Bastidores da Política - 4 a 6 de fevereiro 2012

Situação e oposição dividem comissões internas da Câmara; Demani preside CCJ A sessão de abertura dos trabalhos legislativos na Câmara nesta quinta-feira, 2, foi dedicada exclusivamente à eleição das 20 comissões internas e, ao contrário dos anos anteriores, um acordo de bastidores permitiu a divisão consensual dos cargos especiais. A exceção do presidente da Casa, Luciano Faria (PDT), que não pode regimentalmente fazer parte de nenhuma delas, e Márcio Damázio (PSD)—que não teria se interessado por nenhuma das funções—os outros 10 vereadores foram eleitos para presidir pelo menos uma das comissões. O vereador Isaque Demani (PR) foi escolhido para presidir a comissão de Constituição, Justiça e Redação Final—a mais importante. Demani e Cláudio Damião (PT) vão presidir três comissões. Além da CCJ, o vereador do PR também ficará à frente das comissões de Igualdade Racial e de Defesa do Consumidor e Apoio aos Servidores Públicos; enquanto o petista presidirá as comissões de Defesa da Mulher, Ética e Decoro Parlamentar e ainda a de Habitação. Já os vereadores Pierre Moraes (PDT), Marcelo Verly (PSDB), Roberto Wermelinger (PSD), Marcos Medeiros (PTB), Edson Flávio (PR) e Reinaldo Rodrigues (PR) ficaram com duas presidências, cada. Manoel Martins (PSD) e Vanor Breder Pacheco (PSC) completam a divisão ocupando uma presidência. Constituição, Justiça e Redação Final Isaque Demani (presidente), Vanor Breder Pacheco, Roberto Wermelinger, Manoel Martins e Cláudio Damião Finanças e Orçamento Pierre Moraes (presidente), Reinaldo Rodrigues e Edson Flávio Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Marcelo Verly (presidente), Pierre Moraes e Reinaldo Rodrigues Educação, Cultura e Esportes Pierre Moraes (presidente), Edson Flávio e Cláudio Damião Saúde, Promoção Social e Tratamento de Dependentes Químicos Roberto Wermelinger (presidente), Edson Flávio e Pierre Moraes Rádio, Telecomunicações e de Acompanhamento e Fiscalização de Serviços Públicos Marcos Medeiros (presidente), Vanor Breder Pacheco e Márcio Damázio Indústria e Comércio para Geração de Emprego e Renda Edson Flávio (presidente), Roberto Wermelinger e Marcelo Verly Habitação Cláudio Damião (presidente), Reinaldo Rodriguês e Vanor Breder Pacheco Defesa ao Consumidor e Apoio aos Servidores Públicos Municipais Isaque Demani (presidente), Marcos Medeiros e Marcelo Verly Direitos Humanos e Segurança Pública Marcos Medeiros (presidente),Manoel Martins e Cláudio Damião Assuntos Exteriores, Cidades Irmanadas, Países Colonizadores, História e Patrimônio Roberto Wermelinger (presidente), Pierre Moraes e Edson Flávio Turismo e Agricultura Manoel Martins (presidente), Marcio Damázio e Vanozinho Obras e Serviços Públicos Vanor Breder Pacheco (presidente), Márcio Damázio e Reinaldo Rodrigues Ética e Decoro Parlamentar Cláudio Damião (presidente), Vanor Breder Pacheco, Roberto Wermelinger, Manoel Martinse Isaque Demani. Apoio ao Idoso Reinaldo Rodrigues (presidente), Manoel Martins e Pierre Moraes. Defesa das Crianças e dos Adolescentes Edson Flávio (presidente), Marcos Medeiros e Marcelo Verly Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher Cláudio Damião (presidente), Reinaldo Rodrigues e Marcelo Verly Direitos dos Deficientes Reinaldo Rodrigues (presidente), Márcio Damázio e Marcelo Verly Igualdade Racial Isaque Demani (presidente), Márcio Damázio e Roberto Wermelinger Políticas Públicas para a Juventude Marcelo Verly (presidente), Pierre Moraes e Marcos Medeiros Prefeito vai ao Legislativo pedir apoio mas ano eleitoral pode dificultar relação O presidente licenciado da Câmara e atual prefeito Sérgio Xavier (PMDB) participou da sessão de abertura do ano legislativo. Acompanhado de inúmeros secretários municipais ele fez um discurso desejando boas-vindas aos parlamentares e aproveitou para pedir o apoio da Câmara neste difícil momento político do município. Sérgio Xavier disse que seu objetivo é manter a aproximação política e ter um canal direto de diálogo entre os dois poderes, Executivo e Legislativo. O prefeito