Bastidores da Política - 31 de janeiro 2012

MP ajuíza ação contra Estado para acabar com “cemitério” de carros no alto da serra A principal entrada do município é o que se pode chamar de um cartão de visitas às avessas: em Theodoro de Oliveira, justamente na divisa entre Nova Friburgo e Cachoeiras de Macacu há tempos se cogita a construção de um pórtico que nunca saiu do papel. No terreno anexo ao Posto de Policiamento Comunitário (PPC), às margens da RJ-116, um verdadeiro “cemitério” de veículos só serve para arranhar a imagem turística da Região Serrana. O depósito de sucatas pode estar com os dias contados, isto porque o Ministério Público Estadual ajuizou recentemente na Vara Cível de Nova Friburgo, Ação Civil Pública (ACP) contra o governo estadual, DER e Detran para que retirem os veículos da referida área de proteção ambiental do Parque Estadual Três Picos. A ação também requer a recuperação ambiental e compensação ambiental pelo dano causado. A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo vistoriou o depósito irregular na última quarta-feira, 25, e constatou indícios de contaminação do solo, possivelmente decorrente do vazamento de combustível, óleo ou líquidos de baterias. De acordo com o promotor Carlos Gustavo Coelho de Andrade, subscritor da ação, as carcaças estão se deteriorando ao ar livre, propiciando a formação de criadouros de mosquitos. “Além de proibida, a atividade [depósito de veículos] acarreta danos ambientais, paisagísticos e à salubridade da região. Enquanto o Estado fiscaliza com rigor depósitos particulares de veículos abandonados, sucatas e ferros-velhos por propiciarem focos de dengue e de contaminação do solo, também permite e pratica os mesmos ilícitos na entrada do município de Nova Friburgo”, destaca o promotor. Na ação, o Ministério Público pede a retirada dos veículos em até 20 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Foi requerido ao Juízo que determine prazo de 90 dias—após a retirada dos veículos—para que seja apresentado um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prad), com foco no reflorestamento e na descontaminação do solo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por atraso. Além disso, foi requerido ainda que os réus se abstenham de colocar os veículos apreendidos, retidos ou batidos naquela área, sob pena de pagamento de R$ 5 mil de multa diária por descumprimento. Vice-governador critica planilha única no país para as obras de reconstrução O vice-governador e coordenador executivo de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão, participou nesta sexta-feira, 27, da 2ª Conferência Cidades Verdes, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), no Riocentro. Ele fez um balanço das ações na Região Serrana e disse que está buscando junto ao governo federal a criação de uma linha de financiamento para as cidades atingidas por tragédias. Ele também anunciou que está discutindo em Brasília a atualização dos critérios de obras pelo governo federal. Hoje, ressaltou Pezão, há uma planilha única para obras de contenção e construção de pontes e casas em todo o país, quando a realidade na ponta é muito diferente. O governo estadual já conseguiu a equiparação dos valores das construções do Programa Minha Casa Minha Vida em todo o estado, já que antes os preços menores das unidades fora da cidade do Rio dificultavam as construções, como as da Região Serrana. “Já conseguimos mudar a fórmula do Minha Casa Minha Vida, depois de um ano tentando construir casas na Região Serrana. As empresas não se interessavam em investir, quando os apartamentos teriam um valor maior. Mas temos muito a discutir, para permitir uma maior velocidade na reconstrução das cidades afetadas por tragédias”, frisou. A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, lembrou que há uma necessidade de buscar soluções não apenas para as cidades do futuro, mas para as que existem hoje. Durante décadas permitiu-se que houvesse ocupação irregular de encostas e construções à margem dos rios. Com a questão do aquecimento global, alertou, as enchentes serão cada vez mais frequentes. “Estamos vivendo uma nova realidade climática e temos de correr contra as décadas de descaso e abandono para que a cada ano não tenhamos de contar vítimas. O estado tem dado resposta imediata e reforçado o sistema preventivo, com drenagem de rios, instalação de estações de monitoramento e treinamento de pessoal para situações de risco”, disse. Senador propõe conceder isenção fiscal para vítimas de tragédias Está pronto para ser analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), proposta do senador fluminense Lindbergh Farias (PT), que concede isenção, anistia ou remissão fiscal de tributos a pessoas físicas e jurídicas atingidas por desastres naturais. A proposição autoriza a União a conceder também a suspensão temporária do prazo para o pagamento dos impostos; mas, para que o benefício seja concedido aos contribuintes, é preciso estar caracterizada a situação de emergência ou o estado de calamidade pública—a exemplo do que ocorreu na Região Serrana. De acordo com o projeto, caberá à Receita Federal regulamentar a matéria, bem como estabelecer critérios de aplicação, percentuais e valores e prazos. Em relação às pessoas jurídicas, a proposta ainda determina que, para fazerem jus ao benefício, as empresas se comprometerão a não demitir funcionários sem justa causa pelo tempo em que durarem os incentivos, sob pena de sua revogação. Ao justificar a proposta, Lindbergh salientou que os fenômenos climáticos extremos tendem a ocorrer com maior frequência e a ser progressivamente mais graves; por isso, segundo ele, é necessário que o poder público possua instrumentos para agir rapidamente em socorro às vítimas e para estimular a recuperação econômica das áreas atingidas. O projeto está pronto para ser incluído na pauta da Comissão, cuja decisão será proferida em caráter terminativo.