Bastidores da Política - 30 de dezembro.

Município recebe verbas de convênios federais no apagar das luzes de 2010 O governo municipal está apagando as luzes do ano velho, 2010, anunciando a liberação de cinco convênios firmados com o governo federal, via Caixa Econômica Federal, totalizando cerca de R$ 2,2 milhões para as áreas de esporte, urbanismo, assistência social, agricultura e também obras. O valor ainda será acrescido da contrapartida da Prefeitura de aproximadamente R$ 300 mil. Os valores estão sendo creditados e as obras começarão a ser efetuadas imediatamente, logo no início de janeiro. O maior dos cinco valores liberados pelo governo federal será para resolver um velho problema: a reconstrução de parte da beira do Rio Santo Antônio, nos fundos do Paissandu, que desabou há mais ou menos um ano. Há alguns meses as obras foram iniciadas, mas logo paralisadas. Agora, a União repassou R$ 790 mil para a conclusão do serviço. A Prefeitura também está recebendo cerca de R$ 200 mil para investimento na reforma das praças de Lumiar e São Pedro da Serra, dois distritos de grande frequência turística. Antigo pleito dos praticantes de esportes radicais, Nova Friburgo ganhará uma pista de skate. Ela será construída em um terreno pertencente ao município no Bairro Ypu, na Rua Coronel Zamith. O valor liberado pelo governo federal foi de R$ 146 mil e será acrescido de contrapartida da Prefeitura, a qual também foi contemplada com R$ 680 mil para aquisição de patrulhas mecanizadas para atender os produtores rurais. Câmara devolve recursos, com pedido para utilização na saúde O presidente da Câmara, Sérgio Xavier (PP), entregou ontem de manhã ao prefeito em exercício, Dermeval Neto (PMDB), um cheque no valor exato de R$ 462.502.72. Este foi o montante economizado pelo Legislativo durante o exercício de 2010 e que retornou aos cofres da Prefeitura. Durante a solenidade, o presidente do Legislativo fez um pedido ao chefe do Executivo para que dê prioridade na utilização dos recursos na área de saúde. Dermeval Neto elogiou a Câmara pela devolução e disse que o Legislativo friburguense é um dos mais enxutos do país. Sérgio Xavier aproveitou para explicar que, em relação aos anos anteriores, a devolução deste ano foi menor porque, conforme prevê a PEC dos Vereadores, as Câmaras tiveram uma redução grande de participação nos orçamentos municipais. “Mesmo com o corte provocado pela lei, estamos fazendo a devolução deste recurso não utilizado durante o ano”, disse. O presidente da Câmara também anunciou que o Legislativo fará a devolução de três veículos, “em bom estado de conservação”, para serem usados pela Prefeitura. Alerj aprova e governo sanciona lei dando benefícios aos municípios que aceitarem construção de presídios A decisão foi protelada durante o ano de 2010 pela grande polêmica criada em Nova Friburgo, mas o governo estadual quer construir uma casa de custódia na região Centro-Norte Fluminense. A protelação foi feita devido ao ano eleitoral, mas, em 2011, um dos 12 municípios será contemplado com a unidade prisional. Enquanto não há a definição em qual cidade da região será construída a casa de custódia, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou lei (já sancionada pelo governador, Sérgio Cabral) oferecendo uma contrapartida à cidade escolhida. Segundo a nova lei, municípios que autorizarem a criação de casas de custódia e presídios, assim como os que disponibilizarem parte de seu território para esta finalidade, poderão receber incentivos por parte do governo estadual. É o que determina a lei 5.850/10, de autoria do ainda presidente da Alerj e candidato derrotado ao Senado, Jorge Picciani (PMDB), e do deputado Marcelo Freixo (PSOL), publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira, 29. Segundo os parlamentares, o texto tem a intenção de estimular a construção de novos espaços e, assim, reverter a atual condição das carceragens no Estado, que estão superlotadas. De acordo com Freixo, a situação é particularmente dramática nas unidades da Polícia Civil que ainda não foram transformadas em Delegacias Legais. Freixo lembrou que, desde 2005, não é construída uma casa de custódia no Estado. “Esperamos, com esse projeto, contribuir para que os municípios fiquem mais à vontade para que casas de custódia possam ser construídas, o que seria fundamental para minimizar essa grande crise de vagas que há hoje no sistema prisional”, apontou o parlamentar, que preside a Comissão de Direitos Humanos da Alerj. O texto permite que o incentivo seja conferido em caso de reforma de estabelecimentos prisionais, mas o estímulo só será concedido após ato de cessão da área para construção ou a partir do início da reforma.