Bastidores da Política - 29 de abril 2011

Medida Provisória federal destina R$ 79 milhões para recuperação de escolas na Região Serrana A presidente da República, Dilma Rousseff, editou a Medida Provisória 530, datada de 25 de abril, autorizando a liberação de aproximadamente R$ 79 milhões à recuperação física de escolas públicas nos sete municípios — Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro, Bom Jardim, Areal e São José do Rio Preto — atingidos pela devastação climática de 12 de janeiro. O ato de 25 de abril já está publicado no Diário Oficial da União, segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto. A MP libera recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e também contemplará os municípios com materiais diversos para as unidades escolares. Por enquanto não foi divulgado quanto cada um dos sete municípios receberá individualmente da União, o que é esperado para os próximos dias. Após a tragédia climática, a Secretaria Municipal de Educação foi a primeira a entregar um relatório global dos danos ocorridos nas unidades friburguenses ao Ministério da Educação. O relatório, segundo o secretário Marcelo Verly, foi entregue no dia 1º de fevereiro. Assinado pelo prefeito Dermeval Neto, o documento contém centenas de páginas e fotos detalhando os danos na estrutura física das mais de 90 unidades atingidas, bem como perdas de materiais didáticos, equipamentos e eletrodomésticos. O governo local utilizou a intermediação do senador Lindberg Farias e de seu suplente, Olney Botelho, para agilizar os entendimentos junto ao governo federal. Segundo Verly, posteriormente o pleito friburguense também ganhou o apoio do deputado federal Glauber Braga, que se reuniu com o secretário executivo do MEC, Henrique Paim, solicitando a liberação dos recursos. Satisfeito com a edição da MP, o secretário de Educação disse que “mesmo em meio aos primeiros momentos, muito difíceis, o município friburguense conseguiu estruturar uma equipe de trabalho para a realização do levantamento, fundamental para a edição desta MP. Espero que os recursos sejam liberados o mais rapidamente possível, para acelerarmos a recuperação das nossas escolas e creches e criarmos melhores condições para nossas crianças. Vale lembrar que Nova Friburgo foi, de longe, a cidade mais atingida, inclusive na educação”, disse Verly. Prefeitura confirma construção de 61 casas populares no Parque das Flores O prefeito Dermeval Neto anunciou a construção de 61 residências unifamiliares, em terreno desapropriado pelo governo municipal no Parque das Flores, no distrito de Conselheiro Paulino. Os imóveis serão destinados exclusivamente a famílias em abrigos públicos que foram vítimas da tragédia climática de 12 de janeiro. O recurso global — de R$ 1,977 milhões (R$ 35,2 mil por unidade) — para a realização do empreendimento é do SOS Nova Friburgo — doações em espécie feitas pelos brasileiros no pós-tragédia. A desapropriação da área também foi feita com verba da mesma fonte de receita e, segundo a Prefeitura, já está quitado. O local já foi vistoriado pelo Inea, órgão ambiental do governo estadual, e o terreno começa imediatamente a ser preparado para a construção das moradias populares. O prefeito disse que espera concluir a construção das casas (sistema concreto/PVC, com 36,2 metros quadrados, cada) em 60 dias. As famílias beneficadas com as unidades habitacionais deverão receber kits de eletros e outros utensílios do governo estadual. PSDB escolhe diretório Sob intervenção regional desde 2007, motivada por uma acusação de infidelidade partidária da então cúpula tucana, o PSDB friburguense marcou para o dia 21 de maio a eleição de seu diretório e executiva municipal. A convenção está marcada para o plenário da Câmara, das 10h às 17h. O partido é presidido atualmente pelo vereador licenciado e secretário municipal de Educação, Marcelo Verly. PSB promove palestra O PSB friburguense realiza neste sábado, a partir das 9h, no Sindicato dos Trabalhadores do Vestuário, palestra visando a formação política de sua militância. A palestra será proferida pelo professor Francisco Chagas, da Fundação João Mangabeira — instituição ligada ao partido socialista. O PSB vem realizando eventos similares de preparação de seus filiados objetivando a organização interna para as eleições de 2012. Glauber presta contas Defensor da ideia de que os políticos com mandato devam prestar contas de seus atos — inclusive