Bastidores da Política - 29/02/2012

Tempo firme ajuda na terraplanagem de casas populares para desabrigados O tempo firme nas últimas semanas na Região Serrana tem sido um aliado importante na realização do serviço de terraplanagem para a construção das 2.166 casas populares destinadas aos desabrigados da tragédia climática de 2011. Com o sol escaldante deixando o solo seco, máquinas e funcionários da empresa Odebrecht Infraestrutura estão acelerando o serviço no terreno desapropriado pelo governo estadual às margens da RJ-148, no trecho entre os distritos de Conselheiro Paulino e Riograndina, na localidade denominada Caminho do Céu. O serviço de terraplanagem havia sido iniciado no último dia 12 de janeiro, quando a tragédia completou um ano. Na ocasião, o vice-governador Luiz Fernando Pezão e o secretário extraordinário de Reconstrução Serrana, Affonso Monnerat, juntamente com outras autoridades, participaram no local do lançamento da pedra fundamental das habitações populares. Ainda em janeiro, o governo estadual obteve a desapropriação do terreno depositando judicialmente o valor de R$ 1.015.300,00 para obter a imissão provisória do terreno. Segundo uma placa institucional afixada no local, a empreiteira receberá cerca de R$ 34 milhões para construir as unidades habitacionais. A previsão é que as primeiras 500 unidades estejam prontas em dezembro. Um outro lote de habitações será entregue no primeiro semestre de 2013. O restante dos imóveis ainda depende de mais uma desapropriação, na parte baixa da RJ-148, ao lado do terreno onde está sendo feita a atual terraplanagem. O Estado, antes disso, precisa receber o sinal verde dos órgãos ambientais, já que o novo imóvel pretendido fica ao lado do Rio Bengalas e, segundo entendidos, há necessidade de se fazer um estudo prévio para aferir se o local não está em área passível de inundação em caso de transbordamento do rio no período das chuvas. Falta de material atrasa conclusão do recapeamento na Alameda do Canal A promessa da Prefeitura em concluir o recapeamento da Alameda do Canal (foto)—via urbana ligando os populosos bairros da Ponte da Saudade e Varginha—vai atrasar mais alguns dias. O motivo é a falta de material, segundo informa o secretário municipal de Obras Clauber Domingues. O secretário explicou que a Prefeitura está concluindo a licitação para a compra de tijolos de cimento para conclusão do muro entre a pista e a beira de um riacho. A falta de estoque de brita zero para mistura asfáltica também atrasa a conclusão do serviço que havia sido prometido para antes do carnaval. Segundo Clauber, a brita já está comprada, mas o atraso foi provocado devido a uma manutenção em equipamentos da empresa que fornece o material. Ele acredita que a Alameda do Canal esteja concluída na primeira quinzena de março. Ipem Rio anuncia serviço móvel para atender Nova Friburgo Desde o fim de 2011, a agência regional do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) em Nova Friburgo está desativado. Enquanto a promessa de restabelecer os serviços na Região Serrana não é cumprida—com a locação de um imóvel enquanto um prédio próprio não é construído—a solução paliativa para atender a demanda é o deslocamento de uma unidade móvel do órgão, que circulará na cidade na segunda quinzena de março. O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) do Rio de Janeiro utilizará um micro-ônibus de serviço móvel do órgão, conhecido como Baby, para aferir balanças em estabelecimentos comerciais e coibir fraudes em taxímetros. A presidenta do órgão, Soraya Santos, explicou que o micro-ônibus ficará três dias em Nova Friburgo, para intensificar a fiscalização dos equipamentos obrigatórios para ônibus e caminhões, como o tacógrafo, que registra a velocidade, distância percorrida e tempo de uso do veículo. “Qualquer veículo com mais de 10 passageiros é obrigado a ter o tacógrafo. E nenhum caminhão pode circular sem isso”, explicou. Em função da grande demanda de solicitações de fiscalização, Soraya Santos acredita que, em dois meses, um segundo micro-ônibus entre em circulação. Segundo a presidenta do Ipem, a meta é ter dez unidades móveis em condições de atender a todo o estado do Rio. A unidade móvel que será usada na Região Serrana é equipada com computadores operados por técnicos dos laboratórios e conta com um sistema para a emissão de laudos, caso alguma irregularidade seja encontrada. Além do micro-ônibus, Ipem conta ainda com cerca de 40 equipes de fiscais para atuar no comércio na região. Deputados querem aprovar PEC para ajudar municípios em eventuais tragédias Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 132/12, do deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que institui o Fundo Nacional de Atendimento e Recuperação Urgente das Comunidades Atingidas por Catástrofes Naturais, a ser gerenciado pelo Poder Executivo. Segundo a proposta, a regulamentação do fundo ficará a cargo de uma lei complementar, que indicará a sua fonte de recursos. A lei deverá ser editada no prazo de 30 dias após a promulgação da emenda constitucional oriunda da PEC 132. O deputado afirma que o objetivo da PEC é fornecer um mecanismo ágil para atender as populações atingidas por catástrofes naturais, como enchentes ou deslizamentos de terra. Para ele, o socorro é feito hoje com muito atraso, prejudicando comunidades em todo o país. TRAMITAÇÃO - A PEC terá a admissibilidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será encaminhada para uma comissão especial. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.