na média nacional. Nossa receita não é estratosférica por causa do petróleo. A Bahia, por exemplo, recebe mais recursos de Fundo de Participação dos Estados que o Rio com royalties”, destacou. O governador afirmou ainda que confia na presidenta Dilma, no presidente do Congresso, José Sarney, e nos instrumentos federais dos quais eles se utilizarão para nortear a melhor proposta de divisão das verbas entre estados produtores e não produtores. “Quem pode gerenciar essas receitas e se reunir com os estados para efetivamente entender o que eles querem é o governo federal. Só ele pode interceder para atender às demandas dos que visam a mais recursos. O Rio de Janeiro não vai abrir mão do que já está licitado, previsto em lei”, frisou. O governador fez ainda um apelo ao senador Sarney para que adie a votação da nova legislação. “A democracia caminha a passos largos e a derrubada do veto geraria uma crise econômica no Rio cujas dimensões não consigo calcular. Temos desafios gigantescos à frente, como a Copa e as Olimpíadas e essa proposta é de uma injustiça sem cabimento”, concluiu. Entrega de comenda e títulos expõe afastamento entre os poderes Legislativo e Executivo municipais A solenidade de entrega da Comenda Barão de Nova Friburgo e Títulos de Cidadania Friburguense, sábado, evidenciou, publicamente, o afastamento político entre os chefes do Executivo e do Legislativo municipais. Embora tenha recebido convite para participar do evento no Teatro Municipal, o prefeito Dermeval Neto (PMDB) não compareceu e não enviou ninguém para representá-lo. Segundo fonte ligada a ele, a ausência do prefeito deve-se ao fato do presidente da Câmara, Sérgio Xavier, recém-filiado ao PMDB, ter agido da mesma forma em eventos oficiais da Prefeitura. Na solenidade de sábado, o único secretário municipal visto no teatro municipal foi o de Ciências e Tecnologia, Igor Pinto—vice-presidente do PT. Ele foi ao evento para prestigiar agraciados de suas relações pessoais e não foi convidado para compor a mesa principal. Nem mesmo autoridades municipais ligadas à cultura, e por laços afetivos ao novo Comendador Barão de Nova Friburgo, Júlio Cezar Seabra Cavalcanti, o Jaburu, foram à sessão solene da Câmara. Alguns integrantes do segundo e terceiro escalões da Prefeitura foram vistos no recinto, mas, assim como Igor Pinto, foram apenas prestigiar amigos particulares e, portanto, sem vínculo oficial. A relação política entre os chefes do Executivo e Legislativo já foi muito melhor. Antes de se afastar por 10 dias em junho, Dermeval fez questão de passar o cargo para Sérgio Xavier, embora só estivesse obrigado a fazê-lo se o período fosse por mais de 15 dias. Nos últimos meses, até cogitou-se de que o prefeito poderia renunciar para que o presidente da Câmara assumisse a cadeira número um da política friburguense, hipótese revelada publicamente pelos dois, mas não confirmada na prática. De lá para cá, o que se sabe é que o governo municipal, que detinha maioria na Câmara, passou a ter uma bancada minoritária. Há cerca de 10 dias, convidado pelo presidente regional do PMDB, o ex-deputado estadual Jorge Picciani, o presidente da Câmara trocou o PP pelo PMDB, mesmo partido de Dermeval. O mais curioso é que a notícia do ingresso de Sérgio Xavier foi conhecida pelo governo municipal via imprensa. Candidatos têm até dia 7 para definir filiação partidária e domicílio eleitoral Os candidatos que pretendem concorrer às eleições de 2012 têm até a próxima sexta-feira, 7, para fixar domicílio eleitoral no município em que querem disputar o pleito a prefeito, vice-prefeito ou vereador, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Na mesma data, eles terão que estar filiados a algum partido político para ficarem aptos a participar do pleito municipal. No momento do pedido de registro da candidatura, o partido deve provar que os seus candidatos estavam pelo menos desde 7 de outubro de 2011 com domicílio eleitoral no município em que pretendem concorrer, conforme o artigo 9º da Lei das Eleições. Essa data equivale a exatamente um ano antes do primeiro turno das próximas eleições municipais. De acordo com o TSE, nas eleições de 2008, a Corte recebeu 43 processos questionando a comprovação do domicílio eleitoral de pré-candidatos. Em 2010, foram 11 recursos sobre o tema. Sem essa comprovação de domicílio eleitoral, o pedido de registro de candidatura é negado pela Justiça Eleitoral. Os recursos, contra decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, eram tanto de candidatos quanto de adversários ou do Ministério Público. ELEITOR - O prazo de um ano antes das eleições é só para os cidadãos que pretendem concorrer aos cargos em disputa. Já os eleitores em geral, para poderem votar em outro domicílio, têm até o dia 9 de maio de 2012 para solicitar a transferência do título de eleitor para o novo município. Para pedir a transferência do título, o eleitor deve comprovar a passagem de pelo menos um ano da inscrição primitiva e residência mínima de três meses no novo domicílio, atestada pela autoridade policial ou provada por outros meios convincentes.