Bastidores da Política - 4 de dezembro.

Orçamento para 2010 será votado terça-feira A Câmara vota na próxima terça-feira, 8, o anteprojeto do Executivo que estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura no exercício de 2010. Segundo a proposta do governo municipal, o valor estimado será de R$ 306 milhões. As maiores despesas previstas no projeto original são com a Saúde (R$68 milhões), Educação (R$ 62 milhões), Projetos e Obras Especiais, incluindo PAC (48 milhões), Serviços Públicos (14 milhões), Assistência Social (R$ 11 milhões) e Obras (R$ 11 milhões). A maior parte da arrecadação prevista continuará sendo de repasses federais, como a verba de R$ 48 milhões oriundas do convênio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que será destinada à continuidade da canalização do Rio Bengalas até Conselheiro Paulino e obras de infraestrutura no mesmo distrito. Isaque Demani cobra tratamento semelhante entre bairro de Olaria e Conselheiro no Orçamento de 2010 O vereador Isaque Demani (PR), presidente da comissão de Constituição e Justiça da Câmara, se disse indignado com o anteprojeto do Orçamento de 2010, de autoria do Executivo, que cria “uma enorme desproporção de recursos destinados à rubrica urbanismo entre Olaria e Conselheiro Paulino”, disse. Na referida rubrica, o bairro de Olaria será contemplado com R$ 3,7 milhões, enquanto o 6º distrito ficará com apenas R$ 130 mil. “Olaria merece mais porque o bairro tem muitas carências, mas não posso aceitar uma proposta tão desproporcional como esta”, reagiu. “Vou apresentar emenda ao Orçamento municipal para reivindicar o mesmo tratamento para Olaria e Conselheiro. O 6º distrito não pode ser esquecido”, acrescentou Isaque Demani, lembrando que Conselheiro Paulino é formado por quase 30 bairros e tem o maior PIB industrial e comercial de Nova Friburgo, “respondendo por metade da arrecadação da Prefeitura”, destacou. Câmara convoca sessão extra para votar contas da ex-prefeita A Câmara entrará oficialmente em recesso no próximo dia 15, com previsão de retomar as atividades no plenário em fevereiro de 2010. Entretanto, já está prevista uma convocação extraordinária na segunda quinzena deste mês: no próximo dia 17, as contas do exercício de 2008 da ex-prefeita Saudade Braga devem ser votadas. Segundo a mesa diretora da Câmara, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer favorável à aprovação das contas do último ano do governo passado, entretanto, há ressalvas e determinações. ENCERRAMENTO - O prefeito Heródoto Bento de Mello (PSC), que retorna de viagem à Europa neste final de semana, confirmou presença na sessão de encerramento do ano legislativo, que será realizada no dia 15. Ele e o secretário Geral da Prefeitura, Braulio Rezende Filho, irão à Câmara para prestar contas do primeiro ano de governo. Além disso, o presidente da Câmara, vereador Sérgio Xavier (PP), aproveitará a ocasião para anunciar o valor que o Legislativo economizou durante o exercício atual e será devolvido aos cofres da Prefeitura. Vereador petista cobra da Prefeitura a regularização da frota de veículos O vereador Claudio Damião (PT) – foto – cobra do governo municipal, através de projeto protocolado na Câmara, a regularização da frota de veículos que, segundo ele, “estaria em situação irregular”. Para o vereador petista “é inadmissível que o cidadão que cumpre suas obrigações e mantém seu veículo em dia, tenha que conviver no trânsito com veículos irregulares mantidos pelo poder público. Quem deveria dar o exemplo está desrespeitando a lei”, acusou. Damião acrescentou que “é inaceitável que o cidadão tenha seu veículo apreendido por um órgão cujos carros também estão irregulares. Tem veículo da Prefeitura que não faz o licenciamento há mais de 10 anos, isso é muito grave. Trata-se das vidas de motoristas e pedestres que estão em risco”, criticou. Lei prevê bolsa aluguel para quem perder casa O governo municipal sancionou esta semana, lei de autoria do vereador Luciano Faria (PDT) – foto–, instituindo o programa Bolsa Aluguel, que consiste na concessão de benefício financeiro destinado ao subsídio às famílias cujos imóveis foram totalmente interditados pela Defesa Civil. A lei dará abrangência às famílias cujos casas tenham sido atingidas por incêndios, deslizamentos, enchentes e outros fatores naturais. Não serão beneficiados pela lei os proprietários cujos imóveis não estejam regularizadas na Prefeitura. Segundo Luciano Faria, o Bolsa