Bastidores da Política - 28 de abril.

Vereadores trocam sessão ordinária por encontros com o vice-governador e secretária de Educação A sessão ordinária de ontem, terça-feira, da Câmara foi cancelada. Desta vez, por um motivo nobre: os vereadores participaram, ao lado dos deputados estaduais Rogério Cabral (PSB) e Olney Botelho (PDT), de reuniãos com a secretária estadual de Educação, Tereza Porto, no período da manhã e outra, à tarde, com o vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão. No encontro com Tereza Porto, os vereadores e os dois deputados pleitearam a continuidade do curso de Ensino aos Jovens e Adolescentes (EJA), no Colégio Padre Madureira, que está ameaçado de fechar. A Coordenadoria Regional de Educação Serrana II alega o número pequeno de matrículas no estabelecimento. À tarde, a comitiva política friburguense foi recebida pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão para discutir a polêmica construção da casa de custódia em Friburgo, assunto que tem dividido opiniões na cidade. Os políticos são unânimes em reconhecer as atuais condições precárias e sub-humanas da 151 DP e também a necessidade urgente de instalações dignas para atender aos presos que aguardam julgamento, mas fecharam questão contra a construção da casa de custódia nos moldes estabelecidos pelo governo municipal, que prevê uma unidade para atender 400 presos. Os vereadores aceitam, no máximo, a reconstrução e modernização da própria 151ª DP para atender a custodiados exclusivos do município e região Centro-Norte Fluminense, com capacidade para 200 presos. A maioria dos políticos entende que a discussão de um tema polêmico como este em ano eleitoral acaba ficando prejudicada. Dos 12 vereadores friburguenses, apenas dois não participaram dos encontros com as autoridades estaduais. O petebista Marcos Medeiros justificou a ausência por estar em Brasília, onde teve contatos previamente agendados. Já Francisco Barros (PR) não justificou a ausência. Câmara vai ouvir superintendente da concessionária de água e esgoto Está marcada para esta quinta-feira, 29, sessão específica na Câmara, com a presença do superintendente da concessionária de Águas de Nova Friburgo, engenheiro Alexandre Bianchini, que dará informações e responderá a perguntas sobre os investimentos da empresa no município. A proposta da sessão, aprovada por unanimidade, foi do vereador Marcelo Verly (PSDB). A Águas de Nova Friburgo assumiu a concessão há pouco mais de um ano e em maio – mês do aniversário do município – entregará a primeira das seis Estações de Tratamento de Esgoto (ETE´s), que está em fase final de construção em Olaria, ao lado do Country Clube. Ainda este ano, entrará em funcionamento a segunda ETE, desta vez em Duas Pedras. A concessionária assumiu o compromisso de investir R$ 80 milhões nos próximos anos, transformando Nova Friburgo em referência nacional no tratamento de esgoto. LDO 2011 chega à Câmara e deve ser votada até junho Dentro do prazo previsto por lei, o prefeito Heródoto Bento de Mello entregou este mês ao Legislativo o anteprojeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011. A matéria já foi distribuída aos 12 vereadores, em tempo hábil para ser analisada profundamente. Até o final de junho, haverá uma outra reunião definitiva, antes do recesso de meio de ano. A LDO é uma espécie de prévia do orçamento anual do município e, de uma forma mais transparente, traz as metas e prioridades da administração municipal para o exercício fiscal. PT e PMDB divididos no município estarão juntos na campanha Não é segredo para ninguém as profundas divergências políticas entre o PT e o PMDB em Nova Friburgo. Os dois partidos, força de expressão, nunca comungaram das mesmas ideias na cidade. Inclusive, o único vereador petista (Claudio Damião) é um adversário feroz da atual administração municipal, eleita através da coligação dos peemedebistas e o PSC. Mas este distanciamento deverá ser esquecido nesta campanha eleitoral que se aproxima: PMDB e PT estarão juntos na sucessão estadual e também na eleição presidencial com a provável dobradinha da ex-ministra Dilma Rousseff (PT) e o presidente da Câmara dos Deputados, MIchel Temer (PMDB), prováveis candidatos a presidente e vice da República, respectivamente. Neste final de semana, o Partido dos Trabalhadores no estado do Rio de Janeiro aprovou resolução em apoio à reeleição do governador Sérgio Cabral (PMDB), durante encontro estadual