Bastidores da Política - 30 de novembro 2011

Prefeito tenta no STJ uma solução definitiva para o concurso de 1999 O concurso público da Prefeitura de 1999 vale ou não vale? É uma resposta difícil de ser dada aos quase mil concursados que, passados mais de 10 anos, aguardam angustiados uma decisão final da Justiça. Ontem, terça-feira, o prefeito interino Sérgio Xavier (PMDB) foi ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para uma audiência com a desembargadora Laurita Vaz, relatora do rumoroso caso, a fim de mostrar os prejuízos administrativos que o impasse provoca em Nova Friburgo. Sérgio Xavier também aproveitou o encontro para pedir orientações para tentar por um ponto final ao imbróglio jurídico. Segundo assessores do prefeito, a intenção do encontro era ter um posicionamento sobre a validade ou não do certame. Em caso de resposta afirmativa, o governo municipal reiniciará imediatamente as convocações de concursados de 1999 para atender à demanda. Caso contrário, buscará um posicionamento oficial sobre a possibilidade de serem firmados novos contratos temporários para preenchimento das vagas necessárias na máquina administrativa. Logo depois da posse de Sérgio Xavier no início de novembro, a Secretaria Municipal de Administração decidiu suspender, sine die, a posse de novos concursados de 1999. A decisão foi adotada após ter sido publicado no site do Superior Tribunal de Justiça, o resultado de julgamento final da quinta turma do STJ rejeitando, por unanimidade, embargos de declaração apresentados pelo governo municipal sustentando que os erros no edital de realização do processo seletivo teriam sido sanados. O conteúdo do acórdão da decisão, até hoje, ainda não está disponível no site do STJ. Diante de tal fato, ninguém na Prefeitura se habilitou a comentar o que poderá acontecer com os concursados que já foram empossados em seus cargos. Por enquanto, apenas um cartaz foi afixado no prédio do Centro Administrativo (antiga Oi/Telemar) informando aos interessados que “a posse dos concursados, agendada para os dias 10 e 11 de novembro, permanece adiada temporariamente em razão da pendência de publicação de decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, em processo referente ao concurso público de 1999 (recurso especial 1081631). Tão logo a administração municipal tenha conhecimento do conteúdo da mencionada decisão, serão prestadas mais informações”, diz o comunicado, na íntegra. Conforme edital publicado em 22 de outubro, tomariam posse em 10 e 11 de novembro mais 461 aprovados no concurso de 1999. Os servidores, em sua maioria, seriam empossados para atender a demanda nas áreas de saúde e educação. Vereador lidera movimento do campo contra circular da Ceasa Homem de fala mansa e considerado um político contemporizador, o presidente da comissão de Agricultura da Câmara, vereador Manoel do Pote (PSD) -foto- ameaça liderar um movimento popular na região de Campo do Coelho, mais especificamente, na Ceasa de Conquista—Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros do Centro-Norte Fluminense. O motivo do protesto é uma circular interna do órgão que, segundo informações, vai provocar prejuízos financeiros para produtores rurais, compradores e lojistas da Ceasa. A circular distribuída pela Ceasa/Rio, gestora da unidade serrana, impede a descarga de produtos antecipadamente no local às terças e sábados; proíbe a venda de bambus (varas para fazer a estaca de plantações de tomate); coíbe a utilização dos corredores da Ceasa pelos lojistas, entre outras queixas. Hoje, quarta-feira, às 10h, o vereador Manoel do Pote participará de uma reunião com os compradores, produtores e lojistas, antes de entregar um documento à gerência da central serrana propondo a revogação da circular. Segundo o parlamentar, não está descartada a hipótese de um esvaziamento da Ceasa, caso as reivindicações não sejam atendidas. “A revolta é grande na Ceasa. Os produtores, comerciantes e lojistas, que pagam pesadas taxas, não podem ser mais uma vez penalizados por regras absurdas. Se não houver um acordo, a intenção é arrumar um novo local para a comercialização dos produtos”, disse o vereador. Prefeitura vai rediscutir hipótese de desapropriar Clube de Xadrez Dias antes de ser afastado da Prefeitura, Dermeval Neto assinou ato oficial desapropriando o prédio do Clube de Xadrez, um dos mais tradicionais de Nova Friburgo. O novo governo admite a hipótese de manter a aquisição do imóvel com mais de dois mil metros quadrados, porém, rediscutirá internamente o caso, antes de uma palavra final. Segundo informações, o valor da desapropriação em área nobre—na Avenida Galdino do Valle Filho, esquina com a Praça do Suspiro—está sendo repassado ao município por R$ 2.150 milhões. No local, além de manter as atividades diversas voltadas para a terceira idade, a proposta é de implantar equipamentos educacionais para crianças, adolescentes, adultos e idosos. Ainda segundo informações, o valor da desapropriação seria utilizado pelo Clube de Xadrez para quitação de dívidas judiciais e o restante para revitalização do parque aquático, que não foi incluído na discussão da desapropriação. Caso não seja desapropriado, hipótese remota, o imóvel certamente terá que ser leiloado judicialmente. Atuais diretores do Clube de Xadrez acusam administrações passadas pelo vultoso rombo nas finanças. Glauber tenta solução para a Santa Dorotéia, mas MEC vê remotas chances de colaborar Após receber a solicitação de ajuda dos professores e funcionários da Faculdade de Filosofia Santa Dorotéia, o deputado federal Glauber Braga (PSB), distribuiu nota à imprensa informando ter ido ao Ministério da Educação (MEC) para tentar encontrar uma solução que evite o fechamento da instituição friburguense. A faculdade, administrada pela Congregação Católica Santa Dorotéia, corre o risco de encerrar as suas atividades depois de terem fracassadas as negociações de sua venda para a Universidade Católica de Petrópolis (UCP). Avaliada como uma das 100 melhores faculdades do Brasil, a instituição é a única que forma professores de Geografia, História e Letras em Nova Friburgo. Os professores formados abastecem as escolas municipais e estaduais de toda a região. Para o deputado, a crise na instituição é preocupante, agravada mais ainda, na sua opinião, pelo fato “de Nova Friburgo estar sofrendo com diversos traumas, como a tragédia climática que ocorreu em janeiro deste ano e afastamento de dirigentes municipais por supostos envolvimentos em corrupção”. “Temos que fazer algo para que a população, que já está tão traumatizada, não sofra mais esta perda”, destacou. Segundo Glauber, o MEC admitiu no encontro ter dificuldades para gerir o problema. Segundo o secretário nacional de Regulação e Supervisão do Ensino Superior, Luiz Fernando Nascimento, a única gerência do ministério neste caso, é o acompanhamento da transferência dos alunos, para que eles não fiquem desassistidos. Nascimento, no entanto, não descartou uma saída para a faculdade. Para ele, o aquecimento do mercado de educação superior no país é um fator favorável, que pode facilitar que algum grande grupo de ensino privado assuma o controle da faculdade.