Bastidores da Política - 28/02/2012

Secretário diz que Câmara dará última palavra sobre contratação de OS para melhorar gestão da saúde O anteprojeto de lei propondo a contratação de uma OS—Organização Social—será encaminhado em breve para análise e votação da Câmara. A informação foi dada ontem, segunda-feira, pelo vereador licenciado e atual secretário municipal de Saúde, Renato Abi-Ramia (PMDB). “O Legislativo é independente e tem como uma de suas atribuições discutir e votar a proposta. A última palavra será da Câmara”, disse o secretário. A decisão de encaminhar a matéria para análise da Câmara foi tomada na semana de carnaval, após uma nova reunião entre o secretário de Saúde com médicos e outros profissionais da rede pública. A proposta de contratação de uma OS, contudo, esbarra no Conselho Municipal de Saúde (CMS), que é contrário à ideia. “Tenho muito respeito pelo conselho e estamos dialogando ainda. A Câmara é soberana para tomar a melhor decisão. Ao conselho cabe o dever de fiscalizar, e bem, o que o Poder Legislativo vier a decidir”, disse Renato Abi-Ramia, evitando criar atritos. O secretário municipal de Saúde, porém, lembrou que a eventual contratação de uma OS—a exemplo do que já acontece em diversos municípios e estados brasileiros—é uma saída para agilizar e dinamizar a gestão pública, atualmente engessada em Nova Friburgo devido aos excessos burocráticos e ainda amarrados ao teto de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o reajuste salarial do setor. “Os salários pagos atualmente são absurdos e não temos também como contratar novos profissionais para suprir a demanda. Também há uma enorme dificuldade em agilizar a gestão física da rede pública de saúde. Entendo que a contratação de uma OS, cujo edital e ações sejam bem fiscalizadas pelo Conselho Municipal de Saúde, possa ser uma saída para Nova Friburgo”, acentuou. OS foi autorizada por lei assinada por FHC A autorização do funcionamento das OSs está prevista na lei federal 9.637, de 15 de maio de 1998, sancionada pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso. A proposta “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”. Para os efeitos desta lei, entende-se por contrato de gestão o instrumento firmado entre o Poder Público e a entidade qualificada como organização social, com vistas à formação de parceria entre as partes para fomento e execução de atividades. O contrato de gestão, elaborado de comum acordo entre o órgão ou entidade supervisora e a organização social, discriminará as atribuições, responsabilidades e obrigações do Poder Público e da organização social. Na elaboração do contrato de gestão, devem ser observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e, também, os seguintes preceitos: Há a obrigatoriedade de ser especificado o programa de trabalho proposto pela organização social, a estipulação das metas a serem atingidas e os respectivos prazos de execução, bem como previsão expressa dos critérios objetivos de avaliação de desempenho a serem utilizados, mediante indicadores de qualidade e produtividade; a estipulação dos limites e critérios para despesa com remuneração e vantagens de qualquer natureza a serem percebidas pelos dirigentes e empregados das organizações sociais, no exercício de suas funções. A execução do contrato de gestão celebrado por organização social será fiscalizada pelo órgão ou entidade supervisora da área de atuação correspondente à atividade fomentada. A entidade qualificada apresentará ao órgão ou entidade do Poder Público supervisora signatária do contrato, ao término de cada exercício ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do contrato de gestão, contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, acompanhado da prestação de contas correspondente ao exercício financeiro. As entidades qualificadas como organizações sociais são declaradas como entidades de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos legais. O Poder Executivo poderá proceder à desqualificação da entidade como organização social, quando constatado o descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão. Câmara retoma trabalhos após recesso do carnaval Após o recesso de 10 dias em virtude do carnaval, a Câmara retoma sua rotina de trabalho hoje, terça-feira, às 17h30. A princípio, os vereadores reiniciarão os trabalhos sem qualquer assunto importante ou polêmico nos próximos dias. Isto porque, não há nenhum projeto do Executivo aguardando votação na Casa. Além disso, o propalado pedido de abertura de Comissão Processante (CP) contra o prefeito afastado Dermeval Neto (PTdoB) também não foi ainda protocolado no Legislativo. Segundo o presidente da Câmara, Luciano Faria (PDT), os projetos de autoria dos vereadores, que já receberam sinal verde das comissões internas, serão apreciados nas sessões de hoje e de quinta-feira, 1º. A Câmara agendou para março duas audiências públicas. A primeira a ser promovida na próxima sexta-feira, às 18h30, irá debater o plano de cargos, carreira e remuneração dos professores e demais profissionais de apoio da educação municipal. A audiência foi sugerida pelo vereador e ex-secretário municipal de Educação, Marcelo Verly (PSDB). Segundo ele, os principais pontos em discussão serão o piso de R$ 700 e carga