que reuniu milhares de militantes numa escola de samba do Rio. No palanque, o pré-candidato ao Senado pelo PT, Lindberg Farias, e o governador Sérgio Cabral reforçaram o apoio recíproco às suas candidaturas, com as bençãos da pré-candidada à presidência Dilma Rousseff. Novo presidente do TSE garante que a Corte tem um arsenal para coibir financiamento ilegal de campanha Em uma cerimônia concorrida, que contou com a presença dos chefes dos três Poderes da República, tomou posse semana passada como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o ministro Ricardo Lewandowski - foto -, que deve comandar a Corte até abril de 2012. Na mesma cerimônia a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha foi empossada, como vice-presidente. Em seu primeiro discurso como presidente da Corte, o ministro Lewandowski disse que a Justiça Eleitoral não estimulará a “esterilizante judicialização da política” e agradeceu ao ministro Ayres Britto – seu antecessor – que, em sua opinião, deixou “um Tribunal bem organizado e tecnicamente aparelhado para enfrentar sem maiores sobressaltos as próximas eleições”. O presidente do TSE ressaltou que vai se empenhar em fazer prevalecer a livre manifestação da vontade do eleitor e que, para tanto, a Justiça Eleitoral conta com “um arsenal de medidas legais, das quais não hesitará fazer uso com o máximo rigor, em especial para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a propaganda eleitoral indevida, o abuso do poder político ou econômico, a captação ilícita de sufrágio e as condutas vedadas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos”, disse. Sobre as eleições, o ministro Lewandowski afirmou que não cabe à Justiça Eleitoral “protagonizar o processo eleitoral” e lembrou que é sua função “criar condições para que ele (o processo eleitoral) transcorra em um clima de festa cívica, de congraçamento popular, no qual prevaleça, antes de tudo, o debate em torno de ideias, programas e projetos, assim como velar para que se sagrem vencedores no pleito vindouro os mais aptos a servir o Estado, ou seja, aqueles que se destaquem por sua reputação ilibada e pela capacidade de servidor ao bem comum, independentemente da condição social que ostentem”. Prazo para solicitar ou transferir título de eleitor termina no dia 5 O prazo para os cidadãos que ainda não solicitaram o seu título de eleitor, ou que desejam transferir o domicílio, termina no dia 5 de maio. A data também é o limite para quem precisa fazer a revisão dos dados eleitorais. Segundo o calendário oficial, o primeiro turno das eleições 2010 ocorre no dia 3 de outubro, quando acontecem as eleições gerais para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, e deputados estaduais. Para adiantar o processo e evitar possíveis filas nos cartórios, o cidadão pode solicitar o título e atualizar seus dados cadastrais no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio do Título NET. É necessário, inicialmente, preencher o formulário virtual, com todas as informações solicitadas. O endereço é www.tse.gov.br. Para finalizar o procedimento é preciso que o requerente compareça a um cartório eleitoral, no prazo de cinco dias corridos, tendo em mãos os originais e as cópias dos documentos solicitados, além do número de protocolo gerado pelo pré-atendimento on-line. Quem não se apresentar pessoalmente no cartório, dentro do prazo determinado, terá o processo cancelado. Os documentos exigidos são: carteira de identidade, comprovante de residência, título anterior (se for o caso) e, para os cidadãos do sexo masculino, comprovante de quitação militar. Em Nova Friburgo, os três cartórios eleitorais funcionam no primeiro andar do prédio do antigo fórum, na Praça Getúlio Vargas. Deputados devem analisar ficha limpa hoje A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira, 28, as emendas de plenário feitas ao projeto conhecido como ficha limpa. O deputado José Eduardo Cardozo (PT) é o relator das emendas. O projeto é considerado polêmico porque estabelece a inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância – desde que a decisão tenha sido tomada por um colegiado de juízes. Uma das mudanças propostas é a inclusão no texto da possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas – o que é proibido no texto atual da proposta. Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o tribunal conceder efeito suspensivo ao recurso – que, na prática, suspende a condenação.