Bastidores da Política - 27 de outubro 2011

Pezão garante aluguel social, construção de casas e mais recursos para recuperar encostas e drenagem Presidente da OAB de Nova Friburgo se encontra com vice-governador no Palácio Laranjeiras O vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão, recebeu em audiência na tarde de terça-feira, 25, o presidente da OAB de Nova Friburgo, Carlos André Pedrazzi. O encontro foi realizado no Palácio Laranjeiras, no Rio, com o objetivo de discutir as ações de reconstrução, prevenção e habitação popular no município. O vice-governador afirmou ao presidente da OAB que “de maneira alguma o programa do aluguel social será interrompido e que esse é um compromisso do Estado do Rio de Janeiro”. No encontro, Pezão anunciou em primeira mão que a presidente Dilma Rousseff aprovou naquele mesmo dia a liberação de recursos na ordem de R$ 320 milhões para obras de contenção de encostas, dragagem de rios e drenagem. Pezão também garantiu ao presidente da OAB que o investimento em casas populares está garantido no valor de R$ 370 milhões, dependendo a implementação das obras apenas dos trâmites de licitação. Para Nova Friburgo já foram aprovadas 2.166 unidades para o bairro de Conselheiro Paulino—outras 1.200 unidades serão construídas no bairro Oscar Schultz. Pezão esclareceu ao presidente da OAB/Nova Friburgo que já foram liberados à Região Serrana R$ 80 milhões para as obras de contenção de encostas em andamento, R$ 70 milhões para as pontes em reconstrução e outros R$70 milhões para gastos emergenciais na época da tragédia. A proximidade da nova estação das chuvas e o problema das moradias e do aluguel social levaram o presidente da OAB a pedir a audiência com Pezão. “A preocupação da OAB Nova Friburgo é com a manutenção do aluguel social e com os investimentos emergenciais em recuperação e prevenção tais como implantação do sistema de radares, alarmes e treinamento, contenção de encostas, drenagem, dragagem de rios e desobstrução da rede de escoamento das águas pluviais e solução dos problemas de moradia para os desabrigados e desalojados”, explicou Carlos André Pedrazzi. “Nossa preocupação é com a demora na implementação efetiva das obras e os consequentes riscos a que fica exposta a sociedade”, disse. Pedrazzi avaliou a reunião como extremamente produtiva, com resultados concretos e benéficos para a Região Serrana. “No início da reunião falei com o vice-governador Pezão que precisava levar boas novas para a comunidade, pois as notícias e os fatos recentes geravam descrença e desânimo e as pessoas estavam cansadas de promessas. A OAB, como instituição respeitada da sociedade civil, sempre buscará defender os direitos e a dignidade dos cidadãos”, acrescentou. Segundo ainda o presidente da OAB, durante o encontro o vice-governador mostrou-se ciente e preocupado com a situação do município de Nova Friburgo, revelando que acompanha de perto a situação, inclusive das últimas chuvas que caíram na cidade e que, para ele, a situação da Região Serrana é prioritária, notadamente Nova Friburgo e Teresópolis, os municípios mais atingidos na tragédia climática de 12 de janeiro. Nova Friburgo vai receber compensação mensal de R$ 560 mil para atender pacientes de municípios vizinhos Há décadas a rede pública de saúde friburguense tem sido utilizada por pacientes dos 12 municípios da Região Centro-Norte Fluminense sem que tivesse nenhum tipo de compensação financeira. Contudo, a partir de agora, a Fundação Municipal de Saúde passará a receber uma verba mensal de R$ 560 mil para esta finalidade. A informação é da secretária municipal de Saúde, Jamila Calil, após ter sido concluída uma pactuação integrada promovida pela Secretaria Estadual de Saúde com o aval de todos os municípios interessados no processo administrativo/financeiro. A secretária de Saúde anunciou também esta semana a renovação de parte da frota da rede pública de saúde. Hoje, quinta-feira, serão expostos em frente à Prefeitura, 11 dos 14 novos veículos adquiridos pela municipalidade. Ao todo são 10 Kombis, dois furgões, um Gol e ainda uma ambulância. Segundo Jamila, os novos veículos vão substituir similares que já estavam em uso há mais de 10 anos. A compra dos veículos foi feita em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde. Jamila anunciou que a inauguração do novo ambulatório do Hospital Raul Sertã está marcada para o próximo dia 3, em horário a ser ainda definido. As obras já estão prontas, mas a inauguração que, a princípio, aconteceria em julho, teve que ser transferida por causa da falta de mobília, recentemente adquirida pela FMS. O ambulatório terá capacidade para atender diversas especialidades médicas. A fundação também adquiriu equipamentos de informática para interligar as unidades da rede, segundo Jamila, com o intuito de facilitar a marcação de