tendo apresentado um projeto neste sentido, na Câmara dos Deputados — o parlamentar federal Glauber Braga (PSB) marcou para este sábado, 30, na Praça Dermeval Barbosa Moreira, às 16h, audiência pública, na qual relatará sua atuação em Brasília. Ele tomou posse como deputado federal em 1º de fevereiro. Brasileiro apoia voto facultativo e quer reforma política, diz pesquisa A maioria dos brasileiros (55%) quer eleger vereadores e deputados pelo voto majoritário, defende o voto facultativo (65%) e em lista aberta (83%), quer manter o atual modelo de mandatos de quatro anos com direito a uma reeleição (58%) e entende (79%) que uma reforma política trará benefícios para o país. Esse é o retrato que emerge de pesquisa nacional realizada recentemente pelo DataSenado. A pesquisa foi estruturada procurando captar o sentimento dos entrevistados em relação aos temas que estão sendo popularizados pela imprensa, na cobertura das discussões para uma futura reforma política de sistemas de votação e organização de pleitos e mandatos, em curso tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados. A tese do financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais não tem o apoio da maioria. Para 48% dos cidadãos ouvidos pela pesquisa do DataSenado, o melhor seria que as campanhas eleitorais fossem financiadas apenas com dinheiro privado, enquanto 32% defendem “apenas dinheiro público”. Já 15% dos respondentes entendem que o financiamento de uma campanha eleitoral poderia ter dinheiro público e privado. A questão das coligações para a eleição de vereadores e deputados, por outro lado, teve uma rejeição (53%) que virtualmente pode ser interpretada como um empate técnico com as opiniões favoráveis (46%) dos entrevistados. Os cidadãos ouvidos pelo DataSenado julgam, por ampla maioria (56%), que os parlamentares devem ser obrigados a ficar um tempo mínimo nos partidos pelos quais se elegeram. Visto pelo outro lado, fica implícita a admissão de uma “janela” para mudanças de partido, de tempos em tempos. A defesa da livre troca de partidos pelos parlamentares foi apoiada apenas por 13% dos entrevistados. Alerj quer acabar com cobrança de ponto adicional de tevê a cabo A Assembleia Legislativa (Alerj) aprovou quarta-feira, 27, em primeira discussão, o projeto que proíbe a cobrança de pontos adicionais pelas concessionárias de TV a cabo. A proposta havia recebido parecer pela inconstitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas o autor do projeto, deputado Gilberto Palmares (PT), conseguiu reverter a análise solicitando votação nominal — o que resultou em uma aprovação cujo placar indicou 36 deputados a favor da proibição e dois contra. “Há legitimidade para legislarmos sobre Direito do Consumidor, e esta proposta busca resolver uma das maiores queixas dos usuários deste tipo de serviço, porque, sem justificativa, aumenta o lucro das empresas em detrimento do cliente”, defendeu Palmares. A proposta ainda volta ao plenário para ser votada em segunda discussão. Se aprovada novamente, será encaminhada para sanção do governador Sérgio Cabral (PMDB). Caso ele não se manifeste, a mesa diretora da Alerj poderá vir a sancionar a proposta. Ministra do STF defende que vaga de suplente pertence a coligação A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou pela tese de que a vaga de suplente pertence à coligação partidária e não ao partido — ao contrário de decisões preliminares da maior Corte do país. O novo entendimento da ministra foi proferido na ação feita pelo suplente do PSB do Rio de Janeiro Carlos Victor Rocha Mendes, que tenta ficar com a vaga deixada por Alexandre Cardoso também do PSB, que, no entanto, está sendo ocupada pelo suplente Carlos Alberto, do PMN. A decisão proferida pela ministra Cármen Lúcia é provisória e acompanhada pelo voto do ministro Luiz Fux. Em breve o STF julgará o mérito da questão. Caso prevaleçam as liminares anteriores — a vaga é do partido e não da coligação — poderá acontecer uma verdadeira dança de cadeiras nos legislativos federais, estaduais e municipais. Historicamente, quando um deputado federal, estadual ou vereador se licencia, o primeiro suplente da coligação é convocado para substituí-lo. Em 2010, porém, o STF entendeu que quem deve assumir é um suplente do mesmo partido. Este posicionamento ocorreu em julgamentos com quorum reduzido no Supremo e, portanto, suscetível à mudança novamente no julgamento do mérito.