Bastidores da Política - 27 de julho 2011

A primeira imagem sobre a tragédia climática ocorrida em Nova Friburgo em 12 de janeiro foi o mar de lama que desceu do alto do Morro do Teleférico encobrindo a Igreja de Santo Antônio e a Praça Suspiro, pontos turísticos de Nova Friburgo que ficaram irreconhecíveis. Seis meses e meio depois, o Ministério Público Estadual ajuizou ação civil pública propondo medida liminar para paralisar imediatamente as atividades e de todas as obras de infraestrutura, cercamento e/ou edificações no complexo do Teleférico e ainda a condenação da empresa responsável para que faça a demolição dos prédios construídos em áreas ambientalmente relevantes, consideradas inadequadas, ou naquelas onde possa gerar, de qualquer forma, risco à vida, à propriedade ou à sadia qualidade de vida da população, com a posterior recomposição ambiental do local. A Prefeitura de Nova Friburgo tem opinião idêntica: laudo elaborado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em fevereiro, um mês após a tragédia, opina pela “imediata demolição [do complexo] e o restabelecimento das condições de segurança das encostas onde se situam o hotel e os anexos” do empreendimento turístico. Apresentado esta semana pelo secretário de Meio Ambiente, Eduardo de Vries, o laudo da Prefeitura é assinado pelo Departamento de Fiscalização do próprio órgão. “Embora haja necessidade de um melhor detalhamento para cada unidade do conjunto de edificações, genericamente todas elas apresentam as mesmas irregularidades construtivas, propiciando condições nem sempre favoráveis de estabilidade (foram observadas várias fissuras e trincas no terreno)”, diz trecho do laudo, assinado pelo arquiteto Ernani Macedo. Em outro trecho, o laudo conclui, depois de fazer uma série de questionamentos, que a empresa responsável pelo empreendimento “usou de artifícios e apelações de cunho exclusivamente pessoais, sem qualquer embasamento técnico que justificasse sequer tais procedimentos, para obtenção das licenças necessárias para a construção das edificações no conjunto do Teleférico, autorizados pelos órgãos ambientais, mas à revelia de uma sociedade inteira, colocando-a exposta a um perigo que agora [12 de janeiro] se concretizou na tragédia que se abateu sobre Nova Friburgo”, acentua. Embora considere a demolição do complexo como “tardia”, o laudo conclui ser uma resposta correta à impunidade e aos procedimentos efetuados à revelia das autoridades, inclusive servindo de exemplo para que fatos como ocorridos na tragédia de 12 de janeiro não voltem a se repetir. “Embasado nos procedimentos administrativos e técnicos contrários à aprovação das obras, bem como as condições constatas in loco das condições atuais do conjunto de construções existentes no local [complexo do Teleférico]; pela geografia e conformação das encostas; pelas condições de instabilidade no local e seus acessos; opino pela imediata demolição e o restabelecimento das condições de segurança das encostas onde se situam o hotel e seus anexos”, conclui o laudo. Estado não sabe quando retomará bota-fora de entulhos em Conselheiro Os moradores e comerciantes do Prado, em Conselheiro Paulino, que convivem diariamente com a poeira, lama e o mau cheiro dos 15 mil caminhões de entulhos depositados no terreno do Nova Friburgo Futebol Clube (NFFC) terão que aguardar com muita paciência, se isto é possível, uma solução. O governo estadual paralisou, semana passada, a transferência do entulho para um terreno licenciado pelo Inea em Conquista, no 3º distrito, sem previsão de retomada do serviço. A paralisação da transferência do entulho aconteceu depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu parecer de que o serviço tem que ser licitado pelo governo estadual que, por sua vez, entende se tratar de uma questão emergencial. O valor para pagamento do serviço faz parte dos R$ 70 milhões repassados pelo governo federal ao governo estadual para socorrer os sete municípios devastados pela tragédia climática de 12 de janeiro. Estado terá selo para bares com serviços para clientes que bebem Agora é lei: o Estado do Rio terá um selo para certificar bares com serviços para clientes que bebem. O selo “Empresa Comprometida com a Diversão Responsável” foi instituído pela Lei 6.015/11, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 22. De autoria do deputado Atila Nunes (PSL), o objetivo da nova norma é certificar bares, casas noturnas e demais locais onde haja venda de bebida alcoólica que ofereçam serviços que garantam a segurança dos clientes. Entre eles, o texto cita a existência de estacionamento para pernoite de veículos, disponibilização de vans para transporte de clientes, serviço de manobrista, funcionários treinados para o atendimento médico e criação de campanhas, entre outros. Para o autor da nova lei, o certificado pode estimular a oferta desses serviços. “A finalidade do selo de qualidade e estimular os estabelecimentos a adotarem medidas que tornem a diversão noturna responsável e segura”, afirma.