Bastidores da Política - 30 de dezembro 2011

Estado lança plano de prevenção para áreas de risco e União libera R$ 533 milhões para eventuais catástrofes O governo estadual apresentou nesta quarta-feira, 28, o plano de prevenção para 31 municípios—entre os quais Nova Friburgo—com áreas de risco em caso de chuvas fortes. Essas áreas foram mapeadas pelo Serviço Geológico do Estado ao longo do ano de 2011. De acordo com o levantamento, existem 7.683 casas ameaçadas, somando cerca de 32 mil pessoas (cerca de 10 mil friburguenses) expostas aos riscos de desabamento e deslizamento. No mesmo dia, em Brasília, a União encaminhou à Câmara dos Deputados a Medida Provisória 553/11, abrindo crédito extraordinário de R$ 533,6 milhões para estruturar o sistema brasileiro de prevenção de catástrofes naturais e prestar socorro às vítimas. Os recursos destinam-se aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa; e da Integração Nacional. No Rio, o presidente do Departamento de Recursos Minerais (DRM), Flávio Erthal, destacou que o estudo que originou o plano de prevenção é o primeiro passo para evitar tragédias como a que atingiu a Região Serrana em janeiro deste ano. Segundo ele, “esse levantamento será repassado aos municípios. Agora, nós temos os pontos de risco definidos o que permite que essas áreas sejam monitoradas e os moradores avisados sobre os riscos”, destacou. Ele acrescentou que na Região Serrana, esse trabalho vem sendo desenvolvido ao longo do ano. A ideia agora é focar na prevenção nessas outras cidades mapeadas. A população passará por treinamentos de como agir nesses casos. Placas serão instaladas indicando rotas de fuga e pontos de abrigo seguro, como escolas e igrejas. Como não será possível instalar alarmes em todas as áreas, líderes comunitários receberam telefones celulares do governo estadual. Eles serão informados por SMS sobre condições meteorológicas e podem colaborar monitorando suas comunidades. O Estado informa ter solicitado ainda às prefeituras que disponibilizem funcionários para serem capacitados para atuar em emergências. Eles receberão um kit contendo capa de chuva, lanterna e apito (para alerta). Segundo o secretário de Defesa Civil, Sérgio Simões, a participação de todos é fundamental. “Não há outra solução que não envolva a mobilização das pessoas, por isso há a necessidade de treinamento. Esse é o papel da Defesa Civil. A comunidade organizada pode colaborar para diminuir danos e preservar vidas”, afirmou. Presente ao lançamento do plano de emergência, o vice-governador Luiz Fernando Pezão—que no mesmo dia esteve visitando Nova Friburgo—enfatizou que “muitas obras já foram realizadas, inclusive contenção de encostas. Vamos iniciar a dragagem de rios com recursos do governo federal. Além disso, estamos disponibilizando R$ 50 milhões para desapropriações e infraestrutura de terrenos que possam receber o Minha Casa, Minha Vida. Nós teremos um verão preocupante com previsão de chuvas fortes e há encostas e terrenos ainda frágeis. Por isso, o trabalho de prevenção é fundamental”, opinou. MEDIDA PROVISÓRIA - O governo federal encaminhou à Câmara dos Deputados a Medida Provisória 553/11 abrindo crédito extraordinário de R$ 533,6 milhões para estruturar o sistema brasileiro de prevenção de catástrofes naturais e prestar socorro às vítimas. Os recursos destinam-se aos ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Defesa; e da Integração Nacional. Os R$ 6 milhões previstos para o MCT são destinados à compra de radares para o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden). Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, “muitas vítimas poderão ser preservadas com um sistema eficiente que permita a retirada da população para áreas seguras” em casos de catástrofe. Para o Ministério da Defesa, o governo liberou R$ 77,6 milhões, com o objetivo de financiar atividades de cooperação em ações de Defesa Civil. A ministra do Planejamento explica que os recursos serão investidos principalmente em salvamento, saúde e sustentação das tropas, obras de engenharia e apoio aéreo e de comunicações. Já os R$ R$ 450 milhões do Ministério da Integração Nacional terão duas finalidades—R$ 140 milhões para obras preventivas de desastres e R$ 310 para ações de Defesa Civil. Conforme explica Miriam Belchior, essas últimas consistem basicamente em atendimento direto à população afetada, como distribuição de cestas básicas, agasalhos, água e oferta de abrigos provisórios. A medida provisória começa a trancar a pauta da Casa em que estiver—Câmara ou Senado—a partir do dia 17 de março de 2012. O Ministério da Integração Nacional prepara uma força-tarefa para agilizar as ações de prevenção e resposta a desastres no país, inclusive na Região Serrana. Para o Ministério da Integração Nacional, a eventual presença física de agentes federais facilitará a mobilização dos demais órgãos do governo. A ideia é que o escritório local acione as Forças Armadas para ceder helicópteros e retirar moradores de áreas de risco. O mesmo vale para o Ministério da Saúde, caso seja necessário distribuir remédios. O ministro Fernando Bezerra Coelho disse ser a primeira vez que a pasta se instala com antecedência em áreas de risco: “Normalmente, a gente chegava após a ocorrência. É uma mudança de cultura que demandará tempo. Mas estamos muito mais bem preparados do que estávamos um ano atrás”, enfatizou.