Bastidores da Política - 30/03/2012

Firjan entrega placa a Pezão por sua atuação na tragédia O vice-governador e governador em exercício Luiz Fernando Pezão confirmou presença hoje, sexta-feira, em Nova Friburgo. Segundo sua assessoria, nem um eventual mau tempo na Região Serrana inviabilizará a visita oficial. “Se for o caso, Pezão disse que pousará de helicóptero em Cachoeiras de Macacu e subirá a serra de carro”, disse o secretário de Reconstrução Serrana, Affonso Monnerat. O primeiro compromisso de Pezão será uma visita à Apae, no Prado, onde fará um repasse de R$ 1 milhão para a construção do setor clínico da instituição. Além do prefeito Sérgio Xavier estarão presentes o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, e o presidente da Loterj, Sérgio Ricardo Martins de Almeida, entre outras autoridades. A agenda está marcada para 10h. Em seguida, o governador em exercício visitará a exposição dos 100 anos da indústria friburguense no Cadima Shopping. Durante a visita, Pezão receberá uma placa da Firjan “pelo seu comprometimento com a reestruturação de Nova Friburgo e demais municípios serranos após o evento climático de 12 de janeiro de 2011”. A distinção será entregue pelo presidente da representação local, Vicente Bastos, em nome do Conselho Empresarial da Firjan no Centro-Norte Fluminense. O governador em exercício almoçará com empresários e políticos em um restaurante do centro da cidade e em seguida terá um encontro reservado com Sérgio Xavier, na Prefeitura. A princípio, Pezão pretendia visitar algumas obras de reconstrução no município, mas, como o tempo é escasso, decidiu cancelar esta agenda. MP denuncia criminalmente ex-secretária de Saúde e outros sete servidores públicos Todos são acusados por formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação e peculato Mais uma notícia para o rol da tragédia climática de 2011. O Ministério Público Estadual denunciou a ex-secretária municipal de Saúde de Nova Friburgo, Jamila Calil Salim Ribeiro, e outros sete servidores da Fundação Municipal de Saúde e empresários pelos crimes de formação de quadrilha, dispensa ilegal de licitação e peculato. Segundo a denúncia, eles teriam se aproveitado da situação de calamidade provocada pelas chuvas de janeiro de 2011 na Região Serrana para contratar obras e serviços em unidades de saúde de forma fraudulenta e desviar recursos públicos. A denúncia foi proposta pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Nova Friburgo, que também requereu a quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados, deferida na terça-feira, 28, pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do município. Além da ex-secretária, também foram denunciados na FMS o ex-diretor financeiro, Carlos Alberto da Rocha; o ex-chefe do serviço de manutenção, José Antônio Nery; o ex-gerente de patrimônio, Idenilson Moura Rodrigues; o representante da empresa Marzzano Empreiteira ME, Carlos Alberto Marzzano; e os empresários Carlos Moacyr de Oliveira, Antônio Carlos Thurler e Eliasib Alves de Souza. A denúncia aponta supostas irregularidades em pelo menos três contratos, celebrados entre a FMS e a Marzzano Empreiteira ME, entre os meses de janeiro e setembro de 2011. Os contratos dizem respeito à reforma do laboratório do Hospital Municipal Raul Sertã (HMRS); reforma do refeitório, cozinha e casa de lixo do HMRS; e reforma da Unidade Básica de Saúde Ariosto Bento de Mello (PSF Cordoeira). Segundo o MP, os acusados podem ser condenados a penas para os crimes imputados na denúncia, que somadas, variam de 14 a 42 anos de prisão. Em fevereiro, a Justiça já havia deferido a indisponibilidade dos bens da ex-secretária Municipal de Saúde e dos demais funcionários com base em duas ações civis públicas. Projeto propõe a flexibilização de gastos de municípios com pessoal A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei complementar que flexibiliza as regras relativas ao limite global imposto aos municípios para despesa com pessoal. Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece que os gastos com pessoal não podem exceder a 60% da receita corrente líquida dos municípios, dos quais 54% devem ser com gastos com o Executivo e 6 % com o Legislativo. O projeto mantém esses limites, mas estabelece que deverão ser excluídas do cômputo das despesas com pessoal, aquelas custeadas pelos municípios na execução dos programas sociais dos governos federal e estadual, quando for utilizada mão de obra que não esteja disponível no quadro de pessoal do município. Além disso, o projeto exclui do cálculo das despesas com pessoal, 10% da despesa realizada com o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Lei 11.494/07, que trata do Fundeb, determina a aplicação mínima de 60% dos recursos anuais totais do fundo na remuneração desses profissionais. Outra alteração proposta na LRF diz respeito aos chamados restos a pagar. O projeto estabelece que, na determinação da disponibilidade de caixa exigida para contrair obrigação de despesa nos últimos dois quadrimestres do mandato do prefeito, serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar, contraídas apenas no mandato. O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados.