Bastidores da Política - 27 de setembro 2011

Câmara entrega comenda e títulos de cidadania no dia 1º A Câmara de Vereadores realiza sessão solene no próximo sábado, 1º, na qual entregará a Comenda Barão de Nova Friburgo ao bancário aposentado e um dos maiores incentivadores cultural do município Júlio César Seabra Cavalcanti, mais conhecido como Jaburu. O evento será realizado no Teatro Municipal de Nova Friburgo, às 18h. Na mesma solenidade em que fará a outorga de sua mais importante distinção a Jaburu, o Legislativo também entregará 50 títulos de Cidadania Friburguense a personalidades que, embora não tenham nascido no município, prestaram bons serviços a Nova Friburgo. Cada um dos 12 vereadores, além dos dois licenciados, fez a indicação dos títulos. Já a escolha do novo comendador é uma prerrogativa do presidente da Câmara, Sérgio Xavier. Todos os nomes, porém, passaram por prévia aprovação do plenário da Câmara. Tradicionalmente a solenidade de entrega da comenda e dos títulos ocorre em data próxima ao aniversário de Nova Friburgo (16 de maio), entretanto, em virtude da tragédia climática o evento foi transferido para 1º de outubro. Senado analisa amanhã projeto proibindo coligações proporcionais nas eleições A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/11) está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado federal nesta quarta-feira, 28. Já aprovada em junho pela própria CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/07, que trata do mesmo tema. A proposta permite coligações apenas em eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), proibindo a prática nas disputas proporcionais (deputados e vereadores). O texto, porém, mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. Alerj e Câmara discutem cadeia produtiva do leite A Comissão de Agricultura da Assembleia Legisaltiva, presidida pelo deputado Rogério Cabral e a SubComissão Permanente do Leite, da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Domingos Sávio vão realizar audiência pública no plenário da Alerj, no próximo dia 3, às 14 horas, para discutir questões relativas à cadeia produtiva do leite, desde sua produção até a comercialização final, passando pela análise dos mercados consumidores, nacional e internacional, preço final, insumos, controle de qualidade, etc. Estarão presentes deputados estaduais, deputados federais, autoridades e produtores, entre outros. A audiência pública será transmitida, ao vivo, pela TV Alerj. Ficha Limpa poderá ser exigida também para servidores públicos A exigência de Ficha Limpa para ocupação de cargo público, efetivo ou comissionado pode ser discutida nesta quarta-feira, 28, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na pauta da comissão está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/2010 que acrescenta ao artigo 37 da Constituição Federal novo requisito para investidura em cargo público. Entre as exigências previstas na Constituição já estão certidões criminais negativas emitidas pela justiça comum e federal; cumprimento das obrigações eleitorais e cumprimento das obrigações militares, no caso dos homens. A PEC 30/10 inclui a não condenação em processo criminal transitado em julgado ou por sentença proferida por órgão colegiado pela prática dos crimes definidos em lei. A intenção dos senadores que assinaram a proposição é estender aos servidores públicos, ocupantes de cargos efetivos ou comissionados, as novas exigências criadas pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).