Bastidores da Política - 29 de março 2011

Junta médica que avaliou HBM divulga carta aos vereadores e à população friburguense Médicos afirmam ter a consciência tranquila quanto ao laudo e revelam que honorários serão doados diretamente à Afape Os médicos Jorge Hermersdorf (psiquiatra), Paulo Rosa (neurologista) e Ebenézer Soares Ferreira Júnior (clínico geral), que compuseram a junta profissional contratada pela Câmara para fazer a avaliação física e mental do prefeito afastado, protocolaram ontem, 28, uma carta no expediente do Legislativo, que, em seguida, tornaram pública à população friburguense. No documento (leia a íntegra na página 9), os três renomados profissionais explicam os fatos, desde quando aceitaram participar da junta até o seu desfecho, na semana passada. Eles também anunciaram que desde o início já haviam combinado com a Câmara de doar os honorários a que têm direito diretamente à Associação Friburguense de Amigos e Pais do Educando (Afape). “Com relação aos nossos honorários, previamente apresentados e acordados com vossas excelências, de R$ 2,5 mil para cada médico, concordamos, os componentes da junta, desde o início, em não fazer deles uso, destinando a quantia a instituições que ajudam a minorar o sofrimento de nosso povo, afligido pelo recente cataclisma que enlutou nossa querida cidade. Solicitamos que sejam enviados diretamente para a Afape”, divulgaram ontem, no documento entregue à Câmara que, provavelmente, será lido na sessão desta terça-feira, 29. Os médicos destacaram ainda que estão se retirando “deste processo com as nossas consciências tranquilas, certos de que agimos com o devido senso de profissionalismo e ética”. A junta lembrou no documento que “quando aceitamos o convite para avaliar as condições de saúde do prefeito Heródoto Bento de Mello foi com a condição explícita de que nosso parecer se restringiria à avaliação de sua capacidade funcional, ou seja, se estaria apto ou não a reassumir o cargo para o qual foi eleito”. Ao aceitar o convite para compor a junta, entenderam que “seria injusto com a cidade manter um prefeito, eleito pelo povo, afastado do cargo, caso tivesse condições de saúde para exercê-lo com plena autonomia”. Eles comentaram o laudo que entregaram à Câmara, logo depois de terem feito a avaliação médica, cujo teor faz parte de um dos dois relatórios da comissão especial da Câmara, divulgado com exclusividade por esta coluna no último fim de semana. “Como nosso laudo já se tornou público através da imprensa, não há conflito ético em comentá-lo. Atestamos a incapacidade laborativa atual do prefeito Heródoto e recomendamos prazo de 90 dias de afastamento da função, para que se pudesse fazer uma análise comparativa de sua avaliação médica. Ou seja, se ocorreria melhora ou não ao longo desse período”, explicaram. Ainda na carta, a junta reiterou que “como é de conhecimento de vossas excelências, os dados referentes ao histórico e diagnóstico médico do paciente [Heródoto] são propriedade do mesmo, e só podem ser revelados com autorização deste ou mediante determinação judicial”, lembraram. “Por isso, não fizemos nenhuma comunicação neste sentido. Ademais de ser preceito ético-profissional, advém de conceito do senso comum. Ninguém quer ter sua intimidade devassada”, frisaram os médicos. A junta ainda reiterou que “o prefeito [HBM], em documento dirigido a esta Casa [Câmara], concordou em submeter-se à avaliação médica em tela, com a finalidade de determinar sua capacidade laborativa, mas não permitiu tecerem-se considerações sobre outros aspectos”. Lei da Ficha Limpa deverá voltar a ser analisada pelo Supremo antes das eleições de 2012 A indefinição sobre a validade da Lei da Ficha Limpa pode ser resolvida antes das eleições municipais de 2012. Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou a norma para 2010, entidades sinalizam com a possibilidade de entrar com uma ação declaratória de inconstitucionalidade no Supremo ainda este ano. O objetivo é que a Corte se posicione em definitivo sobre pontos da lei que ficaram em aberto, para que não haja mais insegurança sobre quem é ou não candidato nas próximas eleições. Da forma que está, a Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada plenamente a partir de 2012. Entretanto, o STF ainda não se posicionou sobre pontos conflituosos, como a presunção de inocência até decisão definitiva da Justiça ou a retroação para atingir casos anteriores à edição da lei. Especialistas temem que estes assuntos voltem a ser discutidos apenas nos recursos de políticos barrados nas próximas eleições, já no meio do processo eleitoral, como ocorreu em 2010. O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, é um dos que defende que a norma volte a ser analisada antes das eleições de 2012. “Seria bom que alguém entrasse com essa ação [ação declaratória de inconstitucionalidade] ainda este ano, para que os envolvidos nas eleições não descobrissem em cima da hora o que pode e o que não pode”, argumenta. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, também defende que a lei seja analisada antes das próximas eleições. Ele disse que a entidade está estudando a possibilidade de entrar com uma ação no STF para que isso ocorra. Uma vantagem de uma futura ação declaratória de constitucionalidade é que todos os pontos polêmicos da lei poderiam ser analisados de uma só vez, e não em conta-gotas a partir dos casos específicos de cada candidato. Contudo, não está descartada a hipótese do Congresso Nacional alterar a Lei da Ficha Limpa a partir da edição de outra norma que a substitua nos pontos mais polêmicos.