Bastidores da Política - 28 de abril 2011

Vice-governador se encontra hoje com Dilma e pedirá recursos para recuperação serrana O vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão (foto), terá audiência hoje, 28, com a presidente Dilma Rousseff, na qual apresentará o levantamento das obras em execução nos sete municípios da Região Serrana — Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Bom Jardim, Areal, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto — devastados na tragédia climática de 12 de janeiro. Paralelamente, Pezão apresentará ainda os projetos de construção de sete mil unidades habitacionais nestas mesmas cidades. Através da assessoria de comunicação do governo estadual, Pezão informou que constam do levantamento o andamento das principais obras nas sete cidades atingidas, como a reconstrução de 195 pontes, a contenção de 60 encostas — de um total de 400 que precisam de intervenção —, além da construção de sete mil casas. “Será um custo bem aproximado, já que nem tudo foi calculado ainda, mas já é cerca de 80%”, afirmou Pezão. Segundo o vice-governador, já estão garantidos para as unidades habitacionais R$ 600 milhões, em parceria com o governo federal, mas a procura por terrenos atrapalha os projetos. “É difícil achar área para sete mil moradias (três mil para Nova Friburgo). Temos que desapropriar, temos que ver a documentação”, disse Pezão. Indagado sobre a agilidade na reconstrução de estradas pelo governo do Japão após o terremoto do mês de março, e a morosa evolução das obras na Região Serrana, Pezão disse que “muitas providências já foram tomadas aqui no Brasil”, principalmente a retirada de entulho e a desobstrução de estradas. “Nosso trabalho se estenderá por mais de um ano. É muito trabalho”, completou. “Essas cidades serranas nunca receberam um programa habitacional desse porte”, disse. PMDB inaugura nova sede e indica que pretende lançar Pezão em 2014 O PMDB comanda a política estadual há uma década. Primeiro, com o casal Rosinha e Anthony Garotinho. Em seguida veio a era Sérgio Cabral, que se elegeu governador em 2006 e se reelegeu ano passado. E nem bem iniciou o segundo mandato, os peemedebistas já estão se articulando para 2014. Durante a inauguração da reforma da sede do PMDB, no Rio de Janeiro, o governador voltou a cogitar o nome de seu vice, Luiz Fernando Pezão, para concorrer à sucessão estadual. “As pessoas às vezes me perguntam por que estou antecipando o processo eleitoral. E eu respondo: porque tenho o melhor vice do Brasil e porque não tenho medo de sombra, nem de pé grande”, brincou Cabral, que no discurso fez um balanço do seu governo. “Eu tenho medo é do depois. Quero sair do governo e poder no dia seguinte andar na rua de cabeça erguida. Meu compromisso é reeleger Dilma e Michel Temer e garantir que esse projeto que construímos no Rio e no Brasil continue. É hora de discutirmos o que queremos para o Brasil”, acrescentou, deixando a entender que não abre mão de Pezão em 2014. O atual presidente da Alerj, deputado Paulo Melo, tem o mesmo pensamento: “Nosso candidato em 2014 tem nome e sobrenome e calça 48”, disse. O próprio Pezão admite a possibilidade de concorrer ao governo estadual. Em seu discurso na solenidade peemedebista, explicitou sua opinião sobre o assunto. “Deus me deu o pé grande para eu medir o tamanho do passo que posso dar”, disse, acrescentando que se sentirá honrado “se puder representar a continuidade das boas políticas públicas desse governo. O PMDB governa o Estado e a capital. O governador diz que não quer ser mais nada, apenas presidente do Vasco. Mas eu digo que esse cara aqui [Sérgio Cabral] ainda será presidente de República”, retribuiu. Alerj autoriza Estado a contrair empréstimo de US$ 100 milhões A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, terça-feira, 26, o projeto de lei que autoriza o governo estadual a fazer um empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A verba será destinada à recuperação das sete cidades da Região Serrana devastadas pela tragédia climática de janeiro. A proposta foi aprovada com duas emendas. A primeira, assinada pelo presidente da CPI que investiga as causas do desastre, deputado Luiz Paulo (PSDB), garante a transparência do investimento ao determinar que o Governo do estado envie à Alerj, em até 60 dias, o plano de aplicação do recurso nos sete municípios afetados. Também foi aprovada emenda da deputada Clarissa Garotinho (PR), que prevê o envio à Casa de documentos especificando os locais e os investimentos a serem realizados com o recurso aprovado. Lei estadual: indústrias vão ceder material para trabalho de detentos Agora é lei: o Estado do Rio terá um programa de aproveitamento de retalhos da indústria têxtil como matéria-prima para trabalhos de detentos. O programa, batizado de “Tecendo a Cidadania”, é determinado pela Lei 5.960/11, publicada no Diário Oficial do Executivo de quarta-feira, 27. A iniciativa, proposta pelo deputado Átila Nunes (PSL), tem como argumento que tal medida auxilia na solução de dois problemas: “Damos destino aos retalhos, reduzindo o lixo produzido pelo setor, e garantimos mais material para ocupação e formação profissional”, explicou. A regra, sancionada com veto parcial ao artigo segundo, determina que o governo estadual, através da Secretaria de Administração Penitenciária, promova parcerias com empresas ligadas à indústria têxtil — inclusive as de Nova Friburgo — para recolher os retalhos e separá-los por tipo de tecido. O Executivo terá 60 dias, a partir da publicação da lei, para regulamentar a matéria. Senado pretende acabar com a suspensão de processo para caso de violência contra mulher Pessoas acusadas de terem cometido crime de violência doméstica contra a mulher poderão perder o direito à suspensão do processo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira, 27, em caráter terminativo, projeto (PLS 49/11) que agora vai à Câmara dos Deputados. A suspensão condicional de processo — ou sursis processual — pode ser proposta em crime com pena mínima de até um ano, quando o acusado não tenha praticado outro crime e atenda requisitos previstos no artigo 7º do Código Penal. A senadora quer incluir as agressões domésticas no rol de impedimentos à aplicação da suspensão. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) já previa que o autor de agressão familiar não poderia ter seu processo suspenso. No entanto, no fim de 2010, decisão do Superior Tribunal de Justiça concedeu essa possibilidade a um acusado de violência doméstica, com base na Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/1995). Para fazer valer a norma já prevista na Lei Maria da Penha e evitar novas interpretações em favor do agressor, a iniciativa atual propôs explicitar a proibição também na Lei dos Juizados Especiais.