Bastidores da Política - 28 de julho 2011

Vereadores autorizam Prefeitura a contrair empréstimo de R$ 14 milhões no BNDES A Prefeitura de Nova Friburgo deverá obter junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) um empréstimo em condições especiais de pagamento, no valor de até R$ 14 milhões, destinados à aquisição de veículos, máquinas e equipamentos. A operação financeira tem o aval da Câmara — os vereadores aprovaram por unanimidade o pedido de autorização feito recentemente pelo governo municipal. O empréstimo — com juros de 3% ao ano e carência para início do pagamento — é exclusivo para aquisição de caminhões, caminhonetes, tratores e outros equipamentos diversos, para conservação e melhoramentos de vias públicas. Segundo fontes ligadas ao governo municipal, o valor exato do crédito especial a ser contraído ainda depende de detalhes técnicos, desde que não ultrapasse o teto aprovado pelos vereadores. O montante oferecido pelo BNDES deve-se ao fato de o Executivo ter “um nível baixo de endividamento”. Não obstante ao empréstimo junto ao BNDES para máquinas e equipamentos para o Programa de Intervenções Viárias (Provias), o governo municipal anuncia que pretende também promover a renovação da frota municipal, sobretudo de veículos em condições inadequadas de circulação e cuja manutenção é considerada muito cara — cerca de R$ 700 mil anuais. A ideia é promover um leilão público dos veículos atuais, substituindo-os por outros novos. Prefeitura paga julho amanhã O salário de julho dos servidores públicos municipais será creditado nesta sexta-feira, 29. No contracheque do mês, a boa notícia é para os guardas municipais e agentes de trânsito que, a partir de agora, começam a receber um reajuste de 20% sobre o salário base, a título de adicional de penosidade (trabalho insalubre, perigoso e penoso). O valor adicional referente ao mês de julho será pago proporcionalmente à publicação da lei autorizativa da Câmara (nove dias de julho). No mês que vem o valor será creditado integralmente. Por outro lado, os 2.700 servidores do magistério terão que aguardar o pagamento do mês de agosto para receberem a primeira parcela da gratificação de R$ 100, anunciada recentemente pelo prefeito Dermeval Neto (PMDB). Para que o valor passe a ser creditado na conta-corrente do funcionalismo existe a necessidade de prévia aprovação da Câmara de Vereadores, que está em recesso parlamentar até 2 de agosto. A informação é que, tão logo os vereadores retomem as suas atividades, a proposta será analisada no plenário. Defensoria Pública sobe a serra e realiza conciliação com Itaú e Ampla O Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, está realizando esta semana na Região Serrana a edição da Câmara de Conciliação Permanente para resolver demandas contra o Itaú e a Ampla. O atendimento é exclusivo para quem já tenha processo na Justiça e seja assistido pela Defensoria. Os clientes chamados para conciliação foram selecionados pelo banco e pela concessionária de energia, que desejam propor acordos para solucionar problemas que estavam sendo discutidos pela via judicial. No caso específico de dívidas bancárias, é possível haver acerto que reduza o valor em até 90% do total. A Câmara de Conciliação foi realizada ontem, 27, em Nova Friburgo. Hoje, será a vez de Teresópolis e amanhã em Petrópolis. Em cada sessão de conciliação são feitos 50 atendimentos. Proposta pretende punir quem impedir acesso de empregado a elevador social A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei que pune com prisão por até três meses aquele que impedir o acesso de empregados a elevadores sociais, desde que não estejam carregando objetos que precisem ser transportados pelos elevadores de serviço. A proposta altera a Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688/41). Na opinião do deputado Roberto de Lucena (PV), “para maior conforto, segurança e igualdade entre os usuários, quer sejam moradores, empregados ou prestadores de serviços, o elevador social é o meio normal de transporte das pessoas que utilizam as dependências de um prédio. Porém, nem todos entendem assim e, aproveitando uma nomenclatura usada para distinguir a finalidade dos elevadores, usam este transporte para discriminar pessoas que, na sua grande maioria, são trabalhadores e pessoas de sua convivência”, diz. O projeto está sob análise das comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também será votada pelo plenário.