Aluguel dará direito às famílias de receber um salário mínimo por um período de 12 meses. Pezão cobra projetos das Prefeituras O vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão (PMDB), deu um ultimato para que as Prefeituras apresentem ainda este mês os projetos burocráticos pendentes e formalizem os convênios entre o governos estadual e os municípios, visando a liberação de recursos para o exercício de 2010. Pezão alertou os prefeitos e seus representantes, durante encontro esta semana, no Rio, de que, caso as Prefeituras ignorem esta exigência prevista em lei, o governo estadual não terá como liberar os recursos previstos em projetos que foram apalavrados entre as partes. Dilma poderá ter três palanques no Rio e José Serra somente um A ministra da Casa Civil e pré-candidata do PT à presidência da República, Dilma Rousseff, poderá ter até três palanques no estado do Rio, em 2010. Já o seu adversário, o governador paulista José Serra (PSDB) ainda encontra muitos problemas para formar um único palanque, embora ainda lidere com ampla vantagem todas as pesquisas de intenção de voto para a sucessão de Lula. Os palanques da petista no estado do Rio envolvem os três principais pré-candidatos ao Palácio Guanabara: Sérgio Cabral (PMDB), Anthony Garotinho (PR) e Lindberg Farias (PT). Já o pré-candidato tucano não convenceu o deputado federal Fernando Gabeira (PV) a se lançar candidato ao governo estadual com o apoio do PSDB. Gabeira prefere disputar uma vaga ao Senado. Diante do impasse, comenta-se que os tucanos poderiam lançar o nome do prefeito de Caxias, José Camilo Zito, embora este já tenha dito que prefere administrar o município da Baixada Fluminense até o final do atual mandato em 2012. Uma outra opção seria o lançamento do ex-prefeito do Rio, Cesar Maia (DEM). Deputado anuncia 2º Eco Rural para 2010 O presidente da comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cabral (PSB), recebeu sinal verde da presidência da Alerj para começar a organizar o 2º Congresso Rio Eco Rural, em Nova Friburgo. A princípio, o evento acontecerá em meados de abril de 2010, na Queijaria Suíça, em Conquista, onde também foi realizada este ano a primeira versão do evento. Segundo balanço feito pelo próprio deputado Rogério Cabral, o evento deste ano teve grande destaque estadual e nacional por ter trazido a Nova Friburgo autoridades importantes para debater com os produtores rurais as questões relativas à agricultura. O evento também serviu para fechar propostas que atendam o homem do campo com maior eficiência. Aprovada PEC dos Precatórios O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de pagamento de precatórios, que são as dívidas judiciais da União, estados, municípios e Distrito Federal. A PEC 12-A/06 criou um regime especial através do qual a quitação dos precatórios alimentícios e de menor valor terão prioridade sobre os demais. O texto aprovado obriga os municípios a destinarem entre 1% e 1,5% de suas receitas correntes líquidas para o pagamento dos precatórios. Esse percentual, para os estados, é de entre 1,5% e 2%. Os valores das dívidas receberão atualização monetária, de acordo com as regras da caderneta de poupança. Segundo a PEC, 50% dos recursos dos precatórios serão usados para pagamento por ordem cronológica e à vista. A outra metade da dívida deverá ser quitada por meio de leilões. O credor que conceder o maior desconto sobre o total da dívida a receber terá seu crédito quitado em primeiro lugar. Também serão feitos pagamentos por ordem crescente de débito ou por conciliação entre as partes. Senado aprova mudança que acelera divórcio O Senado aprovou ontem, quarta-feira, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acelera os processos de divórcio. A proposição acaba com a exigência de separação judicial prévia por mais de um ano ou a comprovação de separação de fato por mais de dois anos, para que seja concedido o divórcio. Para que a emenda seja promulgada, o texto precisa ser aprovado pelo plenário em segundo turno. A proposta permite que o casamento civil seja dissolvido apenas por meio do divórcio consensual ou litigioso. A proposição elimina o prazo de dois anos para o divórcio direto, quando os cônjuges podem se separar definitivamente sem necessidade prévia de separação judicial. Atualmente, o prazo entre a separação judicial e o divórcio é de um ano. Se o casal estiver separado de fato (morando em casas diferentes) por dois anos, o divórcio é direto.