Bastidores da Política - 4 de agosto 2011

Pauta trancada na Câmara impede votação de abono para magistério Após 18 dias em recesso parlamentar, a Câmara retomou suas atividades no plenário nesta terça-feira, 2, com a realização da primeira sessão ordinária do segundo semestre. A reunião, contudo, foi relâmpago — durou cerca de meia hora. Isto porque, nenhum projeto em trâmite na Casa Legislativa pôde ser votado devido à pauta trancada — segundo informações, por conta de cinco vetos (parciais ou totais) do Executivo a projetos de autoria dos vereadores, cujo prazo regimental para análise se expirou em julho. Enquanto os vetos não forem discutidos pelo plenário, a pauta de votações permanecerá trancada. Tal situação, por exemplo, impede a análise da proposta do prefeito Dermeval Neto (PMDB) solicitando autorização dos vereadores para conceder um abono mensal de R$ 100 aos 2.700 servidores do magistério municipal — professores, diretores, merendeiras, serventes, auxiliares, entre outras. O abono até 31 de dezembro, segundo informações, será pago através de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O pedido de autorização para pagar o abono ao magistério municipal foi enviado à Câmara em 20 de julho, com pedido de votação urgente urgentíssima. Segundo o governo municipal a intenção é conceder o benefício a todo o magistério através de abono até dezembro e, em janeiro de 2012, incorporá-lo ao salário base da categoria. O abono representa de 13% a 18% de aumento em comparação ao salário-base dos profissionais da rede pública. CPI da Câmara ouve empresários e CPI da Alerj recebe vice-governador Embora tenha sido aberta a toda a comunidade, apenas jornalistas e um número pequeno de populares (não mais do que 10) acompanharam ontem de manhã a abertura da primeira reunião pública da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada por unanimidade pela Câmara para investigar os gastos de R$ 10 milhões repassados pelo governo federal ao município, a título de socorro após a tragédia climática de 12 de janeiro. Ao longo do dia, os cinco integrantes da CPI — Cláudio Damião (PT), Pierre Moraes (PDT), Renato Abi-Râmia (PMDB), Isaque Demani (PR) e Edson Flávio (PR) — ouvirão os depoimentos das quatro primeiras empresas que prestaram serviços à Prefeitura no pós-tragédia. A comissão ficou de emitir um relatório do dia e marcou para o próximo dia 10 uma nova reunião similar para tomar o depoimento de representantes de outras três empresas. Hoje, quinta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana retomará suas atividades após o recesso parlamentar. A CPI receberá o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, às 9h. Na sequência, às 11h, o vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão, também será ouvido. Segundo o presidente da CPI da Alerj, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), “a Secretaria de Obras irá nos mostrar o que vem sendo feito nos sete municípios afetados” pela tragédia climática. Pezão visita obras e áreas de risco em Nova Friburgo Sem prévio agendamento, o vice-governador e secretário estadual de Obras Luiz Fernando Pezão (PMDB) sobrevoou Nova Friburgo ontem, 3. Acompanhado do secretário estadual de Reconstrução Serrana, Affonso Monnerat, e do deputado estadual Rogério Cabral, o vice-governador vistoriou o início das obras de recuperação das oito encostas no município que receberam recursos estaduais e federais. Ele também sobrevoou áreas de risco na cidade, assim como as duas áreas (Oscar Schultz e Trilha do Céu), onde serão construídas as 3.480 habitações populares para os desabrigados e desalojados em 12 de janeiro. Pezão almoçou em um restaurante no centro da cidade com autoridades estaduais, quando aproveitou para conversar reservadamente sobre outras ações que o governo estadual pretende implementar no município. O conteúdo da reunião não foi divulgado. Deputados querem dar preferência para produtos locais em licitações A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou ontem, quarta-feira, proposta que prevê a possibilidade de preferência para produtos e serviços locais em licitações públicas. Hoje, a Lei 8.666/93 já autoriza a fixação de margem de preferência para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Pela proposta, esse benefício valerá também para produtos e serviços de empresas com sede nos municípios onde a licitação ocorra ou onde será fornecido o objeto da licitação. Caso não haja empresa habilitada no município, a preferência poderá ser dada a uma empresa do estado. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.