Bastidores da Política - 4 de novembro 2011

CPI da Tragédia: “Convocação de Dermeval é inconstitucional”, diz procurador da Prefeitura Secretário de Governo solicita a remarcação de sua oitiva prevista para hoje Convocado a prestar esclarecimentos como “representado”, o prefeito Dermeval Neto (PTdoB) não deverá comparecer na próxima quarta-feira, 9, às 9h30, à CPI da Câmara que investiga a utilização de recursos repassados ao município após a tragédia climática de 12 de janeiro. A informação é do Procurador Geral da Prefeitura, Hamilton Sampaio, argumentando que, em respeito à separação dos poderes constituídos, a convocação “é inconstitucional”, disse. Ele ainda acrescentou que, além de “inconstitucional”, o chefe do Executivo ainda teria a prerrogativa de “marcar dia, hora e local” e não se submeter à imposição do calendário pretendido pelos cinco integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito. Hamilton Sampaio, no entanto, destacou que o prefeito Dermeval, desde quando a CPI foi criada pela Câmara, determinou que a Prefeitura colabore integralmente com as investigações. “Ele [Dermeval] quer tudo investigado a fundo. O prefeito, porém, não pode aceitar uma convocação inconstitucional”, frisou. O secretário municipal de Governo, José Ricardo Carvalho de Lima, que seria ouvido hoje de manhã pela CPI, encaminhou ofício à comissão interna da Câmara solicitando a remarcação de sua oitiva. Convocado como testemunha, ele pediu o adiamento porque a data e horário da convocação coincidem com uma agenda previamente marcada para que o secretário de Governo participe de uma reunião com técnicos do Centro de Monitoramento de Catástrofe da Prefeitura do Rio de Janeiro, onde serão divulgados os parâmetros para o acionamento de alerta às comunidades em áreas de risco em dias de chuvas fortes. José Ricardo irá ao Rio acompanhado do coordenador da Defesa Civil, tenente-coronel João Paulo Mori, e do secretário de Comunicação Social, jornalista David Massena. União libera R$ 54 milhões para encostas e drenagem O secretário estadual de Reconstrução Serrana, Affonso Monnerat, confirmou ontem, quinta-feira, a liberação de mais R$ 54 milhões para obras de recuperação de duas encostas e de dois projetos de drenagem em Nova Friburgo. O recurso do governo federal está sendo repassado à Empresa de Obras Públicas (Emop), órgão do governo estadual. Os dois governos discutem no momento a forma de contratação das novas obras—se através do regime de emergência ou não. O valor é destinado à recuperação de encostas no Floresta (R$ 15 milhões) e Três Irmãos (R$ 12 milhões), ambas no distrito de Conselheiro Paulino. Os dois projetos de drenagem de encostas contemplam Duas Pedras (R$ 15 milhões) e Rua Cristina Ziede, no Centro, até o Rio Bengalas (R$ 12 milhões). Uma outra encosta de menor porte será recuperada no sexto distrito. Nova Friburgo receberá três creches do governo federal O secretário municipal de Educação, Marcelo Verly, divulgou ontem, quinta-feira, que Nova Friburgo está sendo contemplada pelo governo federal com três unidades de educação infantil (creche e pré-escola) a serem construídas nos bairros Nova Suíça, São Geraldo e Vila Nova. Segundo ele, o município já recebeu R$ 835.027,17, de um total previsto de R$ 2.397.458,32, além de contrapartidas municipais, para a construção das três unidades. O repasse de recursos é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), via programa Proinfância. Os respectivos processos administrativos objetivando a realização das licitações já estão montados e tramitam nos órgãos internos da Prefeitura. Após a homologação dos resultados das licitações, as obras têm previsão de nove meses de duração. Alerj discutirá a ampliação da telefonia rural A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) instalou Comissão Especial para debater a regulamentação do Fundo para Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). O colegiado é presidido pelo deputado Rogério Cabral (PSD). Criado em 2000 pelo governo federal, o Fust tem por objetivo expandir o uso das telecomunicações no país, em especial nas áreas rurais, mas, de acordo com o parlamentar, os recursos não estão sendo aplicados. “Desde a legislatura anterior, a Comissão de Agricultura da Alerj luta, de forma pioneira, pela liberação do fundo. A criação de uma comissão específica nos ajudará a fortalecer esse movimento com outras Casas legislativas do País e levá-lo ao Congresso”, afirma o deputado. De acordo com o parlamentar, estima-se que o Fust já tenha recursos na ordem de R$ 10 bilhões, provenientes da contribuição mensal de 1% da receita bruta de empresas de telecomunicações. “Esses recursos são essenciais para levar infraestrutura de telefonia para a área rural, na medida em que as empresas alegam que o investimento é economicamente inviável”, acentuou. O primeiro evento realizado pela comissão especial será uma audiência pública na Alerj, no próximo dia 21, em conjunto com a Comissão de Agricultura e com a participação de representantes de Assembleias de diversos estados, para debater a regulamentação do fundo. Troca-troca de irmãos na Secretaria de Habitação Sai o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB) e entra o irmão, o deputado estadual Rafael Picciani (PMDB). A troca de comando na secretaria estadual de Habitação foi formalizada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). Leonardo e Rafael são filhos do ex-presidente da Alerj e candidato derrotado ao Senado, Jorge Picciani, atual presidente regional do PMDB. Eleito em 2010 com 96.034 votos, Rafael, 25 anos, fez a sua estreia na Assembleia Legislativa como o terceiro deputado mais votado do partido. Em 10 meses, tem leis sancionadas, como a que cria o programa estadual de vacinação contra o HPV (Human Papiloma Vírus) e a que prorroga até 2014 a isenção das taxas cartoriais para registro de imóveis de mutuários da Cehab. Leonardo Picciani deixa o cargo para reassumir o seu mandato em Brasília, com o foco na defesa do Estado do Rio na partilha dos royalties do petróleo. Com 165.630 votos, Leonardo está em seu terceiro mandato federal. Senador propõe recompensa para quem denunciar atos de corrupção Um projeto apresentado pelo senador baiano Walter Pinheiro (PT) propõe o pagamento de uma comissão para quem denunciar atos de corrupção. Segundo o texto, o denunciante teria direito a 10% do valor recuperado em casos de desvios de recursos públicos ou de crimes tributários. A proposta precisa ser analisada pelos senadores. O projeto acrescenta um terceiro parágrafo ao artigo 5º do Código de Processo Penal, concedendo a qualquer pessoa que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, verbalmente ou por escrito, comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar inquérito. Na opinião do autor do projeto, a iniciativa deve incentivar as denúncias. “É preciso criar um estímulo para a comunicação dos crimes, especialmente aqueles que implicam prejuízo ao erário, como os crimes tributários e os praticados contra a Administração. Esse estímulo serviria apenas para amenizar a situação constrangedora, ou mesmo de risco, assumida pelo comunicante”, destaca. O senador acredita ainda que um dos efeitos da medida pode ser a diminuição das ocorrências criminosas, já que a vigilância por parte da sociedade será bem mais efetiva.