Bastidores da Política - 3 a 5 de setembro 2011

Concluída a desapropriação do terreno para construção de 56 casas populares O prefeito Dermeval Barboza Moreira Neto assinou na quarta-feira, 31, a desapropriação do terreno no bairro Parque das Flores onde serão construídas 56 moradias para os desabrigados na tragédia climática de 12 de janeiro que estão alojados no Sase, em Olaria. Os recursos para a construção são provenientes das doações da campanha SOS Nova Friburgo. O governo municipal adquiriu o imóvel por R$350 mil do holandês Ewoud Vanschaijk, que possuía a área há 10 anos. O holandês Ewoud, residente em Brasília, informou que havia um projeto social para a área de sua propriedade, local em que seriam construídas 500 casas, além de um complexo para atividades de lazer e educação, mas que, infelizmente, não deslanchou. Com o ocorrido em janeiro e ao tomar conhecimento de que a Prefeitura precisava de local seguro para a construção de moradias para os desabrigados, o holandês colocou-se à disposição para negociar o valor do terreno e contribuir de alguma forma com as famílias atingidas pela tragédia. “Como a área não foi danificada e já tinha origem social, interessou à Prefeitura. Vamos trabalhar para que a área se torne um bairro. Cada casa modulada terá 38m², com dois quartos, sala, cozinha e banheiro. A construção já começou. Faltava apenas finalizar o trâmite legal do terreno”, disse o prefeito ao assinar a conclusão do processo de desapropriação do terreno. CPI da Tragédia: testemunha afirma ser falso documento de consulta em nome sua empresa A CPI da Câmara que investiga o uso dos R$ 10 milhões repassados pelo governo federal para socorro a Nova Friburgo no pós-tragédia climática, divulgou release à imprensa informando ter ouvido na última quarta-feira, 31, o depoimento do representante da empresa de desinsetização Truly Nolen Pest Control, além de diversos servidores da Prefeitura, da Fundação Municipal de Saúde e representantes da sociedade civil integrantes da Comissão Especial de acompanhamento e fiscalização do fundo de combate à situação de emergência, todos na condição de testemunha. Segundo o presidente da CPI, vereador Cláudio Damião (PT), “o que mais chamou a atenção dos membros da CPI foi a declaração do representante da empresa Truly Nolen Pest Control que, embora não tenha sido contratada pela Prefeitura, seu nome apareceu no processo 857/11 como uma das empresas que foram consultadas para oferecer preço para o objeto de contratação: desinsetização, desratização e descupinização de unidades de saúde e de educação do município”, disse. Segundo o vereador “no entanto, em seu depoimento, Haroldo Rodrigues da Silva Junior [representante da empresa], que é sócio majoritário da Truly, relatou que em momento nenhum foi chamado para oferecer preço, e que o documento em que aparece o orçamento da sua empresa é falso, que o documento é uma fraude”, diz o release da CPI. “Não é minha assinatura, além disso, o nome da empresa está escrito errado, ‘Truly’ com ‘i’”, relatou Haroldo”, segundo Damião. O contrato referente ao processo 857/11 culminou com a contratação da empresa Adão de Paula ME - Cheinara Detetilar de Imunização, que formalizou contratos no valor total de R$ 396.727,91. Projeto propõe extinguir multas de trânsito registradas por pardal “A medida vai acabar com rede fraudulenta de arrecadação de multas”. É o que diz o deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) ao defender seu projeto de lei que estabelece regras e limites para o uso dos radares eletrônicos e demais equipamentos audiovisuais utilizados para comprovar infrações de trânsito. Entre outras medidas, a proposta parlamentar sugere que sejam isentas de multa as infrações de trânsito registradas por radar móvel ou fixo. Nesses casos, o infrator apenas perderá pontos na carteira de motorista. Segundo o projeto, as multas de trânsito somente incidirão nos casos de infrações lavradas por agentes de trânsito e demais autoridades competentes e nas transgressões verificadas por sistema de lombada eletrônica. “A medida visa pôr um fim na rede fraudulenta de arrecadação das multas provenientes dos radares”, reitera o autor do projeto. “A receita originada com as multas tem servido de fomento à corrupção e à imoralidade que está entranhada nos órgãos e departamentos de trânsito em todo o país”, diz. Proposta prevê cela separada para devedores de pensão alimentícia Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei do deputado Filipe Bornier (PHS-RJ), que pretende garantir às pessoas presas por não pagar pensão alimentícia o direito a sela separada, sem nenhum contato com os demais detentos. Como não há dependências específicas para esses casos, “pessoas de bem que se tornam devedoras de alimentos são segregadas muitas vezes junto a criminosos contumazes de altíssima periculosidade”, argumenta Bornier. O deputado afirma ainda que, “além de a segregação conjunta contribuir para a superlotação do sistema prisional, o preso devedor de alimentos sofre todas as influências deletérias do convívio com tal sorte de criminosos”, diz. Segundo ele, a medida se justifica porque a prisão civil não tem característica de pena, mas de meio de coerção para o cumprimento da obrigação. A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.