aproveitou a ocasião para confirmar o nome do vereador Roberto Wermelinger como líder do governo na Casa. Ele ficará na função até o fim de março, quando também terá que deixar a Câmara. Isto porque, Wermelinger é suplente do atual secretário municipal de Saúde, Renato Abi-Râmia (PMDB), que terá que se desincompatibilizar da função no Executivo se tiver pretensões de concorrer a um novo mandato legislativo no pleito de outubro. O presidente da Câmara, Luciano Faria (PDT), destacou que, se houver necessidade, a Casa poderá fazer alterações nos horários das sessões no decorrer de 2012, mas “o ano eleitoral não irá atrapalhar em nada a rotina de trabalho do Legislativo”, disse. Se o ano eleitoral não irá prejudicar os trabalhos oficiais, porém, pode mudar o cenário político. A princípio, o atual governo municipal não terá dificuldades de aprovar projetos de seu interesse na Câmara, até por não existir qualquer tema polêmico previsto para o primeiro semestre. Mas, segundo avaliação de vereadores mais experientes, a situação pode se reverter no decorrer dos meses por conta das costuras partidárias visando a sucessão municipal e as alianças proporcionais. Os vereadores Edson Flávio (PR) e Marcelo Verly (PSDB) já explicitaram que farão oposição ao atual governo, enquanto Cláudio Damião (PT), Pierre Moraes (PDT), Marcos Medeiros (PTB), Isaque Demani (PR) e Reinaldo Rodrigues (PR) se intitulam como “independentes”. Este grupo de cinco vereadores pode ser o fiel da balança nas futuras votações. MP abre 11 inquéritos para investigar repasses emergenciais ao município Pedido de CP contra prefeito afastado ainda não foi feito O vereador Cláudio Damião (PT)—presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara que investigou a utilização dos R$ 10 milhões repassados pelo governo federal à Prefeitura de Nova Friburgo para socorrer o município após a tragédia climática de 2011—disse nesta sexta-feira, 3, ter recebido a informação da Procuradoria de Justiça de que o Ministério Público Estadual (MPE) já abriu 11 inquéritos para apurar denúncias levantadas pela CPI. Segundo o vereador, os inquéritos envolvem empresas que executaram serviços emergenciais de limpeza das ruas, construtoras, dedetização, transporte, entre outras. Cláudio Damião disse ainda que há informações de que, em breve, será apresentado na Câmara um pedido oficial de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB), conforme sugeriu o relatório final da CPI. Caso o pedido seja efetivado, caberá ao plenário da Casa decidir ou não pela abertura do processo de cassação. Quem não prestar contas do uso de recursos públicos poderá ser preso Está em análise na Câmara dos Deputados, em Brasília, projeto de lei tipificando como infração penal a omissão no dever de prestar contas da aplicação dos valores recebidos com base em convênios e contratos. Serão penalizados os responsáveis por administrar os recursos públicos e o servidor que se omitir ou retardar a análise da prestação de contas. A proposta do deputado Duarte Nogueira (PSDB) inclui os dispositivos no Código Penal. Pelo texto, quem cometer a infração estará sujeito a quatro anos de reclusão e multa. A mesma pena também será aplicada a quem impedir, retardar ou dificultar a apreciação da prestação de contas apresentada. Além disso, a pena será aumentada em 1/3 caso a omissão ocorra para garantir a execução, ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime ou de ato de improbidade administrativa. O autor do projeto afirma que a corrupção e a má gestão pública ainda são problemas graves no País. Na atual redação do Código Penal, não há tipificação para os casos em que os beneficiários das transferências deixam de prestar contas dos valores recebidos, nem para os servidores públicos que retardam ou deixam de analisar as contas prestadas. “O projeto tem o objetivo de suprimir essa lacuna”, diz o autor da proposta. A proposta está sob a análise das comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, inclusive para analisar o mérito e em seguida será votada em plenário da Câmara dos Deputados.