consultas. “Após um período de muitas dificuldades, muitas delas provocadas pelos estragos provocados pela tragédia climática, as coisas estão começando a acontecer para melhorar o atendimento ao público”, disse a secretária. Projeto propõe endurecer lei de combate à lavagem de dinheiro O plenário da Câmara dos Deputados aprovou simbolicamente, nesta terça-feira, 25, projeto ampliando o número de operações sobre as quais devem ser remetidas informações ao Conselho de Controle da Atividade Financeira (Coaf) para combater a lavagem de dinheiro, conforme disciplina a Lei 9.613/98. Devido às mudanças votadas pela Câmara, o projeto retorna ao Senado. Entre os novos obrigados a comunicar transações ao Coaf estão os que atuam na negociação, agenciamento ou intermediação de transferência de atletas e artistas. Também deverão comunicar casos suspeitos, as juntas comerciais e os registros públicos; os consultores de imóveis; as empresas de transporte e guarda de valores; e aqueles que comercializem bens de alto valor de origem rural ou animal. As transferências internacionais e os saques em dinheiro deverão ser previamente comunicados à instituição financeira segundo os termos, limites, prazos e condições definidos pelo Banco Central. Uma das novidades em relação à lei atual é o fim da exigência de comprovação do chamado crime antecedente para configurar a lavagem de dinheiro. Assim, se depois de um crime de corrupção sobre o qual não há provas uma determinada pessoa for pega tentando “lavar” o dinheiro, ela poderá ser processada por este último crime sem a necessidade de o Ministério Público comprovar o crime de corrupção. Outra novidade em relação à lei atual é o aumento de R$ 200 mil para R$ 20 milhões de uma das multas que poderá ser aplicada àqueles que não repassarem as informações solicitadas aos órgãos de fiscalização ou ao Coaf. A redação aprovada pela Câmara revoga da lei a proibição de conceder-se fiança ou liberdade provisória aos indiciados por esse crime. Caberá ao juiz a decisão sobre quem poderá apelar em liberdade depois de sentença condenatória. Lei da Ficha Limpa está pronta para ser julgada pelo Supremo O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar, em breve, a legalidade da Lei da Ficha Limpa. O ministro Luiz Fux liberou para julgamento a ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende que seja declarada a legalidade de todos os pontos da lei, a fim de que ela seja aplicada sem restrições já nas eleições municipais de 2012. A validade da lei começou a ser analisada em 2010. No entanto, só em 2011 o STF decidiu que a norma não poderia ter eficácia para as eleições do ano anterior, porque ela alterava o processo eleitoral e deveria esperar um ano para produzir efeitos. Muitos políticos que tiveram o registro negado acabaram conseguindo tomar posse. Desta vez, a OAB quer que os ministros analisem todos os pontos da norma, para que os julgamentos não se limitem ao caso de cada político. Entre os pontos controversos que serão analisados estão a retroatividade da lei—se ela pode atingir casos que ocorreram antes de a norma entrar em vigor—e o princípio de presunção de inocência, ou seja, se a condenação por crimes em segunda instância é suficiente para tirar um político da disputa eleitoral. Alerj promoverá encontro amplo sobre agricultura A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, presidida por Rogério Cabral (PSD), anuncia que irá promover em novembro um evento no Plenário Barbosa Lima Sobrinho, da Alerj, com a presença de presidentes de comissões de agricultura, das assembleias legislativas de todo o País, secretários de estado, prefeitos, entre outras autoridades. A princípio, o evento será no dia 21. Na pauta, a entrega de Relatório Final do IIIº Congresso Rio Eco Rural, documento conclusivo sobre as principais questões e demandas do meio rural fluminense, levantadas durante os dois congressos anteriores e a formação do Movimento Nacional para Nova Regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). Wagner Montes anuncia que trocará PDT pelo PSD Campeão em votos para deputado estadual na história do Estado do Rio, o apresentador de TV Wagner Montes anunciou que está deixando o PDT para se filiar ao PSD. Primeiro-secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa, o ingresso do apresentador consolida o poderio do recém-criado PSD na Alerj, onde já tem a maior bancada, com 13 dos 70 deputados—inclusive o líder do governo, André Correa, ex-PPS, e o friburguense Rogério Cabral, ex-PSB. Por meio do microblog Twitter, Wagner Montes disse que sua saída do PDT é “pacífica, sem nenhum tipo de atrito”. O apresentador teve no ano passado 528 mil votos, 350 mil a mais do que o segundo mais votado no Estado, Marcelo Freixo (PSOL). O PSD passou também a ser a terceira maior bancada na Câmara dos Deputados, com 55 deputados.