Bastidores da Política - 28 de setembro 2011

Prefeitura vai desapropriar nove creches alugadas ao município Governo também anuncia a compra de mais dois imóveis para aumentar rede municipal de educação Todos os anos ocorre uma situação de instabilidade na renovação do aluguel de imóveis utilizados pela Prefeitura para atender às milhares de crianças matriculadas nas creches municipais. O fato, inclusive, acaba provocando a insegurança dos pais e responsáveis com o risco de fechamento de instituições públicas por conta das difíceis e burocráticas negociações entre o Poder Público e os proprietários dos imóveis locados. Este problema, porém, parece que está com os dias contados: ontem, terça-feira, o prefeito Dermeval Neto e o secretário municipal de Educação, Marcelo Verly, assinaram um ato oficial no qual pretendem dar início à desapropriação dos nove prédios alugados pelo município que serão incorporados ao patrimônio da municipalidade. Todos os imóveis estão em áreas com grande demanda de vagas. A princípio, o governo municipal tentará um acordo amigável para desapropriação dos nove imóveis, mas não descarta a possibilidade de adotar medidas unilaterais devido à importância fundamental que as referidas unidades escolares representam para o interesse público. Na assinatura do ato tornando os imóveis alugados como de interesse da municipalidade para fins de desapropriação, o governo listou as creches Maria J. Mafort (Olaria), Elza Barbosa Melhorança (Olaria), Conceição Cortes Teixeira (Bairro Ypu), Jamille C. Klein (Perissê), Otelina de Sá Martins A. Condack (Conquista), Elvira Almeida Silveira (Campo do Coelho), Alaene P. Breder (Prado) e Izabel Jovelina Monteiro (Rui Sanglard), esta última com dois imóveis. Além destes nove imóveis, a Prefeitura também pretende desapropriar um imóvel no Córrego Dantas, atualmente alugado pelo município para funcionamento do almoxarifado central. A Prefeitura disse que a avaliação imobiliária para a desapropriação dos 10 imóveis ainda não está concluída, mas a estimativa inicial é que o valor seja de aproximadamente R$ 3 milhões. O recurso terá como fonte pagadora a própria Secretaria Municipal de Educação, através de repasses específicos. Além das desapropriações já em curso, a Prefeitura está em fase final de compra de mais dois imóveis para ampliar o atendimento da rede pública. As amplas instalações do antigo Sistema Adventista de Comunicação, na RJ-130, no Córrego Dantas, estão sendo adquiridas por R$ 1,220 milhão. Em operação semelhante, o município está concluindo a negociação para anexar o conhecido Externatinho, na Vilage. O valor acordado para a compra deste imóvel é de R$ 380 mil. Enfim, recomeça o trabalho de retirada de entulhos do campo do Nova Friburgo Decisão judicial dá prazo de 60 dias para conclusão do serviço Recomeçou ontem, terça-feira, o serviço para retirada de entulhos depositados no pós-tragédia climática no campo do Nova Friburgo Futebol Clube, no Prado. A empresa friburguense Silthur Construções foi contratada pela Empresa de Obras Públicas (Emop), órgão do governo estadual, para realizar a retirada de cerca de 15 mil caminhões de dejetos. O material está sendo levado para um terreno particular em Conquista, na zona rural. A contratação da empresa atende decisão judicial proferida pela juíza da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo, Paula do Nascimento Gonzales Telles que, em agosto, acatou parcialmente antecipação de tutela pretendida pela Prefeitura em uma ação civil pública contra a Empresa de Obras Públicas (Emop), dando prazo de 30 dias para que o órgão estadual—a contar da notificação—reiniciasse a retirada de entulhos e dejetos depositados no campo do NFFC. A magistrada deu prazo de 60 dias, a partir do início dos serviços, para a conclusão do trabalho. Na decisão, a juíza Paula Telles acatou opinião do Ministério Público para que a Emop observasse algumas restrições com relação à contratação da empresa para retirada do entulho e dejetos: seja previamente realizado procedimento que formalize a contratação e eventual dispensa de licitação e garanta observância aos princípios da impessoalidade e da economicidade, devendo ser convidadas as diversas empresas cadastradas no registro geral de empreiteiros da Emop a fornecer orçamento observando valores constantes de tabelas do Sinapi/Cef; sejam os resíduos transferidos de forma selecionada, evitando-se transferência de material contendo matéria orgânica em decomposição, se houver; seja exigido da empresa o controle da poeira no local da retirada do entulho e no transporte; seja observada a documentação dos caminhões sobre as normas de transporte de resíduos e entulhos; controle do impacto do tráfego de caminhões na estrada RJ-130 de forma a garantir sua conservação; sejam atendidas as condicionantes impostas pelo Inea nas autorizações ambientais dos aterros de destino. O não cumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 5 mil. Alunos deverão permanecer na escola em casos de falta de professores As escolas de educação básica deverão, no caso de falta de professores, manter em suas dependências os alunos menores de idade, independentemente do turno de suas matrículas. A medida consta do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 43/10, aprovado nesta terça-feira, 27, em decisão terminativa, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. O projeto será ainda submetido à votação suplementar na próxima reunião da comissão. O texto acolhido pela comissão é o de um substitutivo elaborado pelo relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB). De acordo com o substitutivo, no caso de ausência de professores, os alunos deverão receber atividades complementares de ensino, “respeitando-se a faixa etária e os componentes curriculares previstos na proposta pedagógica”. Para os alunos maiores de idade, estabelece ainda o texto aprovado, fica facultada a permanência na escola, assegurada aos que permanecerem a oferta de atividades complementares de ensino. “É imprudente, indevido e equivocado que alunos de educação básica sejam encaminhados para suas casas quando há falta de professores, muitas vezes sem que os pais ou responsáveis sejam comunicados”, disse o relator ao defender o projeto. Veículos da PM poderão ser doados aos municípios A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) apreciou nesta terça-feira, 27, em discussão única, o projeto de lei 859/11, que autoriza o Poder Executivo a doar veículos da antiga frota de viaturas da Polícia Militar do Estado do Rio (PEMERJ) a municípios localizados no estado. As viaturas, especificamente da capital e região metropolitana, serão doados descaracterizados. A proposta, do próprio Poder Executivo, estabelece que os veículos sejam usados pelos municípios exclusivamente na frota de suas Guardas Municipais. “Tendo em vista a recente licitação para aquisição de novos veículos que, em breve, comporão a frota da capital e região metropolitana da Polícia Militar, surgiu a necessidade de dar nova destinação aos antigos veículos que integravam a referida frota”, explica o governador Sérgio Cabral na justificativa que acompanha o projeto. Diz o projeto, que já recebeu oito emendas parlamentares, que o Poder Executivo convocará os municípios a manifestar seu interesse em receber os veículos. A escolha será feita a partir da análise da necessidade de cada um.