horária de seis horas diárias. No dia 19, a pedido do vereador e líder do governo, Roberto Wermelinger (PSD), haverá audiência pública para a apresentação de propostas voltadas para o programa de desenvolvimento sustentável em ambientes de montanhas. Prefeito terá encontro esta semana no Rio para definição do hospital do câncer e polo universitário Às vésperas de completar 100 dias de governo, o prefeito Sérgio Xavier (PMDB) estará esta semana no Palácio Guanabara para uma audiência com o governador Sérgio Cabral (PMDB) e o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Os principais assuntos do encontro serão a construção do Hospital do Câncer e a implantação do polo universitário na Fábrica Ypu. Segundo o atual chefe do Executivo friburguense, os dois projetos deverão deslanchar no segundo semestre deste ano. No último dia 17, o secretário estadual de Saúde, Sérgio Côrtes, havia anunciado a construção de dois hospitais para tratamento do câncer no Estado do Rio, um em Nova Friburgo e outro em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Na ocasião, ele reiterou que a unidade friburguense será instalada no antigo Cavs, na Ponte da Saudade, cuja a readaptação física será efetuada pela Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop). A expectativa é que o hospital seja inaugurado no primeiro semestre de 2014. “Teremos a parceria e a inteligência do Inca, por meio do médico Marcos Moraes (especialista no tratamento oncológico e presidente da Fundação do Câncer) para oferecermos o que existe de mais moderno no tratamento oncológico para Nova Friburgo, Petrópolis, Teresópolis e todos os municípios da região”, disse Côrtes, acrescentando que a unidade será montada em um local arborizado, “o que ajuda bastante no tratamento humanizado dos pacientes oncológicos, um objetivo da Secretaria de Saúde”, acentuou. “Vamos oferecer um tratamento com uma nova visão, multidisciplinar, em um local arborizado, bucólico, em um terreno grande, onde antes funcionava um spa. Teremos uma nova metodologia no atendimento ao câncer. Se necessário, faremos fisioterapia ortopédica, neurológica e respiratória para auxiliar na recuperação dos pacientes”, disse. A criação do polo universitário na Fábrica Ypu vem sendo discutida desde o ano passado. A ideia é transferir para o prédio da empresa as atividades da UFF e Uerj, que já atuam no município e poderiam ampliar seus cursos. Prefeitura confirma vencimento do IPTU para o dia 9 de março Inicialmente previsto para 19 de fevereiro, o calendário de pagamentos do IPTU e demais impostos municipais foi alterado para 9 de março. Assim sendo, o contribuinte friburguense ganhou mais alguns dias para honrar seus compromissos com o tesouro municipal. Os impostos serão acrescidos da correção de 6,66%, com base no INPC—Índice Nacional de Preços ao Consumidor—da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Um dos principais motivos para a mudança no calendário foi a demora na entrega dos carnês 2012. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Rafael Tavares Garcia, está mantida a suspensão da cobrança do IPTU e Taxa de Lixo do exercício de 2012 dos imóveis comprovadamente interditados pela Defesa Civil ou aqueles que foram totalmente destruídos na tragédia climática do ano passado. O contribuinte que optar pelo pagamento à vista do IPTU até a nova data do vencimento terá desconto de 10%. Aqueles que preferirem pagar o imposto em dez parcelas não terão direito ao desconto e as cotas vencerão todo o dia 9 de cada mês. Informações adicionais podem ser obtidas na própria Secretaria Municipal de Fazenda, no prédio da Prefeitura, ou através do telefone (22) 2525-9135. Empresas sediadas no estado terão que informar seus dados na internet Aprovada duas vezes no plenário da Assembleia Legislativa (Alerj), a proposta de autoria do deputado estadual Rogério Cabral (PSD) obrigando as empresas que se utilizam de hospedagem de sites na internet e que tenham matriz ou filiais no Estado do Rio de Janeiro, a partir de agora, estão obrigadas a disponibilizar em seus sites os seus respectivos endereços, telefones e dados cadastrais completos. A matéria já foi sancionada pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). “É uma vitória dos consumidores”, avalia o autor da lei. A referida lei tem apenas um artigo: “Toda empresa que tenha matriz ou filial no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que mantenha hospedagem em sites, visando o e-commerce ou propaganda de autodivulgação, deverá manter de forma legível e de fácil acesso, endereço, telefone, CNPJ, Inscrição Estadual, assim como seus endereços eletrônicos”, diz o texto. Psol lança dobradinha para o pleito municipal O diretório local do Psol promove amanhã, quarta-feira, reunião para discutir as alianças eleitorais visando o pleito de outubro. O evento está marcado para as 18h, no Sindicato dos Trabalhadores no Vestuário. Segundo nota distribuída à imprensa, o Psol pretende lançar o nome do sindicalista Edil Nunes como cabeça de chapa. Ele já foi vereador (1989/2002) e, recentemente, desligou-se do PT. A intenção do Psol é formalizar uma dobradinha majoritária com o PCB que, no caso, indicaria o nome do professor Ricardo Costa, o Rico, como eventual pré-candidato a vice-prefeito.