Bastidores da Política - 30 de abril a 2 de maio 2011

Governo estadual descarta construção de casas populares na Fazenda da Laje Nem três mil, nem oitocentas: nenhuma. O vice-governador Luiz Fernando Pezão descartou esta semana a construção de qualquer imóvel popular na Fazenda da Laje, no distrito de Conselheiro Paulino. Segundo o governo estadual, uma sondagem feita no terreno apontou que o custo para a fundação dos prédios é muito alto, inviabilizando economicamente o empreendimento. O estudo apontou que o solo da Fazenda da Laje “é encharcado” (brejo) e para garantir a segurança das construções seria necessário aprofundar as estacas dos prédios por 22 metros. A construção de imóveis na Fazenda da Laje foi um dos carros-chefes da campanha eleitoral do então candidato a prefeito, Heródoto Bento de Mello (PSC), atualmente afastado do governo para recuperação da saúde. O local voltou a ser cogitado como a melhor opção imobiliária logo após a tragédia climática de 12 de janeiro, quando a presidente Dilma Rousseff (PT) visitou Nova Friburgo e prometeu liberar recursos federais para atender os desabrigados. O imóvel chegou a ser desapropriado pelo prefeito em exercício, Dermeval Neto (PMDB), com o aval de uma decisão liminar do Judiciário local. A desapropriação, no valor de R$ 544 mil, foi depositada em juízo porque a família proprietária do imóvel fez um questionamento também na Justiça. O prefeito Dermeval Neto — que já tomou conhecimento da decisão do governo estadual de não construir as casas populares na Fazenda da Laje, durante um encontro com o vice-governador e atual secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão — disse nesta sexta-feira, 29, que deverá revogar o ato de desapropriação do imóvel e cancelar o pagamento efetuado em juízo, retornando o valor para a conta do SOS Nova Friburgo. O governo estadual, após descartar a Fazenda da Laje, está estudando a construção das três mil casas em outras três áreas: Fazenda Paraíso, na Chácara do Paraíso; Hotel Oberland, no bairro Oscar Schultz (Varginha), e nas proximidades do Cemitério Trilha do Céu, em Conselheiro Paulino. As três áreas também passarão pelo estudo de solo. Casas populares só ficarão prontas e entregues em 2012 O governo federal, através do Ministério das Cidades, já tem recursos disponibilizados para a construção de 7.235 casas populares para atender as vítimas em abrigos públicos que perderam seus imóveis na tragédia climática de 12 de janeiro nos sete municípios serranos. O impasse para o início das obras está na aquisição de terrenos adequados e seguros em Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. Esta semana, o subsecretário de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria de Estado de Obras, arquiteto Vicente de Paula Loureiro, convocado para participar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que investiga as causas da tragédia de janeiro, disse que os imóveis prometidos deverão estar concluídos “até o final de 2012”. “Existem recursos do Ministério das Cidades e do governo federal para fazer as casas. Precisamos agora concluir a aquisição dos terrenos que foram selecionados e, assim, fazer o chamamento público, quando vamos escolher as empresas que realizarão os projetos e as obras para a implantação desses conjuntos”, disse Loureiro em nota. O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), disse temer pelo cronograma de obras por conta das desapropriações de algumas áreas. Ele lembrou ainda que o projeto habitacional do governo está inserido no programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, que limita em 15% o valor do imóvel no total do empreendimento. Segundo ele, “isso empurra esses empreendimentos para as áreas mais afastadas. Nos casos em que o valor ultrapassar os 15%, vamos propor que o restante seja financiado pelo Fundo de Habitação do Estado. Se um imóvel custar 25% do valor do empreendimento, o Minha Casa, Minha Vida entra com 15%, e o fundo, com os outros 10%”, destacou. STF define que vaga de suplente é da coligação, e não do partido Os ministros do Supremo Tribunal Federal decidiram esta semana — por dez votos a um — que, no caso da saída de um deputado ou vereador titular, a vaga de suplente deve ficar para as coligações das legendas e não para o partido do candidato. A maioria dos votos dos integrantes da Suprema Corte seguiu o entendimento da relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia. “A coligação é uma escolha autônoma do partido. A figura jurídica da coligação assume status de superpartido e de uma superlegenda, que se sobrepõe durante o processo eleitoral aos partidos que a integram”, justificou a magistrada. Também votaram a favor da coligação os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Celso de Mello e Cezar Peluso. A única voz divergente foi do ministro Marco Aurélio Mello. A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (Alerj), presidida pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), realizou nesta sexta-feira, 29, audiência pública na Câmara Municipal de Nova Friburgo. O tema abordado foi “A rede pública de educação dos municípios que foram atingidos pelas chuvas no início do ano”. Segundo o presidente da comissão, o evento serviu para os deputados “conhecerem de perto a realidade desses colégios, para ajudar no que for preciso”.